Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.457 de 1992 - organiza a justiça militar da união em legislação da justiça militar
Foram encontradas 166 questões
Q478967
Legislação da Justiça Militar
QUANTO AOS CONSELHOS PERMANENTE E ESPECIAL DE JUSTIÇA:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |
Q472850
Legislação da Justiça Militar
Julgue o item que se segue , a respeito da justiça militar.
A justiça militar é composta exclusivamente pelo Superior Tribunal Militar, pelos conselhos de justiça, pelos juízes-auditores e pelos juízes-auditores substitutos.
A justiça militar é composta exclusivamente pelo Superior Tribunal Militar, pelos conselhos de justiça, pelos juízes-auditores e pelos juízes-auditores substitutos.
Q309063
Legislação da Justiça Militar
De acordo com a Lei n.º 8.457/1992, que dispõe sobre a organização da justiça militar da União, compete ao juiz auditor corregedor
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos |
Q105804
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
militar da União.
A presidência da comissão especial de ética cabe ao presidente do STM, salvo quando a infração ética for a ele atribuída, caso em que a comissão será presidida pelo vice-presidente do tribunal.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Provas:
CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Administração |
Q100449
Legislação da Justiça Militar
Em relação à justiça militar, assinale a opção correta.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26
|
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90689
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
militar da União.
A comissão de ética deve contar, em sua composição, necessariamente, com um servidor do quadro permanente, designado pelo diretor-geral do STM.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90677
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os
itens seguintes.
itens seguintes.
O sorteio dos juízes do conselho especial de justiça deve ser realizado pelo juiz-auditor, em audiência pública, na presença do procurador, do diretor de secretaria e do acusado, quando preso.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90676
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os
itens seguintes.
itens seguintes.
As atribuições do juiz-auditor corregedor incluem a apresentação de plano anual de correição ao STM.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90673
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior
Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.
Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.
A justiça militar da União compõe-se do STM, da Auditoria de Correição, dos conselhos de justiça, dos juízes-auditores e dos juízes-auditores substitutos.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos |
Q90574
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
militar da União.
A presidência da comissão de ética cabe ao secretário de controle interno.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos |
Q90573
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
militar da União.
A comissão de ética deve contar, em sua composição, necessariamente, com um servidor do quadro permanente, designado pelo ministro-presidente.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Economia - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos |
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos |
CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargos 4 a 21 (exceto cargo 14) |
Q90517
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
militar da União.
Os integrantes da comissão de ética deverão, durante o desempenho d as atividades de membro da comissão, se afastar do exercício de outras funções.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Economia - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos |
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos |
CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargos 4 a 21 (exceto cargo 14) |
Q90507
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Compete ao juiz-auditor decidir acerca de livramento condicional.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q90476
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
Durante uma audiência, compete ao servidor técnico judiciário que estiver trabalhando no processo lavrar procuração apud acta.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q90473
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
Compete ao oficial superior que estiver presidindo conselho especial de justiça a nomeação de defensor para o acusado que não o tiver.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q90472
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
Em nenhuma hipótese, o Conselho Permanente de Justiça terá a participação de oficial-general em sua composição.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q90463
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância
da justiça militar.
da justiça militar.
A auditoria de correição é exercida, em cada circunscrição judiciária militar, pelo respectivo juiz-auditor mais antigo.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26
|
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q85901
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue o item subsequente, relativo aos magistrados do STM.
A nomeação para o cargo de juiz-auditor corregedor deve ser realizada pelo STM, mediante escolha, em escrutínio secreto, entre os juízes-auditores que estejam no primeiro terço da classe.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79598
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
José, sargento da Força Aérea Brasileira, abandonou seu
posto de serviço e, armado com duas pistolas privativas das
Forças Armadas, rumou em direção ao Gama - DF, onde
tencionava matar a delegada de polícia de plantão na 14.ª
Delegacia Policial (DP). Ao chegar à DP, por estar embriagado,
entrou na contramão de direção, colidindo seu veículo com um
veículo de transporte de passageiros (táxi), sem causar lesões em
si mesmo ou no motorista do táxi. Ao ver o sargento armado, o
motorista do táxi correu para a delegacia, pedindo socorro.
