Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 1.583 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q1901847
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 7.853/1989 dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua
integração social, definindo como crime:
I. Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência.
II. Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública objeto desta Lei, quando requisitados.
III. Impedir ou dificultar o ingresso de pessoa com deficiência em planos privados de assistência à saúde, inclusive com cobrança de valores diferenciados.
Quais estão corretas?
I. Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência.
II. Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública objeto desta Lei, quando requisitados.
III. Impedir ou dificultar o ingresso de pessoa com deficiência em planos privados de assistência à saúde, inclusive com cobrança de valores diferenciados.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q1901837
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Fundamentando-se na Lei nº 7.853/1989, ao Poder Público e seus órgãos cabe
assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive
dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e
à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar
pessoal, social e econômico. Para este fim, os órgãos e entidades da administração direta e indireta
devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei,
tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes
medidas, na área da saúde:
I. O desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas portadoras de deficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade e que lhes ensejem a integração social.
II. A garantia de acesso das pessoas portadoras de deficiência aos estabelecimentos de saúde públicos e privados, e de seu adequado tratamento neles, sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados.
III. O desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e de tratamento adequado a suas vítimas.
Quais estão corretas?
I. O desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas portadoras de deficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade e que lhes ensejem a integração social.
II. A garantia de acesso das pessoas portadoras de deficiência aos estabelecimentos de saúde públicos e privados, e de seu adequado tratamento neles, sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados.
III. O desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e de tratamento adequado a suas vítimas.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Administrativo da Assistência Social |
Q1900901
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As adaptações razoáveis visam assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e
oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais. Segundo a definição legal, elas
correspondem
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Administrativo da Assistência Social |
Q1900900
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Maria, pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, residente em local remoto sem transporte público acessível, não consegue
sair de casa sem que isso lhe acarrete forte sofrimento, gerando ônus desproporcional e indevido. Por conta disso não tem
podido dar andamento a pedido de benefício previdenciário, programa de transferência de renda, consultas médicas, entre
outros. Para Maria superar esta barreira que dificulta a tutela de seus direitos, o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Administrativo da Assistência Social |
Q1900898
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Seguindo a regra expressa da legislação vigente, a avaliação da deficiência, quando necessária, será de natureza
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Administrativo da Assistência Social |
Q1900897
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Luciano é criança com deficiência intelectual e cadeirante. Está matriculado em escola pública da rede regular de educação e
enfrenta diariamente três dificuldades: 1) não há guias rebaixadas nas calçadas para facilitar a travessia das ruas com a cadeira
de rodas até chegar à escola; 2) na escola, os funcionários não permitem que ele explore todos os espaços do prédio, temendo
que ele se machuque; 3) na escola não existe elevador que lhe permita chegar ao laboratório de ciências, que fica no segundo
andar. Considerando os conceitos trazidos na lei brasileira de inclusão, Luciano enfrenta, respectivamente, nas situações 1, 2
e 3, barreiras
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900360
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015) destina-se a promover, em
condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por
pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social. Para coibir e reprovar as condutas
que violam os direitos básicos das pessoas com deficiência, o Direito Penal foi chamado a
intervir como importante instrumento de controle social.
Acerca dos crimes previstos nesse Estatuto, é incorreto afirmar:
Acerca dos crimes previstos nesse Estatuto, é incorreto afirmar:
Q1899416
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Médicos do hospital particular Alfa atenderam, na emergência, João, pessoa com deficiência, e constataram que o paciente foi vítima de violência praticada em razão de sua deficiência mental. A violência consistiu em ação praticada em local privado, que causou danos, bem como sofrimento físico e psicológico em João.
Consoante dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o caso em tela
Q1895517
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Marta, pessoa com deficiência, é parte em processo administrativo que tramita junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015), Marta
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |
Q1894998
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca dos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.
A titularidade da proposição de ações coletivas para a
proteção de direitos difusos, coletivos, individuais
homogêneos e individuais indisponíveis das pessoas com
deficiência restringe-se ao Ministério Público e à Defensoria
Pública.
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Londrina - PR
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
Prefeitura de Londrina - PR - 2021 - Prefeitura de Londrina - PR - Professor de Educação Básica |
Q1892899
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia o texto, julgue o item :
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O capítulo IV, do Direito à Educação, Art 27: Parágrafo único. É dever do Estado, __________, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1f5A9Or7JOXCbQ_XaVQ0 Wxx8UmlaXGNk0/view?usp=sharing. Acesso em: 17/08/2021
A partir da leitura do texto, a expressão que completa lacuna adequadamente é: da família.
