Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 29

Q2220598

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |

Q2220598 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item a seguir.

Em caso de suspeita de violência contra pessoa idosa, ela deverá ser encaminhada obrigatoriamente a um abrigo ou a um lugar seguro até que sejam encerradas as investigações.

Certo

Errado

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Q2218177

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q2218177 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O artigo 15 do Estatuto do Idoso assegura a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Assim, é correto afirmar que

A

a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio das unidades geriátricas da área de abrangência da Unidade Básica de Saúde.

B

é assegurado o atendimento domiciliar, excluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover nos meios urbano e rural.

C

para a redução das sequelas decorrentes de todo tipo de agravo da saúde, a reabilitação incluirá e será orientada pelos serviços de gerontologia e geriatria da Unidade Básica de Saúde de referência.

D

a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial e atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

E

o atendimento à pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade será legal visando o atendimento às pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado.

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Q2215612

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |

Q2215612 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a opção em que é apresentada a pena prescrita para o crime de abandono de pessoa idosa.

A

detenção de dois meses a um ano e multa

B

detenção de seis meses a três anos e multa

C

reclusão de um ano a quatro anos e multa

D

reclusão de quatro anos a doze anos

E

reclusão de seis meses a um ano e multa

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Q2211975

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Farmacêutico |

Q2211975 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa CORRETA:

A

As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante não terão atendimento especializado.

B

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, exceto próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação.

C

É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde, exceto pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

D

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços, para a prevenção, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

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Q2211450

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211450 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Francisco, de 78 anos de idade, está abrigado em uma instituição rural sem fins lucrativos conveniada ao poder público desde que seu único filho, George, faleceu em um acidente de carro. Atualmente, Francisco necessita de cuidados intensivos de saúde, em razão de uma grave doença degenerativa que o impede de se locomover.
Nessa situação hipotética, conforme prevê o Estatuto da Pessoa Idosa — Lei n.º 10.741/2003, Francisco

A

tem direito a atendimento domiciliar e a internação pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para que lhe seja assegurada atenção integral à saúde.

B

terá direito a atendimento domiciliar e a internação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) apenas quando completar oitenta anos de idade.

C

tem direito à internação pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas não ao atendimento domiciliar.

D

não tem direito a atendimento domiciliar nem a internação pelo Sistema Único de Saúde (SUS), porque esse direito é assegurado somente às pessoas idosas abrigadas em instituições públicas.

E

não tem direito a atendimento domiciliar nem a internação pelo Sistema Único de Saúde (SUS), porque esse direito é assegurado somente às pessoas idosas abrigadas em instituições urbanas.

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Q2209497

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2209497 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com relação aos crimes previstos na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

A

os crimes são todos de ação penal pública condicionada.

B

não constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento do idoso.

C

alguns crimes são culposos.

D

existem alguns crimes de ação penal privada.

E

os crimes são todos apenados com reclusão.

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Q2209266

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Atendente de Consultório Dentário do ESF |

Q2209266 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a referida Lei é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

A

50 anos.

B

55 anos.

C

57 anos.

D

60 anos.

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Q2208715

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Assistente Social |

Q2208715 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À medida que a população envelhece, aumenta a possibilidade de uma sociedade constituída por quatro gerações: os idosos, seus filhos, netos e bisnetos. Ao mesmo tempo, com o envelhecimento há uma tendência dos idosos em diminuir suas relações sociais, substituídas pelo isolamento, por sentimentos de inutilidade e de dificuldade para o estabelecimento de novas relações sociais. Para enfrentar essas mudanças, é imprescindível que a sociedade garanta o desenvolvimento integral dos seus cidadãos, também nessa etapa da vida. O Estatuto da Pessoa Idosa (art. 20) garante os direitos fundamentais a esse segmento, respeitando sua peculiar condição

A

de saúde.

B

de idade.

C

financeira.

D

familiar.

E

de locomoção.

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Q2208531

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q2208531 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa declara que a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhe todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade (artigo 2º). Com relação às entidades de atendimento à pessoa idosa, é INCORRETO asseverar que

A

entre as penalidades administrativas às entidades governamentais de atendimento, pelo descumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, estão a multa, a suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas, a interdição da unidade ou a suspensão de programa e a proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público.

B

entre os princípios das entidades com programas de institucionalização de longa permanência, estão a preservação dos vínculos familiares, o atendimento personalizado e em pequenos grupos, a participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo, a preservação da identidade da pessoa idosa e o oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.

C

entre suas obrigações, constam o fornecimento de vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente, o oferecimento de instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade e a comunicação ao Ministério Público, para as providências cabíveis, de situação de abandono moral ou material por parte dos familiares.

D

entre seus requisitos, estão oferecer instalações físicas em condições de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança, apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto da Pessoa Idosa, estar regularmente constituída e demonstrar a idoneidade de seus dirigentes.

