Questões de Direitos Humanos - Declaração Universal dos Direitos Humanos para Concurso - Página 6

Q1047446

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047446 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que ninguém será submetido a tortura

A

nem a penas degradantes, sendo autorizado o tratamento cruel em caso de terrorismo.

B

nem a penas desumanas, sendo autorizado o tratamento degradante em caso de terrorismo.

C

exceto nas situações de guerra, visando descobrir a localização do inimigo.

D

nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

E

exceto nas hipóteses de terrorismo, visando esclarecer ou prevenir crimes graves contra a humanidade

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Q1047072

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Educador Social |

Q1047072 Direitos Humanos

De acordo com o artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. O referido artigo ainda determina que contra tais interferências ou ataques, todo ser humano tem direito à

A

livre expressão.

B

indignação.

C

proteção da lei.

D

felicidade.

E

comunicação.

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Q1040477

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social |

Q1040477 Direitos Humanos

Há 70 anos, a Organização das Nações Unidas promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, como resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais e visando garantir a todo ser humano condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de igualdade, respeito e liberdade. Define o art. 19 da referida declaração que todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de

A

escolaridade.

B

faixa etária.

C

fronteiras.

D

condição econômica.

E

ideologia.

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Q1026023

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |

Q1026023 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

A

é um conjunto de regras destinado a garantir a impunidade dos criminosos.

B

não reconhece nenhum direito que seja aplicável às pessoas vítimas de crimes.

C

não proíbe expressamente a aplicação da pena de morte nem a prisão perpétua para autores de crimes graves.

D

dispõe que os criminosos devem ser punidos de forma branda porque são vítimas da desigualdade social.

E

prevê que toda pessoa acusada de crime somente pode ser presa após condenação em segunda instância.

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Q1025945

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: FCRIA-AP Prova: FCC - 2018 - FCRIA-AP - Educador Social - Nível Médio |

Q1025945 Direitos Humanos

Segundo a Declaração Universal dos Direitos do Homem,

A

toda a pessoa tem direito à educação, devendo esta visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais.

B

a educação deve ser gratuita aos alunos economicamente menos favorecidos, devendo o ingresso no ensino fundamental ser facultativo, de acordo com a escolha da família.

C

o ensino das escolas públicas deve atender a todas as crianças, conforme as necessidades culturais de cada grupo social.

D

a educação no ensino fundamental, no ensino médio e no ensino superior deve ser obrigatória às crianças e aos adolescentes residentes no país.

E

o dever do poder público à efetivação da educação a todos não inclui necessariamente as mulheres, dependendo dos pais a sua inclusão.

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Q1001694

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Provas: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Analista - Engenharia Civil | FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Analista - Engenharia Elétrica | FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Assistente Social | FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Analista em Segurança do Trabalho | FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Psicólogo | FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Analista - Arquitetura | FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Analista - Médico Perito | FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Analista - Médico do Trabalho | FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Médico Psiquiatra | FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Médico Pediatra | FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Médico Infectologista | FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Médico Ginecologista | FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Médico Clínico |

Q1001694 Direitos Humanos

A República Federativa do Brasil celebrou tratado internacional sobre Direitos Humanos. A respeito da incorporação desse tratado à ordem jurídica interna, é correto afirmar, considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, que ele equivalerá

A

sempre à lei ordinária.

B

sempre à lei complementar.

C

sempre à emenda constitucional.

D

a emenda constitucional, se cada Casa do Congresso aprová-lo, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros.

E

a emenda constitucional, se cada Casa do Congresso aprová-lo, em dois turnos, por dois terços dos votos dos membros.

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Q983991

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico |

Q983991 Direitos Humanos

Após a II Guerra Mundial, foi criada a Organização das Nações Unidas, e uma de suas primeiras atividades foi aprovar uma Declaração de Direitos Humanos que vinculasse o conceito e a ideia desses direitos a valores fundamentais afirmados na modernidade.

