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Q1918087

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito , Crimes em espécie ,

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-AM Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Examinador de Trânsito |

Q1918087 Legislação de Trânsito

Configura crime de trânsito o ato de:

Alternativas

dirigir sem habilitação na via pública

desobedecer à ordem de parada da autoridade policial

afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída

cruzar o sinal vermelho em alta velocidade

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Q1918085

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito , Crimes em espécie ,

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-AM Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Examinador de Trânsito |

Q1918085 Legislação de Trânsito

No que diz respeito ao crime de “praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”, pode ser afirmado que:

Alternativas

se do crime resultar lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade será de detenção de um a quatro anos

a pena aplicável ao delito é de detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor

a pena privativa de liberdade é de detenção de um a quatro anos, se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool e se do crime resultar lesão corporal de natureza leve

se do crime resultar lesão corporal de natureza gravíssima, a pena privativa de liberdade será de detenção de um a quatro anos

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Q1899556

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito , Crimes em espécie ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899556 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) contempla modalidades especiais dos crimes de homicídio e lesão corporal, todas praticadas na direção de veículo automotor.
Caso reste demonstrado que o condutor do veículo automotor se encontrava sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência quando causou a morte de um pedestre, é correto afirmar que será responsabilizado pelo crime de homicídio

Alternativas

doloso do Código Penal comum, com dolo eventual, caracterizado pela presença do álcool ou substância psicoativa que determine dependência.

culposo do Código Penal comum, em razão da presença da culpa consciente, caracterizada pela presença do álcool ou substância psicoativa que determine dependência.

culposo do Código de Trânsito, na modalidade qualificada, caracterizada pela presença do álcool ou substância psicoativa que determine dependência.

doloso do Código de Trânsito, na modalidade qualificada, caracterizada pela presença do álcool ou substância psicoativa que determine dependência.

culposo do Código de Trânsito, com a incidência da agravante em razão da presença do álcool ou substância psicoativa que determine dependência.

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Q1862293

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito , Crimes em espécie ,

Ano: 2021 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista |

Q1862293 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que não configura causa de aumento de pena do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, prevista no § 1º, do artigo 302, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro):

Alternativas

não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.

deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.

no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

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Q1855785

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito , Crimes em espécie ,

Ano: 2021 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |

Q1855785 Legislação de Trânsito

Sobre unidade e pluralidade de crimes, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

A pratica homicídio culposo na direção de veículo automotor, estando com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool: A responde pelo crime de homicídio culposo (Lei 9.503/97, art. 302, caput), em concurso formal com o crime de embriaguez ao volante (Lei 9.503/97, art. 306).

A pratica estupro contra as vítimas B e C, utilizando-se das mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução: o emprego de violência na execução dos crimes não afasta a possibilidade de aplicação do princípio da exasperação do crime continuado especial, na forma do art. 71, parágrafo único, do Código Penal, se determinadas circunstâncias do art. 59 do Código Penal forem favoráveis a A.

No denominado concurso formal impróprio (CP, art. 70, segunda parte), há unidade de ação dolosa, pluralidade de fins do agente e pluralidade de resultados típicos, comportando aplicação do princípio da cumulação de penas.

Colocando em prática seu plano homicida, A realiza disparo de arma de fogo contra o irmão B, mas por erro na execução acerta de forma fatal o amigo C, presente ao local: trata-se de hipótese de aberratio ictus, na qual A responde por crime único de homicídio doloso consumado com a agravante de o ter cometido contra irmão (CP, art. 61, inciso II, alínea “e”).

O conflito aparente entre o crime de calúnia (CP, art. 138) e o crime de calúnia na propaganda eleitoral (Código Eleitoral, art. 324), resolve-se em favor deste último, mediante utilização do critério do princípio da especialidade, em sede de conflito aparente de normas.

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Respostas

66: C

67: B

68: C

69: E

70: A

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