Questões de Concurso
Sobre convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio em direitos humanos
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Sobre esse tratado, avalie se é correto afirmar que
I. no Brasil, a Convenção foi aprovada pelo decreto legislativo, mas ainda não foi promulgada.
II. de acordo com a Convenção, as pessoas que tiverem cometido o crime de genocídio serão punidas, salvo os governistas, que gozarão de um procedimento especial para tanto em razão do foro de prerrogativa de função.
III. o genocídio não será considerado crime político para efeitos de extradição. Em tal caso, as partes Contratantes devem se comprometer a conceder a extradição de acordo com a sua legislação e os tratados em vigor.
Está correto o que se afirma em
Julgue o item a seguir.
A Convenção sobre o Genocídio permite que as partes
contratantes definam o genocídio e os atos relacionados
de maneira flexível, adaptando-os conforme as
necessidades e contextos específicos de cada país.
Julgue o item a seguir.
O genocídio, definido como um crime contra o Direito
Internacional pela Assembleia Geral das Nações Unidas
em 1946, inclui atos como o assassinato e dano grave à
integridade física ou mental de membros de um grupo
nacional, étnico, racial ou religioso, com a intenção de
destruir esse grupo, no todo ou em parte.
Julgue o item a seguir.
As partes contratantes da Convenção sobre o Genocídio
comprometem-se a estabelecer sanções penais eficazes
para punir os responsáveis por genocídio ou qualquer dos
atos a ele relacionados, como a incitação direta e pública
ao genocídio, e a tentativa de genocídio.
Julgue o item a seguir.
Os crimes de genocídio cometidos antes da entrada em
vigor da Convenção podem ser julgados e punidos
retroativamente pelas partes contratantes, de acordo
com as disposições do tratado.
Julgue o item a seguir.
A Convenção sobre o Genocídio estabelece que apenas
os estados podem ser responsabilizados por genocídio,
excluindo a possibilidade de responsabilidade individual
de governantes, funcionários ou particulares.
Julgue o item a seguir.
O genocídio e os atos relacionados, conforme definidos
na Convenção, não são considerados crimes políticos
para efeitos de extradição, obrigando as partes
contratantes a conceder a extradição conforme sua
legislação e tratados em vigor.
Diante dessa informação, é incorreto afirmar:
À luz do direito internacional convencional relativo à matéria, é correto afirmar que
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