Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso

Foram encontradas 1.894 questões

Q2249613 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 
Alternativas
Q2243463 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nas ações para proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos previstas na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não-fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao adimplemento. Acerca do tema, é correto afirmar que
Alternativas
Q2241978 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso afirma que: 
Alternativas
Q2240879 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando os diplomas legais pertinentes e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. O artigo 88 do Estatuto da Pessoa Idosa, que prevê a possibilidade de pagamento das custas processuais ao final do processo, aplica-se somente às ações referentes a interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos.
II. É desnecessária a intervenção do Ministério Público na qualidade de fiscal da ordem jurídica em demandas que não envolvam direitos coletivos ou em que não haja exposição de pessoa idosa aos riscos previstos no artigo 43 da Lei nº 10.741/2003.
III. O fato de a parte ser pessoa com deficiência, por si só, não é motivo suficiente para caracterizar relevância social a exigir a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.
IV. O estacionamento indevido de veículo, sem credencial, em vaga reservada à pessoa com deficiência configura dano moral coletivo.
V. A associação, cujo estatuto institucional tem por finalidade a atuação em políticas públicas de interesse social, não ostenta legitimidade ativa para propor demanda que tutela o fornecimento de transporte público especial municipal para os munícipes com deficiência ou mobilidade reduzida.
Alternativas
Q2240314 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, analisar os itens abaixo:
I. O envelhecimento é um direito personalíssimo, e sua proteção, um direito social. II. É obrigação de todos garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. III. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. IV. É dever do Estado zelar pela dignidade da pessoa idosa, mantendo-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2239299 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no estatuto da pessoa idosa, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2238885 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2238880 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que representa a pena adequada para o crime de discriminação cometida contra a pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.
Alternativas
Q2238324 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, em relação aos alimentos e direito à saúde, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2237116 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Art. 39 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações, o idoso terá assegurado a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Assinale a alternativa que prevê qual a idade que o idoso passa a gozar deste benefício com base no Art. 39 da referida Lei.

Alternativas
Q2237112 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o inciso I do Art. 40 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações, a pessoa idosa com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos tem direito a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo no sistema de transporte coletivo interestadual e em seu inciso II do mesmo Art. prevê um valor de desconto das passagens para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas. Assinale a alternativa que prevê o valor de desconto a ser concedido ao idoso neste caso de acordo com o inciso II do Art. 40 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações.
Alternativas
Q2237111 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Art. 38 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações descreve que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria e em seu inciso I discorre sobre o percentual que deve ser reservado sobre as unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. Assinale a alternativa que representa qual o percentual que deve ser reservado de acordo com o inciso I do Art. 38 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações - Estatuto do Idoso.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente Social |
Q2236821 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa, com redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022), a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária da pessoa idosa é obrigação da(dos) 
Alternativas
Q2236734 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Qual legislação assegura os direitos e a proteção das pessoas idosas?  
Alternativas
Q2236274 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Qual das alternativas abaixo corresponde a um direito assegurado à pessoa idosa internada ou em observação?
Alternativas
Q2236273 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Complete a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com o Art. 4º, § 1ºda Lei nº 10.741/2003.
É dever __________ prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa. 
Alternativas
Q2236272 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Qual das alternativas abaixo corresponde a um dos aspectos assegurados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a atenção integral à saúde da pessoa idosa? 
Alternativas
Q2236271 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei 10.741/2003. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: EXCETO.
Alternativas
Q2236270 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Qual é a responsabilidade da família, da comunidade, da sociedade e do poder público em relação à pessoa idosa?
Alternativas
Q2235234 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. Complete a lacuna. Em todo atendimento de saúde, os maiores de ____________ anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
Alternativas
Respostas
521: B
522: C
523: E
524: A
525: A
526: E
527: B
528: D
529: B
530: E
531: C
532: A
533: A
534: C
535: D
536: A
537: D
538: D
539: E
540: E