E

na ocorrência de infração, por entidade de atendimento, que coloque em risco os direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa, será o fato comunicado ao Ministério Público para as providências cabíveis, inclusive para promover a suspensão das atividades ou dissolução da entidade, com a proibição de atendimento a pessoas idosas a bem do interesse público, sem prejuízo das providências a serem tomadas pela Vigilância Sanitária.

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Q2208238

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |

Q2208238 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o seguinte item, com base no disposto nos Estatutos da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa.
Entre um grupo de pessoas legalmente classificadas como idosas, não há que se falar em necessidade de prioridade em razão da idade.

Certo

Errado

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Q2207516

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Psicólogo |

Q2207516 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o capítulo IV da Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, no que se refere do direito à saúde da pessoa idosa, assinale a alternativa CORRETA.

A

O atendimento domiciliar, exceto a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, está incluso como efetivação da prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa.

B

O cadastramento da população idosa em base territorial é uma forma de efetivar a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa.

C

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 85 (oitenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

D

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, com custo mais baixo, próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

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Q2207182

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |

Q2207182 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que concerne à violência doméstica e familiar contra a mulher, aos crimes contra a pessoa com deficiência e contra a pessoa idosa e à proteção intelectual ao programa de computação, julgue o item a seguir, com base na legislação específica e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Aquele que discriminar pessoa idosa por qualquer motivo, comete crime, e estará sujeito à penalidade da reclusão.

Certo

Errado

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Q2207181

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |

Q2207181 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que concerne à violência doméstica e familiar contra a mulher, aos crimes contra a pessoa com deficiência e contra a pessoa idosa e à proteção intelectual ao programa de computação, julgue o item a seguir, com base na legislação específica e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

O cuidador de um idoso que o abandonar em um shopping center cometerá crime de abandono de pessoa com deficiência estando sujeito à pena de detenção.

Certo

Errado

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Q2207006

Ano: 2017 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guarapuava - PR Prova: UNIOESTE - 2017 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Oficial Administrativo |

Q2207006 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base na Lei Federal nº 10.741/2003 (Art.19), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde, públicos e privados, à autoridade sanitária bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO

A

ao Ministério Público.

B

ao Prefeito Municipal.

C

à Autoridade Policial.

D

ao Conselho Municipal do Idoso.

E

ao Conselho Estadual ou Nacional do Idoso.

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Q2206979

Ano: 2017 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guarapuava - PR Prova: UNIOESTE - 2017 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Analista de Licitações e Contratos |

Q2206979 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca das disposições contidas na Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

B

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

C

O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

D

As medidas de proteção ao idoso levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Tais medidas deverão ser aplicadas sempre isoladamente sendo vedada a cumulatividade dessas.

E

Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

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Q2201504

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Instrutor Esportivo |

Q2201504 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, quanto ao acesso à justiça, dentre outras atribuições, compete ao Ministério Público:

I. Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida, e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos das pessoas idosas em condições de risco.
II. Manter arquivo de anotações no qual constem data e circunstâncias do atendimento, nome da pessoa idosa, responsável, parentes, endereços, cidade, relação de seus pertences, bem como o valor de contribuições e suas alterações, se houver, e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento.
III. Requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições.
IV. Referendar transações envolvendo interesses e direitos das pessoas idosas previstos nessa Lei.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens I, III e IV.

D

Somente os itens II, III e IV.

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Q2199393

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Assistente Social |

Q2199393 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca dos direitos conferidos à Pessoa Idosa, assinale a alternativa em desacordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).

A

A garantia de prioridade compreende, dentre outros, a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

B

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos.

C

Para fins legais, considera-se Pessoa Idosa aquela com idade superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.

D

É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

E

A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

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Q2199353

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pedras Altas - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Pedras Altas - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2199353 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar os itens abaixo:
I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos dessa Lei e da legislação vigente.
II. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2196664

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Cametá - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Cametá - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q2196664 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O estatuto da pessoa idosa, em seu Art. 49, refere que as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão o seguinte princípio:

A

atendimento médico e nutricional coletivo em pequenos e grandes grupos.

B

participação da pessoa idosa restrita às atividades comunitárias, de caráter interno.

C

manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo em caso de força maior.

D

alteração da identidade da pessoa idosa para garantir sua segurança e sigilo no interior na instituição em que vive.

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Q2193857

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q2193857 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal n.° 10.741/2003), assinale a opção correta

A

Essa lei destina-se a regular os direitos assegurados somente às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

B

A União e os estados, mas não os municípios, são entes legitimados a ajuizar ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos e individuais dos idosos.

C

A pessoa idosa receberá restituição do imposto de renda conforme a data de entrega da respectiva declaração, sem tratamento prioritário.

D

Entre as pessoas idosas, não existe grupo etário com prioridade especial.

E

A obrigação de prestar alimentos à pessoa idosa é solidária, podendo esta optar por apenas um dos prestadores obrigados.

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Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso

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