Questões de Concurso
Sobre entidades de atendimento à pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 109 questões
Ano: 2020
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Assistente Social |
Q1693190
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A partir do disposto no Estatuto do Idoso, sobre as
entidades de atendimento aos idosos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Assistente Social |
Q1674514
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
O Estatuto do Idoso
Por Antônio J. Netto (adaptado).
Conforme o Novo Dicionário da Língua Portuguesa, de
Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira, um estatuto é uma lei
orgânica de um Estado, sociedade ou organização. Nesse
sentido, o Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 10.741,
de 1º de outubro de 2003, isto é, uma Lei Orgânica do Estado
Brasileiro destinada a regulamentar os direitos assegurados
às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos, que vivem no país.
Para esclarecimento amplo, o Estatuto do Idoso é o
resultado final do trabalho de várias entidades voltadas para
a defesa dos direitos dos idosos no Brasil, entre as quais
sempre se destacou a Sociedade Brasileira de Geriatria e
Gerontologia e também de profissionais das áreas da saúde,
direitos humanos e assistência social, além de
parlamentares do Congresso Nacional.
Para esclarecimento amplo, o Estatuto do Idoso é o
resultado final do trabalho de várias entidades voltadas para
a defesa dos direitos dos idosos no Brasil, entre as quais
sempre se destacou a Sociedade Brasileira de Geriatria e
Gerontologia e também de profissionais das áreas da saúde,
direitos humanos e assistência social, além de
parlamentares do Congresso Nacional.
Ao longo de seus 118 artigos, são tratadas questões
fundamentais, desde garantias prioritárias aos idosos, até
aspectos relativos ao transporte, passando pelos direitos à
liberdade, à respeitabilidade e à vida, além de especificar as
funções das entidades de atendimento à categoria, discorrer
sobre as questões de educação, cultura, esporte e lazer, dos
direitos à saúde através do SUS, da garantia ao alimento, da
profissionalização e do trabalho, da previdência social, tanto
em ações por parte do Estado como da sociedade.
Em conclusão, é fato notório que o Estatuto do Idoso
representa um avanço considerável na proteção jurídica aos
homens e mulheres com mais de 60, na sociedade brasileira.
Entretanto, é fundamental que os idosos, assim como seus
familiares, se interessem em buscar informações mais
detalhadas sobre o estatuto, consultando bibliotecas,
acessando a internet e acompanhando as notícias dos
meios de comunicação de massa, como jornais, revistas,
rádio e TV, acionando seus órgãos representativos de classe,
como associações e sindicatos, cobrando providências e
ações de seus representantes políticos e dos órgãos
públicos e dos governantes, apoiando e participando
ativamente de movimentos reivindicativos ou de protestos, a
fim de que tudo o que está prescrito no texto legal seja
devidamente cumprido e que tal conquista não acabe sendo
mais um lei brasileira que fica apenas no papel, como letra
morta.
Disponível em: https://bit.ly/2L4PeK9.
Leia o texto 'O Estatuto do Idoso' e, em seguida,
analise as afirmativas abaixo:
I. O Estatuto do Idoso trata de direitos à liberdade, à
respeitabilidade e à vida das pessoas com idade inferior a 60
anos, além de especificar as funções das entidades de
atendimento à população dessa faixa etária, como se pode
perceber a partir da análise dos dados e informações do
texto.
II. De acordo com as informações do texto, pode-se concluir
que o Estatuto do Idoso busca garantir que os idosos possam
usufruir dos seus direitos sem depender de favores, apenas
mediante o pagamento de uma taxa mensal para o judiciário,
ou seja, em função de uma contribuição financeira regular
para esse Poder.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social |
Q1648638
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com as diretrizes do Estatuto do Idoso,
assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que as entidades que desenvolvem programas
de institucionalização de longa permanência devem
adotar ao desenvolver suas atividades.
