Q2036134Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Estabelece a Lei Orgânica do Município de São José do
Rio Preto que a fixação dos preços públicos, devidos
pela utilização de bens, serviços e atividades municipais, será feita
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Q2035962Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Decreto nº 9.204/97, o critério que
deve ser utilizado para a definição da precedência do
secretariado Municipal de São José do Rio Preto em
cerimônias oficiais é:
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Q2035961Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à presidência de cerimônias oficiais, segundo as normas do Cerimonial Público do Município de São José do Rio Preto.
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Q2035938Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica de São José do Rio Preto estabelece
que as contas do Município ficarão, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação,
durante o prazo de
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