Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso
Foram encontradas 3.393 questões
Q580912
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Usuário do Serviço de Água, Esgoto e Resíduos do Município
de Guaratinguetá constata vazamento em seu
imóvel e providencia o conserto às suas expensas. Nos
termos do regulamento da SAEG, este usuário poderá
Q580909
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A realização das obras e dos serviços relativos à construção,
ampliação ou remodelação dos sistemas públicos
de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos
termos da Lei Municipal n° 3.933/07, é de competência
Q580908
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá acerca de saneamento e serviços
públicos, assinale a alternativa correta.
Q580882
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo as disposições do Decreto n° 6.135/03, do
Município de Guaratinguetá, iniciada a fase externa do
pregão, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório,
no prazo de até
Q580851
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Administração Indireta do Estado é o conjunto de pessoas
administrativas que, vinculadas à respectiva Administração
Direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades
administrativas de forma descentralizada. São
consideradas entidades da Administração Indireta no
direito moderno a Autarquia, a Empresa Pública, a Sociedade
de Economia Mista e as Fundações Públicas.
Nesse contexto, pode-se afirmar que a Companhia de
Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá
– SAEG,
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Assistente de Administração |
Q580415
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O conjunto de atribuições que a Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Jaboticabal confere, individualmente,
a determinado funcionário para execução em
caráter transitório, de acordo com as disposições da Lei
n° 4.677/15, corresponde à definição de
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Assistente de Administração |
Q580414
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do que prescreve a Lei n° 3.736/2008 – Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Assistente de Administração |
Q580413
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei n° 3.736/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Jaboticabal, em relação ao provimento
dos cargos públicos, determina que
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Assistente de Administração |
Q580411
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Prescreve o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Jaboticabal que os membros das Comissões Permanentes
serão nomeados pelo
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Assistente de Administração |
Q580408
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
São considerados servidores públicos municipais, para
todos os efeitos da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal,
os que exercerem
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Assistente de Administração |
Q580406
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal,
cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito,
legislar sobre as matérias de competência do Município,
dentre outras, no que se refere
Q578488
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base na Lei Orgânica do Município de Bauru, analise
as assertivas abaixo.
I. É vedada a destinação de recursos públicos, na área da saúde para as instituições privadas, salvo as filantrópicas.
II. É vedada a nomeação ou a designação, para cargo ou função de chefia ou assessoramento na área de saúde, de pessoa que participe da administração de entidades contratadas ou conveniadas com o Sistema Único de Saúde, ou seja, por ele credenciadas.
III. A instalação ou extinção de serviços de saúde, conveniados ou não, deverá ser discutida e aprovada no âmbito do colegiado do Sistema Unificado de Saúde, levando-se em consideração a demanda, a cobertura, a distribuição geográfica, o grau de complexidade e a articulação no sistema.
IV. A saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
V. Os recursos destinados à assistência social integrarão o Fundo Municipal de Assistência Social, que será criado por lei e gerido com participação comunitária.
Estão corretas as assertivas contidas em
I. É vedada a destinação de recursos públicos, na área da saúde para as instituições privadas, salvo as filantrópicas.
II. É vedada a nomeação ou a designação, para cargo ou função de chefia ou assessoramento na área de saúde, de pessoa que participe da administração de entidades contratadas ou conveniadas com o Sistema Único de Saúde, ou seja, por ele credenciadas.
III. A instalação ou extinção de serviços de saúde, conveniados ou não, deverá ser discutida e aprovada no âmbito do colegiado do Sistema Unificado de Saúde, levando-se em consideração a demanda, a cobertura, a distribuição geográfica, o grau de complexidade e a articulação no sistema.
IV. A saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
V. Os recursos destinados à assistência social integrarão o Fundo Municipal de Assistência Social, que será criado por lei e gerido com participação comunitária.
Estão corretas as assertivas contidas em
Q578487
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de Bauru, a proteção à família, à
maternidade, à infância, à adolescência e à velhice
constituem
Q578485
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de Bauru, fazer publicar os atos oficiais,
compete,
Q578484
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Bauru poderá ser
emendada mediante proposta da população, subscrita, no
mínimo, por:
Q578483
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As alterações no Estatuto dos Servidores Municipais de
Bauru dependem do voto favorável dos membros da
Câmara Municipal, em
Q578482
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No município de Bauru, os Vereadores não poderão,
desde a expedição do diploma,
Q578481
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de Bauru, “prover sobre a extinção de
incêndios" é competência
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Poá - SP
Prova:
VUNESP - 2013 - Prefeitura de Poá - SP - Professor de Educação Infantil |
Q575313
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei n.º 2.697/1999, que trata da Reforma Administrativa no âmbito do Município de Poá, o Departamento de Educação compreende:
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Poá - SP
Prova:
VUNESP - 2013 - Prefeitura de Poá - SP - Professor de Educação Infantil |
Q575312
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Analise as seguintes afirmações, classificando-as em V (verdadeira)ou F (falsa).
( ) O integrante do Quadro do Magistério pode se ausentar por motivo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família, sem qualquer prejuízo em seus vencimentos. ( ) As classes criadas ou que vierem a vagar durante o decorrer do ano letivo serão primeiramente oferecidas para ingresso e, depois deste processo, poderão ser eventualmente oferecidas em concurso de remoção. ( ) Durante o período de recesso, os docentes poderão ser convocados, no interesse da Administração.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação corretadas afirmações, de cima para baixo, de acordo com a Lei n.º 2.688/1998 (Estatuto do Magistério Público de Poá).
( ) O integrante do Quadro do Magistério pode se ausentar por motivo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família, sem qualquer prejuízo em seus vencimentos. ( ) As classes criadas ou que vierem a vagar durante o decorrer do ano letivo serão primeiramente oferecidas para ingresso e, depois deste processo, poderão ser eventualmente oferecidas em concurso de remoção. ( ) Durante o período de recesso, os docentes poderão ser convocados, no interesse da Administração.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação corretadas afirmações, de cima para baixo, de acordo com a Lei n.º 2.688/1998 (Estatuto do Magistério Público de Poá).
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