Ano: 2019
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Itá - SC - Psicólogo |
Q1621837
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 /2003) é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HE-UFSCAR) |
Q1370529
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No exercício de suas funções, conforme artigo 74º
do Estatuto do Idoso, qual profissional terá livre
acesso a toda entidade de atendimento ao idoso?
Q1318525
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Ainda em conformidade com o disposto no
Estatuto do Idoso, é correto afirmar que
Ano: 2017
Banca:
Prefeitura de Canelinha - SC
Órgão:
Prefeitura de Canelinha - SC
Prova:
Prefeitura de Canelinha - SC - 2017 - Prefeitura de Canelinha - SC - Assistente Social |
Q1310160
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, Capítulo
II, Art. 49, são princípios adotados pelas
entidades que desenvolvem programas de
institucionalização de longa permanência,
EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Consórcio do Trairí - RN
Prova:
FUNCERN - 2018 - Consórcio do Trairí - RN - Assistente Social |
Q1248348
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), as entidades que desenvolvem programas de
institucionalização de longa permanência, devem seguir, dentre outros princípios:
Q1234950
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que NÃO constitui obrigação das entidades de atendimento ao idoso.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
IBFC - 2020 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Municipal |
Q1179376
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As entidades de atendimento que
descumprirem as determinações do Estatuto
do Idoso (Lei n° 10.741/2003) ficarão sujeitas,
sem prejuízo da responsabilidade civil e
criminal de seus dirigentes ou prepostos, às
penalidades previstas no Estatuto, observado
o devido processo legal. Com relação às
entidades não-governamentais, assinale a
alternativa que apresenta uma penalidade que
não está prevista na Lei n° 10.741/2003.
Q1161696
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
AVAREPREV-SP
Prova:
VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149612
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre as medidas de proteção e a política de atendimento
ao idoso, previstas na Lei nº 10.741/2003, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social |
Q1040474
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A obrigatoriedade das entidades governamentais ou não
governamentais de assistência ao idoso de realizarem a
inscrição de seus programas, especificando os regimes
de atendimento, possibilita sua ordenação a partir de
parâmetros mínimos de qualidade e adequação, favorecendo uma fiscalização dirigida ao ganho substancial do
idoso. Conforme prescreve o art. 52 do Estatuto do Idoso, tais entidades serão fiscalizadas, entre outros órgãos
previstos em lei, pela Vigilância Sanitária, pelos Conselhos do Idoso e pelo
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social |
Q1040473
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O abandono, a ausência de vínculo familiar, a inexistência de condições de prover a subsistência, a opção familiar, são alguns motivos que levam à institucionalização
do idoso. Na atualidade, as instituições de longa permanência para idosos ainda apresentam imagens negativas, consideradas pela sociedade como reduto de abandonados e excluídos. No entanto, a legislação vigente
colabora para a superação dessa imagem, estabelecendo parâmetros para o funcionamento de tais instituições.
Assim sendo, o Estatuto do Idoso (art. 49, VI) determina
que as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão dentre seus
princípios a observância dos direitos e garantias dos idosos, a preservação da sua identidade e oferecimento de
ambiente de respeito e
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q1028293
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Por meio do Estatuto do Idoso, a pessoa idosa tem
garantido o atendimento integral à saúde por intermédio
do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q1028292
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso afirma que as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência (ILPI) devem
Q1004763
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.
Toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente.
Q960600
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a
alternativa incorreta. É princípio que deve ser adotado pelas entidades que desenvolvam programas de
institucionalização de longa permanência:
Ano: 2018
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q952112
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, “as entidades
governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus
programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa
Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os
regimes de atendimento [...]” (BRASIL, 2003, p. 8). A alternativa incorreta no que diz respeito aos
requisitos que devem ser observados para inscrição das referidas entidades é:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Assistência Social |
Q931616
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No caso de verificação de danos com relação aos usuários
abrigados, a fiscalização das entidades de atendimento à pessoa
idosa, determina
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