Isso fica expresso no próprio preâmbulo da Declaração de 1948 ao afirmar que:

A

os direitos humanitários limitam os efeitos de conflitos armados para proteger pessoas que não participam ou que deixaram de participar das hostilidades da guerra;

B

o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;

C

os direitos humanos devem ser reconhecidos e expressos pelo lema "o amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim";

D

os estados nacionais somente poderão viver em paz e apreço mútuo de seus cidadãos na medida em que respeitem os princípios de liberdade, igualdade e fraternidade;

E

a soberania é o valor maior a ser protegido nas relações internacionais, pois é ela que permite a verdadeira autodeterminação de povos livres.

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Q960602

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960602 Direitos Humanos

Assinale a alternativa incorreta:

A

A edição da Declaração Universal de Direitos Humanos foi o marco da universalidade e inerência dos direitos humanos.

B

A teoria crítica dos direitos humanos objetiva a formulação de uma teoria geral dos direitos humanos apta a ser aplicada, a priori, a todos os contextos existentes no planeta.

C

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288/2010), ações afirmativas são programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

D

Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da Organização dos Estados Americanos, pode apresentar à Comissão Interamericana petições que contenham denúncias ou queixas de violação à Convenção Americana de Direitos Humanos por um Estado Parte.

E

Os direitos humanos caracterizam-se pela existência da proibição de retrocesso, também chamada de “efeito cliquet”.

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Q954340

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954340 Direitos Humanos

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

Tal afirmação, contida no art. 1° da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A

traduz as influências jusnaturalistas presentes na Declaração, especialmente a vertente racionalista da escola do direito natural.

B

reproduz herança greco-romana de que os direitos humanos estão fundamentados em um dever de agir que decorre da dignidade humana e da liberdade de consciência.

C

revela, como concepção de fundo, que liberdade é dada com o nascimento, mas a igualdade, a dignidade e a fraternidade são conquistadas historicamente pela humanidade.

D

incorpora a tradição juscontratualista dos direitos humanos, cujo pacto originário remonta às assembleias populares da revolução francesa nas quais se cunhou a tríade axiológica da liberdade, igualdade e fraternidade.

E

demonstra sua filiação à concepção aristotélico-tomista de dignidade humana como atributo concedido ao homem por direito divino.

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Q930834

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Nutricionista - Edital nº 03 |

Q930834 Direitos Humanos

O direito humano à alimentação adequada está contemplado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Para garantir a realização do direito humano à alimentação adequada, o Estado brasileiro tem a obrigação de

A

distribuir, gratuita e universalmente, alimentação balanceada à toda a população.

B

estimular o uso de fertilizantes químicos e agrotóxicos para aumentar a produção, garantindo o direito de todos à alimentação.

C

apoiar programas de alimentação com base na distribuição de ração humana balanceada.

D

respeitar, proteger, promover e prover a alimentação da população.

E

financiar os conglomerados transnacionais para zelarem pela soberania alimentar.

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Q918217

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q918217 Direitos Humanos

Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU,

A

a instrução elementar não será obrigatória, mas será gratuita.

B

não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da sentença, for aplicável ao ato delituoso.

C

todo ser humano tem direito a férias periódicas, que poderão não ser remuneradas.

D

ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

E

as crianças nascidas dentro e fora do matrimônio gozarão de proteção social diferenciada.

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Q914086

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q914086 Direitos Humanos

É correto afirmar que consta,

A

da Convenção Americana de Direitos Humanos, que as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

B

do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que a pena de morte não deverá ser imposta em casos de crimes cometidos por pessoas menores de 21 (vinte e um) anos nem aplicada a pessoas em estado de doença grave.

C

da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento ou castigo cruel, salvo nas hipóteses de investigação de terrorismo.

D

da Convenção Americana de Direitos Humanos, que os menores, quando puderem ser processados, devem, se possível, ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado.

E

da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, exceto nas hipóteses previstas na Constituição.