Vieram em seu socorro dois policiais civis. Um postou-se à frente
do veículo de José, e o outro solicitou-lhe apresentação de
documentos. Ao aproximar-se do veículo, um dos policiais
recebeu dois disparos de pistola, vindo a falecer em razão dos
ferimentos. José foi preso em flagrante.
Com referência a essa situação hipotética e considerando a
disciplina legal e constitucional dos órgãos da justiça militar da
União, julgue os itens a seguir.
posto de serviço e, armado com duas pistolas privativas das
Forças Armadas, rumou em direção ao Gama - DF, onde
tencionava matar a delegada de polícia de plantão na 14.ª
Delegacia Policial (DP). Ao chegar à DP, por estar embriagado,
entrou na contramão de direção, colidindo seu veículo com um
veículo de transporte de passageiros (táxi), sem causar lesões em
si mesmo ou no motorista do táxi. Ao ver o sargento armado, o
motorista do táxi correu para a delegacia, pedindo socorro.
Vieram em seu socorro dois policiais civis. Um postou-se à frente
do veículo de José, e o outro solicitou-lhe apresentação de
documentos. Ao aproximar-se do veículo, um dos policiais
recebeu dois disparos de pistola, vindo a falecer em razão dos
ferimentos. José foi preso em flagrante.
Com referência a essa situação hipotética e considerando a
disciplina legal e constitucional dos órgãos da justiça militar da
União, julgue os itens a seguir.
O crime de homicídio, como o apresentado nessa situação, cometido contra vítima civil, não é da competência da justiça militar da União, porque não é considerado crime militar.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79595
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
José, sargento da Força Aérea Brasileira, abandonou seu
posto de serviço e, armado com duas pistolas privativas das
Forças Armadas, rumou em direção ao Gama - DF, onde
tencionava matar a delegada de polícia de plantão na 14.ª
Delegacia Policial (DP). Ao chegar à DP, por estar embriagado,
entrou na contramão de direção, colidindo seu veículo com um
veículo de transporte de passageiros (táxi), sem causar lesões em
si mesmo ou no motorista do táxi. Ao ver o sargento armado, o
motorista do táxi correu para a delegacia, pedindo socorro.
Vieram em seu socorro dois policiais civis. Um postou-se à frente
do veículo de José, e o outro solicitou-lhe apresentação de
documentos. Ao aproximar-se do veículo, um dos policiais
recebeu dois disparos de pistola, vindo a falecer em razão dos
ferimentos. José foi preso em flagrante.
Com referência a essa situação hipotética e considerando a
disciplina legal e constitucional dos órgãos da justiça militar da
União, julgue os itens a seguir.
posto de serviço e, armado com duas pistolas privativas das
Forças Armadas, rumou em direção ao Gama - DF, onde
tencionava matar a delegada de polícia de plantão na 14.ª
Delegacia Policial (DP). Ao chegar à DP, por estar embriagado,
entrou na contramão de direção, colidindo seu veículo com um
veículo de transporte de passageiros (táxi), sem causar lesões em
si mesmo ou no motorista do táxi. Ao ver o sargento armado, o
motorista do táxi correu para a delegacia, pedindo socorro.
Vieram em seu socorro dois policiais civis. Um postou-se à frente
do veículo de José, e o outro solicitou-lhe apresentação de
documentos. Ao aproximar-se do veículo, um dos policiais
recebeu dois disparos de pistola, vindo a falecer em razão dos
ferimentos. José foi preso em flagrante.
Com referência a essa situação hipotética e considerando a
disciplina legal e constitucional dos órgãos da justiça militar da
União, julgue os itens a seguir.
A Auditoria da 11.ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) é competente para julgar o crime de homicídio, porque José é militar das Forças Armadas.
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