Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

Q538766

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Fiscal Tributário |

Q538766 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, por ato oneroso, segundo a legislação específica de Arujá, não incide na

A

compra e venda condicional.

B

dação em pagamento.

C

permuta, nos casos em que a copropriedade se tenha estabelecido pelo mesmo título aquisitivo ou em bens contíguos.

D

extinção de usufruto, quando o proprietário for o instituidor.

E

cessão de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda.

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Q538765

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Fiscal Tributário |

Q538765 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No Município de Arujá, as multas aplicadas por infrações aos dispositivos da legislação tributária referentes a obrigações acessórias são classificadas como

A

fixas.

B

variáveis.

C

moratórias.

D

consectárias.

E

escriturais.

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Q538763

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Fiscal Tributário |

Q538763 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No tocante à atividade fiscalizatória, determina a Lei Complementar n^o 7, do Município de Arujá, que, constatada omissão de pagamento ou sonegação de tributos, proceder-se-á ao lançamento, contra o sujeito passivo, através de

A

Edital.

B

Nota Especial.

C

Citação Pessoal.

D

Aviso de Débito.

E

Notificação Fiscal.

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Q538762

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Fiscal Tributário |

Q538762 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o regramento previsto no Código Tributário do Município de Arujá, no que respeita às consultas, assinale a alternativa correta.

A

As medidas repressivas só serão tomadas contra os contribuintes infratores que dolosamente lesarem ou tentarem lesar o fisco.

B

Não se admite consulta formulada por sindicato, associação ou confederação de categorias econômicas, já que seu processamento cabe aos contribuintes individuais.

C

Admite-se consulta, ainda que verse sobre objeto de ação fiscal já iniciada contra o consulente.

D

No decurso da ação fiscal, ocorrendo dúvidas relativas à interpretação e à aplicação da legislação tributária, poderá o Fiscal formular consulta, mas sem interrupção da fiscalização iniciada, em qualquer caso.

E

Não se admitirá a consulta quando se fundar, exclusivamente, em esclarecimentos sobre a interpretação da legislação tributária.

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Q538760

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Fiscal Tributário |

Q538760 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Decreto n^o 6.197/2014 do Município de Arujá, um dos objetivos_______é a maior integração entre órgãos responsáveis pelo licenciamento de atividades econômicas no âmbito dos Municípios, inclusive de sistemas informatizados, unificando as diferentes tabelas de codificação de atividades atualmente em uso.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

do Plano Diretor

B

da Lei Orgânica

C

da Classificação Nacional das Atividades Econômicas

D

do Cadastro Municipal de Contribuintes

E

do Quadro de Cadastramento da Secretaria da Fazenda

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Q534665

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Auxiliar Administrativo | VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente de Gabinete e Assistente Legislativo | VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Almoxarife | VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Técnico em Informática |

Q534665 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos moldes do que dispõe o Regimento Interno da Câmara, é correto afirmar que a competência para promulgar emenda à Lei Orgânica do Município pertence

A

ao Chefe do Poder Executivo Municipal.

B

ao Presidente da Câmara Municipal.

C

à Mesa da Câmara Municipal.

D

ao Plenário da Câmara Municipal.

E

à Secretaria Administrativa da Câmara Municipal.

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Q534664

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Auxiliar Administrativo | VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente de Gabinete e Assistente Legislativo | VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Almoxarife | VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Técnico em Informática |

Q534664 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Câmara Municipal de Itatiba exerce variadas funções, conforme prevê, expressamente, o seu Regimento Interno, sendo exemplos as seguintes:

A

legislativa e de governo.

B

de fiscalização externa e de controle político-administrativo

C

judiciária e de assessoramento.

D

administrativa e de governança.

E

executiva e de consultoria.

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Q534472

Ano: 2015 Banca: FAPERP Órgão: SEMAE Prova: FAPERP - 2015 - SeMAE - Agente Administrativo |

Q534472 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa correta, nos termos do artigo 116 da Lei Complementar n.º 05/90, alterado pela Lei Complementar n.º 79/97.

A

Ao servidor do município de São José do Rio Preto eleito para ocupar cargo no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais é assegurado o direito de afastar-se de suas funções, durante o tempo que durar o mandato, recebendo seus vencimentos e vantagens, nos termos da lei, não sendo o tempo de exercício de mandato eletivo computado para todos os efeitos legais.

B

Ao servidor do município de São José do Rio Preto eleito para ocupar cargo no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais é assegurado o direito de afastar-se de suas funções, durante o tempo que durar o mandato, sem percepção de vencimentos e vantagens, inclusive sendo o tempo de exercício de mandato eletivo computado para todos os efeitos legais.

