Questões de Concurso
Sobre direito à saúde da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 345 questões
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Psicólogo |
Q1957767
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei No 10.741, de 1º de outubro de 2003 dispõe sobre o
Estatuto do Idoso e dá outras providências. Assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947818
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue os seguintes itens, com base no Estatuto do Idoso.
I A obrigação de prestar alimentos ao idoso é solidária, sendo discricionariedade dele optar por qualquer dos prestadores.
II Em atendimento à saúde, os maiores de 70 anos de idade têm prioridade sobre os demais idosos.
III É competência do Ministério Público fiscalizar os órgãos governamentais e as entidades privadas de atendimento ao idoso.
IV O direito à prioridade de tramitação em processos judiciais é concedido aos idosos com idade a partir de 70 anos e dispensa requisição da parte interessada.
Estão certos apenas os itens
I A obrigação de prestar alimentos ao idoso é solidária, sendo discricionariedade dele optar por qualquer dos prestadores.
II Em atendimento à saúde, os maiores de 70 anos de idade têm prioridade sobre os demais idosos.
III É competência do Ministério Público fiscalizar os órgãos governamentais e as entidades privadas de atendimento ao idoso.
IV O direito à prioridade de tramitação em processos judiciais é concedido aos idosos com idade a partir de 70 anos e dispensa requisição da parte interessada.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938083
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso,
Ano: 2022
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Educador Social I |
Q1915857
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O § 6º do artigo 15 do Estatuto do Idoso
discorre que é assegurado ao idoso enfermo o
atendimento domiciliar pela perícia médica do
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,
pelo serviço público de saúde ou pelo serviço
privado de saúde, contratado ou conveniado,
que integre o Sistema Único de Saúde - SUS,
para expedição do laudo de saúde necessário
ao exercício de:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q1901844
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Referente à Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |
Q1894997
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca dos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.
O oferecimento insatisfatório de acesso aos serviços de
saúde para o idoso e de atendimento especializado ao idoso
com deficiência enseja ação de responsabilidade por ofensa
aos direitos assegurados ao idoso.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Marcos - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Auxiliar de Consultório Dentário - Edital nº 001 |
Q1874463
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, a
prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão
efetivadas, entre outras, por meio de:
I. Cadastramento da população idosa em base territorial.
II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
III. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Cadastramento da população idosa em base territorial.
II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
III. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |
Q1870522
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O acelerado processo de envelhecimento da sociedade brasileira tem acontecido em meio a sérias dificuldades de expansão do sistema de proteção social para todos os grupos etários, em particular para os idosos. Com relação ao direito à saúde nesse contexto, julgue os próximos itens.
I A finalidade primordial da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa é recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
II O poder público tem a obrigação de fornecer medicamentos necessários à recuperação e à reabilitação da saúde da pessoa idosa, mas o custeio e a entrega de insumos como órteses e próteses devem ser objeto de deliberação pelo município onde reside o idoso que deles necessite.
III É vedada por lei e por jurisprudência consolidada a discriminação de idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
Assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Guarda Municipal |
Q1855384
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa CORRETA, conforme o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003 e alterações posteriores).
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852466
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Como se sabe, ao idoso que esteja no domínio de suas
faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo
tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Entretanto, há situações em que o idoso não se encontra
em condições de proceder à opção quando, então, a lei
permite que pessoas determinadas façam a escolha do
tratamento a ser observado pelo idoso. Assinale a alternativa INCORRETA por indicar pessoa não autorizada por lei a
atuar, em substituição ao idoso, na hipótese descrita.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Ilha Solteira - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |
Q1841387
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico em Enfermagem (Generalista) |
Q1836941
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras
providências, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em História |
Q1832343
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O jornal o Correio de Salvador noticiou que, em 2018, houve um aumento do número de crimes
contra idosos. Escreveu o redator do jornal...
