Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso

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Q1190584
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palhoça ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
Q1190584 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A fundação do núcleo habitacional que se tornaria a vibrante Palhoça dos nossos dias é associada à necessidade de comunicação e ao comércio entre duas outras cidades catarinenses.
Assinale a alternativa que identifica estas cidades.
Alternativas
Q1187509
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palhoça , Lei nº 1.320 de 2001 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
Q1187509 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que indica corretamente  uma situação em qual o segurado inativo perderá a qualidade da condição de segurado ao regime próprio de previdência social do Município de Palhoça.
Alternativas
Q1187414
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Q1187414 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar 0003/2001 e alterações do Município de Águas de Chapecó, a investidura em cargo público ocorrerá com a(o):
Alternativas
Q1186341
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Concórdia , Lei nº 3.051 de 1998 - Controle de Estacionamento Rotativo no Perímetro Urbano ,
Ano: 2014 Banca: CLICK Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
Q1186341 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Tendo como base a Lei Municipal 3.051/98, estarão isentos do Controle de Estacionamento Rotativo, os veículos: 
Alternativas
Q1184684
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palhoça , Lei Orgânica do Município de Palhoça ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
Q1184684 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, a Defesa do Consumidor será feita mediante: 1. pesquisa, informação, divulgação e orientação ao consumidor. 2. fiscalização de preços, pesos e medidas, observada a competência normativa da União. 3. promoção de publicidade enganosa.  4. atendimento, orientação, conciliação e encaminhamento do consumidor, por meio de órgãos especializados. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1182256
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Orgânica do Município de Bombinhas ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC
Q1182256 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas (SC), é permitido no território do Município de Bombinhas:
Alternativas
Q1182191
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Orgânica do Município de Bombinhas ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC
Q1182191 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas (SC), são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou em cargo da mesma natureza:
1. ser brasileiro  2. estar no exercício dos direitos políticos  3. ser maior de vinte e um anos  4. ser maior de dezoito anos  5. ser estrangeiro
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1174555
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Rio das Antas , Lei nº 1.114 de 2000 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor I | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Ciências | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Geografia | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - História | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Edução Física | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Inglês | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Língua Portuguesa | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Matemática | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Psicopedagogo |
Q1174555 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
É correto afirmar que:
Alternativas
Q1174554
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Rio das Antas , Lei nº 1.114 de 2000 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor I | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Ciências | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Geografia | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - História | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Edução Física | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Inglês | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Língua Portuguesa | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Matemática | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Psicopedagogo |
Q1174554 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal é presidida pelo:
Alternativas
Q1174553
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Rio das Antas , Lei nº 1.114 de 2000 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor I | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Ciências | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Geografia | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - História | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Edução Física | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Inglês | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Língua Portuguesa | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Matemática | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Psicopedagogo |
Q1174553 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei 1114/2000, que instituiu o Plano de Carreira do Magisterio Público Municipal.
Alternativas
Q1171157
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Florianópolis , Lei Complementar Municipal nº 63 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis ,
Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Enfermeiro | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Odontólogo |
Q1171157 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O prazo previsto pela Lei Complementar no 63/2003 para a conclusão de processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá a:
Alternativas
Q1171156
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Florianópolis , Lei Complementar Municipal nº 63 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis ,
Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Enfermeiro | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Odontólogo |
Q1171156 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Dar-se-á a vacância do cargo público, de acordo com a LC n° 63/2003, em decorrência de:
Alternativas
Q1170815
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Rio das Antas ,
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil |
Q1170815 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a legislação do Município quanto ao parcelamento do solo, os loteamentos deverão atender a requisítos urbanísticos.

Assinale a alternativa que indica corretamente a porcentagem mínima que o proprietário deve ceder a Prefeitura Municipal que correspondem às áreas destinadas a sistemas de circulação, implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como espaços livres de uso público.
Alternativas
Q1170814
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Rio das Antas ,
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil |
Q1170814 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Em relação à legislação do Município que trata do parcelamento do solo, em algumas situações não será permitido o parcelamento:



1. em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as medidas saneadoras e assegurado o escoamento das águas.


2. nas partes do terreno com declividade igual ou superior a 30%.


3. em faixa de cinco metros para cada lado das redes de alta tensão, das ferrovias e dutos.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q1170809
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Videira , Lei Complementar nº 129 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira , Legislação do Município de Rio das Antas , Lei Complementar nº 03 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio das Antas
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil |
Q1170809 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código de Obras do Município, estão isentas de licença para construção as seguintes obras:

1. limpeza ou pintura interna e externa de edifícios, que não exija a instalação de tapumes, andaimes ou telas de proteção.
2. construção de muros divisórios que necessitem elementos estruturais de apoio à sua estabilidade.
3. construção de abrigos provisórios para operários ou de depósitos de materiais, no decurso de obras definidas já licenciadas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1170808
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Rio das Antas , Lei Complementar nº 03 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio das Antas ,
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil |
Q1170808 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o que estabelece o Código de Obras do Município, em relação ao canteiro de obras, aos tapumes e andaimes:


1. É proibida a permanência de qualquer material de construção nas vias e logradouros públicos, bem como a sua utilização como canteiro de obras ou depósito de entulhos.


2. Os tapumes somente poderão ser colocados assim que os projetos forem protocolados no órgão competente do Município.


3. Tapumes e andaimes poderão ocupar toda a largura do passeio, independentemente da finalidade da obra.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q1168743
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei nº 17 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Professor - Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano |
Q1168743 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 17/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, ao servidor é proibido:


I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

II. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Alternativas
Q1168741
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei Orgânica do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Professor - Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano |
Q1168741 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:


Ao Presidente da Câmara Municipal compete nomear e exonerar os Secretários Municipais e seus auxiliares de confiança e demais detentores de cargos da mesma natureza (1ª parte). A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (2ª parte).


A sentença está:

Alternativas
Q1168740
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei Orgânica do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Professor - Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Engenheiro Civil |
Q1168740 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1160614
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Videira , Lei Complementar nº 129 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira ,
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Agente Administrativo |
Q1160614 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que indica a idade média mínima para a investidura em cargo público de caráter efetivo, nos termos da Lei Complementar n° 129/12 do Município de Videira.
Alternativas
Respostas
1781: C
1782: D
1783: A
1784: B
1785: D
1786: D
1787: A
1788: D
1789: E
1790: A
1791: A
1792: E
1793: A
1794: A
1795: C
1796: A
1797: A
1798: C
1799: C
1800: B
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