C

Ao servidor do município de São José do Rio Preto eleito para ocupar cargo no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais é assegurado o direito de afastar-se de suas funções, durante o tempo que durar o mandato, recebendo seus vencimentos e vantagens, nos termos da lei, inclusive sendo o tempo de exercício de mandato eletivo computado para todos os efeitos legais.

D

Ao servidor do município de São José do Rio Preto eleito para ocupar cargo no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais é assegurado o direito de afastar-se de suas funções, durante o tempo que durar o mandato, sem percepção de vencimentos e vantagens, não sendo o tempo de exercício de mandato eletivo computado para todos os efeitos legais.

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Q534470

Ano: 2015 Banca: FAPERP Órgão: SEMAE Prova: FAPERP - 2015 - SeMAE - Agente Administrativo |

Q534470 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa que contempla apenas unidades que compõem a estrutura administrativa do SeMAE.

A

Superintendência; Gerência de Operação e Manutenção; Gerência de Recursos Humanos e Suprimentos; Gerência de Tecnologia da Informação.

B

Superintendência; Gerência Administrativa-Financeira; Gerência de Comunicação Social; Gerência de Gestão Ambiental.

C

Superintendência; Gerência de Planejamento, Projetos e Obras; Gerência Comercial e de Relações com o Usuário.

D

Superintendência; Gerência de Comunicação Social; Gerência de Operação e Manutenção; Gerência Comercial e de Relações com o Usuário.

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Q534271

Ano: 2015 Banca: FAPERP Órgão: SEMAE Prova: FAPERP - 2015 - SeMAE - Analista em Tecnologia da Informação |

Q534271 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre o Adicional de Exercício das Funções de Saneamento assinale a alternativa verdadeira, de acordo com a Lei Complementar n.º 266/2008.

A

É concedido apenas aos servidores efetivos em cargos de natureza operacional.

B

É concedido a todos os servidores do SeMAE, no percentual de 15% (quinze por cento), incidente sobre o valor do vencimento base.

C

Não pode ser computado para o cálculo de nenhuma outra vantagem e não integra a base de cálculo de nenhum outro adicional.

D

É incorporado, para efeito de aposentadoria, na proporção de 1/20 (hum, vinte avos) por mês de contribuição.

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Q531777

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531777 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de Itatiba dispõe que compete, privativamente, à Câmara Municipal de Itatiba exercer, dentre outras, a atribuição de decidir sobre a perda do mandato do Vereador, nas hipóteses previstas em lei, assegurada ampla defesa, por votação de

A

dois terços dos membros componentes da Câmara, mediante provocação da Mesa Diretora ou de Partido Político representado na Câmara.

B

um terço dos membros componentes da Câmara, mediante provocação da Mesa Diretora ou de Partido Político representado na Câmara.

C

dois terços dos membros componentes da Câmara, mediante provocação de qualquer Vereador ou de Partido Político representado na Câmara.

D

um terço dos membros componentes da Câmara, mediante provocação da Mesa Diretora ou de qualquer Vereador.

E

dois terços dos membros componentes da Câmara, mediante provocação de qualquer Vereador ou da Mesa Diretora da Câmara.

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Q521613

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Técnico - Arquitetura |

Q521613 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A questão refere-se ao disciplinamento de obras particulares definido no código de edificações de São José dos Campos.

Para proporcionar permeabilidade à superfície onde se deseja construir e otimizar a contribuição de águas pluviais para o lençol freático, exige-se a manutenção de área descoberta e sem pavimentação, em percentual da área do terreno ou lote, correspondente a, no mínimo:

A

5%

B

10%

C

15%

D

20%

E

25%

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Q521612

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Técnico - Arquitetura |

Q521612 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A questão refere-se ao disciplinamento de obras particulares definido no código de edificações de São José dos Campos.

Serão dispensados de iluminação e ventilação natural os compartimentos

A

sem permanência, apenas.

B

com área construída menor que 6,00 m² , de permanência transitória ou sem permanência, apenas.

C

de permanência transitória.

D

com área construída menor que 4,00 m², apenas, desde que sem permanência.

E

com área construída menor que 4,00 m², apenas, desde que de permanência transitória.

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Q521611

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Técnico - Arquitetura |

Q521611 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A questão refere-se ao disciplinamento de obras particulares definido no código de edificações de São José dos Campos.

Consideram-se insolados ou iluminados os compartimentos cuja profundidade, a partir da abertura iluminante, incluída na profundidade a projeção das saliências, sacadas, varandas e outras coberturas, seja menor que

A

7 m.

B

10 m

C

12 m.

D

quatro vezes a sua largura.