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Q911040

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Papiloscopista Policial |

Q911040 Direitos Humanos

Dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos que

A

o trabalhador deve filiar-se à associação representativa de sua categoria profissional.

B

a vontade do povo será expressa em eleições periódicas e legítimas, por voto censitário, secreto ou aberto, ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

C

todo ser humano tem direito à instrução, mas o acesso à instrução superior terá por critério o mérito.

D

qualquer ser humano tem o direito de deixar seu país, desde que quite com suas obrigações legais e políticas perante o Estado.

E

o livre e pleno consentimento dos nubentes menores de 18 (dezoito) anos para o casamento pode ser substituído pela autorização de seus pais.

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Q910571

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Agente de Telecomunicações Policial |

Q910571 Direitos Humanos

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem

A

assegurado o direito ao amplo acesso à informação, sendo vedado, em qualquer hipótese, resguardar o sigilo da fonte.

B

deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

C

direito à prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

D

direito a obter gratuitamente certidões em repartições públicas para o exercício da ampla defesa.

E

assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

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Q905815

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |

Q905815 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, retomando os ideais da Revolução Francesa, representou a manifestação histórica de que se formara, enfim, em âmbito universal, o reconhecimento dos valores supremos da igualdade, da liberdade e da fraternidade. Em decorrência disso, os direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988:

A

como na Declaração Universal dos Direitos Humanos, esses direitos fundamentais são considerados uma recomendação sem força vinculante, uma etapa preliminar para ulterior implementação na medida em que a sociedade se desenvolver.

B

não consideram as diferenças humanas como fonte de valores positivos a serem protegidos e estimulados, pois, ao criar dispositivos afirmativos legais, as diferenças passam a ser tratadas como deficiências.

C

obrigam que o princípio da solidariedade seja interpretado com a base dos direitos econômicos e sociais, que são exigências elementares de proteção às classes ou aos grupos sociais mais fracos ou necessitados.

D

tratam a liberdade como um princípio político e não individual, pois o reconhecimento de liberdades individuais em sociedades complexas esconde a dominação oligárquica dos mais ricos.

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Q886805

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia |

Q886805 Direitos Humanos

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), assinale a alternativa correta.

A

Ninguém pode ser preso, detido ou exilado.

B

Ninguém será condenado por ação ou omissão, ainda que, no momento de sua prática, constituísse ato delituoso frente ao direito interno e internacional.

C

Nenhuma pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de se beneficiar de asilo em outros países.

D

O direito de asilo não pode ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

E

Nenhuma pessoa pode abandonar o país em que se encontra.

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Q886387

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q886387 Direitos Humanos

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

A

toda pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.

B

são asseguradas às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

C

toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas ou militares.

D

é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

E

ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade, exceto no caso de iminente perigo público.

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Q874390

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial de Inteligência - Área 1 |

Q874390 Direitos Humanos

Julgue o item seguinte, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.

Embora assegure todas as garantias de defesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não garante de forma expressa a presunção de inocência até que a culpabilidade de alguém tenha sido provada.

Certo

Errado

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Q874388

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial de Inteligência - Área 1 |

Q874388 Direitos Humanos

Julgue o item seguinte, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.
De acordo com a legislação brasileira, não pode ser considerado refugiado o indivíduo que, devido a fundados temores de perseguição por motivos de opiniões políticas, se encontre fora de seu país de nacionalidade e não queira acolher-se à proteção de tal país.

Certo

Errado

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Q873747

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873747 Direitos Humanos

Integram a denominada Carta Internacional dos Direitos Humanos − International Bill of Rights:
I. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
II. Carta da Organização das Nações Unidas − ONU.
III. Declaração Universal de Direitos Humanos.
IV. Convenção Americana de Direitos Humanos.
Está correto o que se afirma em

A

II e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Questões de Direitos Humanos - Declaração Universal dos Direitos Humanos para Concurso

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