“Registro de crimes contra idosos cresce 22,4% em um ano. Só este ano são 1.654 ocorrências; abuso
financeiro é recorrente. O número de ocorrências presenciais registradas pela Delegacia Especial de
Atendimento ao Idoso (Deati) cresceu 22,4%, na comparação entre os meses de janeiro a setembro de
2017 e 2018. Foram 1.351 ocorrências contra 1.654 registros no período. Outro dado que chama
atenção é que a maioria destes casos contra idosos não foram relativos a maus-tratos físicos ou
psicológicos. Este é só o segundo principal motivo. A maior quantidade de registros diz respeito a
crimes de abuso financeiro, entre eles a apropriação indébita”. (Redação do Correio. Correio de
Salvador, https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/registro-de-crimes-contra-idosos-cresce-224-em-um-ano-veja-os-mais-comuns/, acesso em 28 de novembro de 2018).
Os crimes acima descritos ferem o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003). A partir de seu conhecimento deste estatuto e dos casos criminais aqui descritos, os direitos mais feridos no exemplo são o direito de
Os crimes acima descritos ferem o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003). A partir de seu conhecimento deste estatuto e dos casos criminais aqui descritos, os direitos mais feridos no exemplo são o direito de
Q1829742
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.
É permitida a cobrança de valores diferenciados, pelos
planos de saúde, em razão da idade.
Ano: 2021
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FCM - 2021 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social - Departamento de Saúde |
Q1828285
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando-se os direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 2003) às
pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que
se afirma.
( ) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde. ( ) É competência privativa do/da assistente social comunicar às autoridades qualquer forma de violação dos direitos da pessoa idosa. ( ) É preferível que o idoso seja atendido em instituições asilares de longa permanência e não no seio de sua família, tendo em vista a maior qualificação dos profissionais especializados. ( ) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
( ) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde. ( ) É competência privativa do/da assistente social comunicar às autoridades qualquer forma de violação dos direitos da pessoa idosa. ( ) É preferível que o idoso seja atendido em instituições asilares de longa permanência e não no seio de sua família, tendo em vista a maior qualificação dos profissionais especializados. ( ) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Assistente Social - Sem área |
Q1818167
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de
outubro de 2003), é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Orientador Social |
Q1796798
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
(CONCURSO CRATO/2021) Com base na Lei n°
10.741, de 1° de outubro de 2.003 que dispõe sobre
o Estatuto do Idoso e dá outras providências, julgue
os itens a seguir:
I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua
proteção um direito social, nos termos desta Lei e da
legislação vigente assegurado como Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.
II. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso,
por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS,
garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para
a prevenção, promoção, proteção e recuperação da
saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos como Do Direito à
Vida. III. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos
urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos
e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
É VERDADE o que se afirma em:
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Assistente Social |
Q1795492
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
(Concurso Milagres/2018) “É
obrigação do Estado, garantir à pessoa
idosa a proteção à vida e à saúde,
mediante efetivação de políticas sociais
públicas que permitam um
envelhecimento saudável e em
condições de dignidade”. De acordo
com a Lei 10.741, de 01 de Outubro de
2003, essa afirmativa constitui
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791385
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção
da saúde da população idosa serão efetivadas, entre outras ações,
por meio de
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782481
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Tratando-se de direito de idosos, segundo o ordenamento
jurídico pátrio, analise as assertivas abaixo e marque a
alternativa CORRETA:
I. Ao idoso que não esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito ao tratamento de saúde que lhe for mais favorável, cuja opção poderá ser feita pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público. II. As transações relativas a alimentos aos idosos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. III. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva de pelo menos 2% (dois por cento) das unidades residenciais. IV. É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
I. Ao idoso que não esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito ao tratamento de saúde que lhe for mais favorável, cuja opção poderá ser feita pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público. II. As transações relativas a alimentos aos idosos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. III. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva de pelo menos 2% (dois por cento) das unidades residenciais. IV. É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
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