E

três vezes seu pé-direito.

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Q521587

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Técnico - Arquitetura |

Q521587 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Dentre os conceitos gerais relativos a urbanismo e meio ambiente listados a seguir, considerando-se as definições utilizadas na legislação urbanística do município de São Jose dos Campos, está correto:

A

Ciclofaixa: pista destinada à circulação de bicicletas, separada fisicamente do tráfego comum.

B

Taxa de Permeabilidade: índice pelo qual a área do lote deve ser multiplicada para se obter a máxima área de projeção horizontal da edificação permitida no lote.

C

Medidas Mitigadoras: são ações com objetivo de reduzir o impacto causado pela implantação de empreendimentos.

D

Parques Ecológicos: áreas de posse e de domínio públicos ou privados, ao longo de corpos d’água, em toda sua extensão, que visam garantir a qualidade ambiental dos fundos de vale, podendo conter outras unidades de conservação dentro de sua área de abrangência.

E

Impacto ambiental: repercussão significativa ou interferência que constitua impacto no sistema viário, ou impacto na infraestrutura urbana, causado por um empreendimento ou atividade, em decorrência de seu uso ou porte, que provoque a deterioração das condições de qualidade de vida da população vizinha.

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Q517889

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Enfermeiro |

Q517889 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de São José dos Campos estabelece que

A

o respeito ao meio ambiente e o controle da poluição ambiental são de relevância pública, mas não estão incluídos dentre os direitos fundamentais à saúde.

B

as ações e os serviços de saúde são de natureza pública e privada, cabendo sua execução aos órgãos públicos e aos serviços privados, respeitadas as diretrizes gerais do Sistema Único de Saúde Municipal – SUS.

C

o Conselho Municipal de Saúde é órgão gestor do Sistema Único de Saúde no âmbito do Município.

D

é de competência do Município, exercida pela Secretaria Municipal de Finanças, elaborar e atualizar a sua proposta orçamentária do SUS e administrar o Fundo Municipal de Saúde.

E

a gestão das unidades de saúde é de responsabilidade dos Conselhos Gestores de Unidades, formados por usuários, trabalhadores de saúde e representantes governamentais.

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Q516436

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516436 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de Poá prevê que não perderá o mandato o vereador

A

investido no cargo de ViceGovernador.

B

licenciado pela Câmara para realização de estudos no exterior, mesmo com remuneração.

C

licenciado pela Câmara por motivo de doença ou para tratar, com ou sem remuneração, de assunto de seu interesse particular.

D

licenciado pela Câmara para tratar, sem remuneração, de assunto de seu interesse particular.

E

investido em cargo efetivo no Tribunal de Contas, desde que opte pela remuneração do mandato.

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Q516252

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516252 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No Município de Sertãozinho, o Plano de Seguridade Social do Servidor é custeado com o produto da arrecadação de contribuições sociais obrigatórias dos servidores públicos municipais, bem como pelo Poder Público municipal, em proporções definidas em lei, por intermédio

A

da Caixa de Pensão dos Servidores do Município

B

da Caixa de Pecúlio e Pensão do Servidor Municipal.

C

da Caixa Previdenciária e Assistencial do Servidor Municipal

D

do Sistema de Custeio e Benefícios do Servidor Municipal

E

do Sistema de Seguridade Social do Município.

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Q516249

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516249 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Determina a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho que a lei que instituir ____________ estabelecerá, de forma setorizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as relativas aos programas de duração continuada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

A

as diretrizes orçamentárias

B

o plano plurianual

C

o orçamento anual

D

o plano de investimentos

E

as despesas municipalizadas

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Q510740

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Diretor de Escola |

Q510740 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Municipal N^o 4.392/2010 dispõe em seu Título II, Capítulo IV, sobre a evolução e progressão funcional no Município de Suzano. Com base na referida Lei, é correto afirmar que a evolução funcional

A

é o acesso ao padrão imediatamente seguinte ao atual na tabela de vencimentos, concedido ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da administração geral

B

se dá por tempo de serviço, a cada período de 05 (cinco) anos de efetivo trabalho de maneira automática.

C

será negada a servidores que tiveram apontamentos de 05 (cinco) e/ou mais advertências em seu prontuário e/ou de 10 (dez) ou mais faltas injustificadas, no interstício da evolução corrente.

D

poderá ocorrer pela via não acadêmica, a partir do processo de avaliação de desempenho sempre que o servidor obtiver mais de 500 (quinhentos) pontos nos processos de avaliação de desempenho.

E

poderá ocorrer pela via acadêmica, considerando-se o aumento da escolaridade do servidor, com base nos requisitos para provimento do cargo efetivamente ocupado

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