Questões de Concurso Comentadas sobre dos instrumentos em geral em direito urbanístico

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Q3172857
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral , Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios , Da desapropriação com pagamento em títulos , Da outorga onerosa do direito de construir
Ano: 2025 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Jupiá - SC Prova: Fênix Concursos - 2025 - Prefeitura de Jupiá - SC - Assistente Social |
Q3172857 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade estabelece instrumentos de política urbana para garantir o cumprimento da função social da propriedade. Qual dos instrumentos abaixo NÃO é previsto na lei?
Alternativas
Q3156536
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral , Do direito de superfície , Do direito de preempção
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Obras |
Q3156536 Direito Urbanístico
Acerca ao que dispõe a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) sobre os instrumentos da política urbana, compreende-se por institutos jurídicos e políticos, exceto:
Alternativas
Q3081547
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Sociólogo |
Q3081547 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Ele visa ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Considerando as diretrizes e os instrumentos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2931483
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral ,
Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: CAU-SC Prova: FEPESE - 2013 - CAU-SC - Analista Técnico |
Q2931483 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, não constitui “instituto jurídico e político” definido como instrumento da Política Urbana:

Alternativas
Q2889786
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral ,
Ano: 2008 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2008 - UFRRJ - Arquiteto |
Q2889786 Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade amplia as possibilidades da intervenção pública municipal na estruturação urbana das cidades. A elaboração e a implementação do Plano Diretor devem ser conduzidas pelo Poder Executivo em articulação com o Poder Legislativo e com toda a sociedade. Os vereadores, legítimos representantes eleitos pela população, e as entidades da sociedade civil organizada têm papel fundamental neste processo. A realização da tão necessária reforma urbana nas cidades brasileiras, envolvendo vários atores com interesses diversos, encontra respaldo legal nos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, que visam a garantir a gestão democrática da cidade. Dentre estes destacam-se:

I. debates, audiências e consultas públicas.

II. conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.

III. iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

A opção que apresenta a(s) afirmativa(s) correta(s) é

Alternativas
Q2747127
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana |
Q2747127 Direito Urbanístico

É correto afirmar que as Zonas Especiais de Interesse Social para fins de moradia devem ser adotadas somente em áreas:

Alternativas
Q2667985
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal |
Q2667985 Direito Urbanístico

De acordo com o Estatuto da Cidade, são instrumentos da política urbana de planejamento municipal:

-

1. zoneamento ambiental

2. plano plurianual

3. gestão orçamentária participativa

4. disciplina de ocupação do solo

-

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2530998
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral , Da gestão democrática da cidade ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |
Q2530998 Direito Urbanístico
Artêmis, procuradora do Município de Miracema, está examinando determinado processo de concessão de licença ambiental que contém passagens do Estatuto da Cidade, a saber:

I. No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da Lei De Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.
II. Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do poder público municipal.
III. Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2516375
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Maceió - AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516375 Direito Urbanístico

Em relação ao registro e tombamento de bens culturais, julgue o item seguinte.


O tombamento é um instrumento de proteção de bens culturais materiais, incidente apenas sobre bens imóveis, públicos ou privados, devendo, neste último caso, o proprietário do bem tombado ser indenizado em razão da perda de seu bem. 

Alternativas
Q2461779
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461779 Direito Urbanístico

À luz do que dispõe o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item. 


São instrumentos da política urbana os planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social, bem como o planejamento municipal e das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

Alternativas
Q2368364
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Obras e Atividades Urbanas |
Q2368364 Direito Urbanístico
O que pode ou não ser construído e o tamanho das construções (uso e ocupação) nos terrenos dos municípios são definidos pelo listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2368357
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Obras e Atividades Urbanas |
Q2368357 Direito Urbanístico
Segundo a Portaria Interministerial 323/20, que serve de parâmetro para várias construções municipais, o percentual de vagas para pessoa idosa perto do acesso em relação ao número total de vagas é de
Alternativas
Q2368356
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Obras e Atividades Urbanas |
Q2368356 Direito Urbanístico
Segundo a Portaria Interministerial 323/20, que serve de parâmetro para várias construções municipais, o percentual de vagas para pessoa com deficiência perto do acesso em relação ao número total de vagas é de
Alternativas
Q2335198
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Arquiteto | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Segurança do Trabalho | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Sanitária | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Química | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Geológica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Mecânica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Civil | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Agronômica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Ambiental | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Agrimensura | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Elétrica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas: Educação Física |
Q2335198 Direito Urbanístico
O Estudo de Impacto de Vizinhança, instituído pela Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade, será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
Assinale a opção que apresenta a questão que deverá, minimamente, ser incluída nesse estudo.
Alternativas
Q2324205
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Fiscal de Urbanismo |
Q2324205 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 10.257/2021, é um instituto jurídico e político:
Alternativas
Q2230505
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Geólogo |
Q2230505 Direito Urbanístico
Nos termos da Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, considerando-se os instrumentos da política urbana, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Instrumento de planejamento municipal. (2) Instituto tributário e financeiro. (3) Instituto jurídico e político.
(_) Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano. (_) Contribuição de melhoria. (_) Zoneamento ambiental. 
Alternativas
Q2213067
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais , Dos instrumentos em geral , Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios , Da outorga onerosa do direito de construir , Das operações urbanas consorciadas
Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Arquitetura |
Q2213067 Direito Urbanístico
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I relacionando os instrumentos da política urbana da Lei Federal n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).
COLUNA I 
1. Outorga onerosa do direito de construir 2. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios 3. Operação urbana consorciada
COLUNA II
( ) Pode ser aplicado em solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado por meio de lei municipal específica para área incluída no Plano Diretor.
( ) Conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.
( ) O Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida a alteração de uso do solo mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.
Alternativas
Q2213066
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais , Dos instrumentos em geral , Do direito de preempção
Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Arquitetura |
Q2213066 Direito Urbanístico
Considerando a Lei Federal n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2201836
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Arquiteto |
Q2201836 Direito Urbanístico
Considerando o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta, que corresponde ao instrumento da política urbana que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares:
Alternativas
Q2185069
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais , Dos instrumentos em geral ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Prova: IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/PRISIONAL/SOCIOEDUCATIVO: PROFESSOR PNS-P2 – EJA I |
Q2185069 Direito Urbanístico
De acordo com Artigo 40 do Estatuto da Cidade (2001), “O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.” No que se refere à sua implementação e elaboração, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: B
5: E
6: E
7: E
8: A
9: E
10: C
11: B
12: D
13: A
14: C
15: E
16: D
17: C
18: A
19: D
20: B
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