Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso

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Q2376335 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O que pode aumentar a pena prevista no Art. 97 do Estatuto do Idoso, de acordo com seu Parágrafo único:
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Q2376334 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Art. 97 Estatuto do Idoso, qual é a pena para quem deixa de prestar assistência à pessoa idosa em situação de iminente perigo, sem justa causa:
Alternativas
Q2376333 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Qual o aumento da pena, conforme o Art. 96 do Estatuto do Idoso, se a vítima estiver sob os cuidados do agente:
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Q2376332 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O que configura discriminação contra pessoa idosa, de acordo com o Estatuto do Idoso, além de dificultar seu acesso a operações bancárias e meios de transporte:
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Q2376331 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Art. 100 do Estatuto do Idoso, qual conduta configura crime punível com reclusão de 6 meses a 1 ano e multa, relacionada à recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil prevista nesta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público:
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Q2375409 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de 
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Q2374133 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Após sofrer mal súbito, pessoa idosa foi internada em hospital e submetida à cirurgia de emergência. No entanto, foi constatada lesão cerebral que afetou o domínio de suas faculdades mentais, sendo necessário esclarecer e apresentar as opções de tratamento, que serão realizadas em médio prazo.
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que a opção deve ser feita
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Q2373351 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas a seguir.

I. A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
II. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos órgãos responsáveis.
III. O Dia Mundial do Trabalho – 1º de maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.
IV. As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei Federal nº 10.741/2003 forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado


Tendo em vista as afirmativas anteriores, Ana Célia, 85 anos, aposentada, em pleno gozo de suas faculdades físicas e mentais, faz jus aos direitos mediante o que se afirma em

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Q2370654 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso estabelecem direitos e deveres específicos para a população idosa. Essas legislações são fundamentais para orientar o trabalho dos assistentes sociais com essa faixa etária. Qual é um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso que os assistentes sociais devem promover ativamente?
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Q2370648 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso são instrumentos legais que estabelecem direitos e proteções para a população idosa. No Serviço Social, a compreensão dessas legislações é crucial para a advocacia e o apoio a essa faixa etária. Qual é um dos direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto do Idoso? 
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Q2368954 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
João Manuel tem 75 anos e vive em uma instituição asilar na cidade de Miracema, desde dezembro de 2020. Segundo seu relato, a esposa faleceu de Covid no início da pandemia e ele, com hipertensão, diabetes e transplantado renal, não tinha condições de se cuidar sozinho. Além das questões de saúde, conta que o enteado pediu que assinasse documentos para que pudesse receber a pensão da esposa que era professora aposentada. Sem estudos e confiando no enteado, ele assinou um contrato de compra e venda da própria casa. Os vizinhos, ao saberem da situação, o levaram para a instituição onde reside e acionaram um advogado. Sobre o caso hipotético, à luz do Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:
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Q2367608 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) é uma região integrada de desenvolvimento econômico para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás, Minas Gerais e do Distrito Federal. Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal, aos Estados de Goiás e Minas Gerais e aos Municípios que a integram, relacionados com as diversas áreas, entre elas o transporte de passageiros. 

Idosos residentes em uma das cidades goianas que integram a região da RIDE, buscaram o Ministério Público para relatar múltiplas violações de seus direitos no transporte de passageiros. Considerando o Estatuto do Idoso, no contexto do direito ao transporte, assinale a afirmativa correta. 
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Q2361379 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
São crimes descritos no Estatuto do Idoso, exceto: 
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Q2360075 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando as regras previstas na Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
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Q2356929 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
 Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (2003), é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q2353922 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta sobre o direito a acompanhante para idosos internados ou em observação em um centro de atendimento à saúde.
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Q2353293 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso é uma legislação brasileira criada pela Lei nº 10.741/2003, que estabelece os direitos das pessoas idosas, definindo diretrizes e garantias para essa parcela da população. Sobre essa legislação, é correto afirmar que:
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Q2352629 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A garantia de prioridade às pessoas idosas prevista no Estatuto da Pessoa Idosa abrange
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Q2352628 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a atual redação do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a opção correta.
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Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Pedagogo |
Q2352049 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O envelhecimento faz parte da vida e sua proteção é um direito social. De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Respostas
441: D
442: B
443: C
444: B
445: D
446: A
447: C
448: A
449: A
450: C
451: A
452: C
453: A
454: B
455: B
456: C
457: D
458: E
459: E
460: D