Questões de Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Nacional para Concurso
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Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
O tratamento do portador de transtorno mental visará,
como finalidade provisória, a reinserção social do
paciente em seu meio.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
Quando os recursos extra‐hospitalares se mostrarem
insuficientes, a internação, em qualquer de suas
modalidades, será indicada.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
São responsabilidades do Estado o desenvolvimento da
política de saúde mental e a assistência e a promoção de
ações de saúde aos portadores de transtornos mentais,
sem a participação da família.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
A pessoa portadora de transtorno mental tem o direito
de ter livre acesso aos meios de comunicação
disponíveis e ser tratada, preferencialmente, em
serviços comunitários de saúde mental.
( ) A internação psiquiátrica involuntária é aquela que se dá mediante determinação judicial. ( ) A internação psiquiátrica se dará somente se houver laudo médico que caracterize seus motivos. ( ) Não há necessidade que a pessoa, ao solicitar sua própria internação, declare por meio de sua assinatura a opção por esta modalidade de tratamento. ( ) É autorizado que sejam realizadas pesquisas científicas com pacientes em internação, para finalidades diagnósticas ou terapêuticas, com consentimento do paciente ou seu representante legal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, compõe as deliberações brasileiras sobre a Política Nacional de Saúde Mental e dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando também o modelo de assistência em saúde mental.
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É indicada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
( ) A internação compulsória, aquela que se dá sem o consentimento do usuário, é determinada, de acordo com a lei vigente, por sua família.
( ) É direito da pessoa portadora de transtorno mental receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
( ) O paciente há longo tempo hospitalizado, que se caracterize em situação de grave dependência institucional, deverá ser objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A respeito do Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item subsecutivo.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos indica,
como forma de redução das prisões preventivas, a utilização das práticas de justiça restaurativa, que, no Brasil, são
incentivadas por resolução do Conselho Nacional de Justiça.
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