Questões de Direito Urbanístico - Do direito de preempção para Concurso
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De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item.
A preempção consiste na preferência conferida ao Poder Público municipal para aquisição de imóvel objeto de alienação onerosa entre particulares.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.