Questões de Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Nacional para Concurso
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É correto afirmar que o enunciado refere-se
Em relação a aspectos relativos aos direitos humanos, julgue o item a seguir.
Além de absorver o princípio da dignidade da pessoa
humana como um dos norteadores do texto constitucional, a
Constituição Federal de 1988 também estabeleceu
mecanismo especial de incorporação de regras relativas a
direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro.
Acerca dos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.
A pessoa com transtorno mental tem o direito de ser tratada
em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos
possíveis e de receber o maior número de informações
referentes à sua doença e ao seu tratamento.