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O capítulo IV, do Direito à Educação, Art 27: Parágrafo único. É dever do Estado, __________, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1f5A9Or7JOXCbQ_XaVQ0 Wxx8UmlaXGNk0/view?usp=sharing. Acesso em: 17/08/2021
A partir da leitura do texto, a expressão que completa lacuna adequadamente é: da família.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892576
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme previsão legal, a falta de reserva de assentos,
devidamente identificados, para as pessoas portadoras de
deficiência em transporte público coletivo, sujeitará a
concessionária a
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892575
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com preceitos legais, a redução efetiva e acentuada da
capacidade de integração social, com necessidade de recursos
especiais para que a pessoa portadora de anormalidade na função
psicológica possa receber informações necessárias ao seu
bem-estar pessoal e ao desempenho de atividade a ser exercida, é
considerada
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Fiscal de Posturas |
Q1891626
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ainda sobre o Estatuto da Pessoa com
Deficiência, o artigo 9° dispõe que a pessoa
tem direito a receber atendimento prioritário,
com a finalidade de:
I – proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II – atendimento em algumas instituições e serviços de atendimento ao público.
III – impedimento de restituição de imposto de renda.
I – proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II – atendimento em algumas instituições e serviços de atendimento ao público.
III – impedimento de restituição de imposto de renda.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Fiscal de Posturas |
Q1891625
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) traz alguns direitos e deveres das
pessoas e da sociedade como um todo. Sobre o
tema, julgue os itens a seguir e, ao final,
assinale a alternativa correta:
I – Toda pessoas com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
II – A deficiência só afeta a plena capacidade civil para o casamento.
III – É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
I – Toda pessoas com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
II – A deficiência só afeta a plena capacidade civil para o casamento.
III – É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
TRENSURB
Prova:
OBJETIVA - 2021 - TRENSURB - Agente Metroviário - Segurança Metroviária |
Q1891432
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da
Pessoa com Deficiência, sobre o direito ao transporte e à
mobilidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.
( ) Para fins de acessibilidade aos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, em todas as jurisdições, consideram-se como integrantes desses serviços os veículos, os terminais, as estações, os pontos de parada, o sistema viário e a prestação do serviço.
( ) À pessoa com deficiência são asseguradas prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e de desembarque nos veículos de transporte coletivo, de acordo com as normas técnicas.
( ) Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no País não devem ser acessíveis, de forma a inibir o seu uso por todas as pessoas.
( ) O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.
( ) Para fins de acessibilidade aos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, em todas as jurisdições, consideram-se como integrantes desses serviços os veículos, os terminais, as estações, os pontos de parada, o sistema viário e a prestação do serviço.
( ) À pessoa com deficiência são asseguradas prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e de desembarque nos veículos de transporte coletivo, de acordo com as normas técnicas.
( ) Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no País não devem ser acessíveis, de forma a inibir o seu uso por todas as pessoas.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Comercial |
Q1889880
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida e de prioridade de atendimento, julgue o item que se segue, à luz das legislações de regência.
A acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida deve ser garantida para serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo.
A acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida deve ser garantida para serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo.
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Horizontina - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Enfermeiro |
Q1886152
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto
da Pessoa com Deficiência, em relação à habilitação e à
reabilitação, analisar os itens abaixo:
I. O processo tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões exclusivamente físicas.
II. Nos programas e serviços para a pessoa com deficiência, é garantida a capacitação continuada de todos os profissionais que participem desses programas e serviços.
III. Precisam de uma rede de serviços articulados, abrangendo toda a atenção hospitalar e ambulatorial, com exceção da atenção primária, para atender às necessidades gerais da população com deficiência.
Está(ão) CORRETO(S):
I. O processo tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões exclusivamente físicas.
II. Nos programas e serviços para a pessoa com deficiência, é garantida a capacitação continuada de todos os profissionais que participem desses programas e serviços.
III. Precisam de uma rede de serviços articulados, abrangendo toda a atenção hospitalar e ambulatorial, com exceção da atenção primária, para atender às necessidades gerais da população com deficiência.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Marketing |
Q1884635
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e de prioridade de atendimento, julgue o item que se segue, à luz das legislações de regência.
Define-se pessoa com modalidade reduzida como aquela que
tem dificuldade de movimentação temporária que gere
redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da
coordenação motora ou da percepção.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Marketing |
Q1884634
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e de prioridade de atendimento, julgue o item que se segue, à luz das legislações de regência.
Atendimento imediato é aquele prestado às pessoas com
deficiência ou com mobilidade reduzida antes de qualquer
outra, assim que concluído o atendimento que estiver em
andamento.
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