Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

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Q2120456
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra , Lei Complementar nº 26 de 2012 - Regulamentação Urbanística no Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Topógrafo |
Q2120456 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Os cargos públicos de Itapecerica da Serra serão providos por:

I- Adaptação;

II- Nomeação;

III- Readaptação.

Marque a alternativa correta.

Alternativas
Q2120453
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra , Lei Complementar nº 26 de 2012 - Regulamentação Urbanística no Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Topógrafo |
Q2120453 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Município de Itapecerica da Serra poderá realizar obras e serviços de interesse comum, sempre respeitada a legislação aplicável e mediante autorização da Câmara Municipal, através de:
Alternativas
Q2120451
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Topógrafo |
Q2120451 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Quanto a concurso público da prefeitura de Itapecerica da Serra, não podemos afirmar:
Alternativas
Q2120446
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra , Lei Complementar nº 26 de 2012 - Regulamentação Urbanística no Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Topógrafo |
Q2120446 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Município de Itapecerica da Serra, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, administrativa e financeira, é organizado e regido pela presente Lei Orgânica, na forma do(a): 
Alternativas
Q2120445
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Topógrafo |
Q2120445 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em Itapecerica da Serra, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a: 
Alternativas
Q2120405
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Franca ,
Ano: 2022 Banca: MS CONCURSOS Órgão: EMDEF-SP Prova: MS CONCURSOS - 2022 - EMDEF-SP - Engenheiro Civil |
Q2120405 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com as Lei Complementar nº 060/2003, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Empregos Públicos da Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca – EMDEF, responda a próxima questão. 
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e marque a alternativa verdadeira.
( ) O pagamento de acréscimo de vencimento decorrente do exercício de Cargo em Comissão, quando exercido por empregado da EMDEF, será realizado em parcela destacada. O acréscimo de vencimento percebido pelo servidor, para o exercício de Cargo em Comissão, será cumulado e computado para a concessão de qualquer vantagem conferida ao empregado da EMDEF.
( ) Para o preenchimento dos empregos públicos da EMDEF serão observados os requisitos mínimos indicados no Anexo IV da Lei Complementar nº 060/2003, sob pena de ser o ato correspondente nulo de pleno direito, não gerando obrigação de espécie alguma para a Administração ou qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade de quem lhe der causa.
( ) O pagamento de verbas de insalubridade e periculosidade somente será devido, nos termos e nos percentuais previstos na legislação federalespecífica, após a elaboração do competente e respectivo Laudo de Periculosidade ou de Insalubridade, durante o tempo em que exercerem as atividades objeto dos respectivos laudos.
Alternativas
Q2120404
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Franca ,
Ano: 2022 Banca: MS CONCURSOS Órgão: EMDEF-SP Prova: MS CONCURSOS - 2022 - EMDEF-SP - Engenheiro Civil |
Q2120404 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com as Lei Complementar nº 060/2003, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Empregos Públicos da Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca – EMDEF, responda a próxima questão. 
Qual alternativa completa corretamente a lacuna? Após ______anos de exercício de Cargo em Comissão, ininterrupto ou alternado, no âmbito da Administração Municipal Direta, Indireta e Fundacional, o acréscimo de vencimento percebido pelo empregado, a este título, será incorporado aos seus vencimentos e pago em parcela destacada, não sendo cumulado e nem computado para a concessão de qualquer outra vantagem conferida ao empregado da EMDEF, exceto quinquênio e sexta-parte.
Alternativas
Q2120403
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Franca ,
Ano: 2022 Banca: MS CONCURSOS Órgão: EMDEF-SP Prova: MS CONCURSOS - 2022 - EMDEF-SP - Engenheiro Civil |
Q2120403 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com as Lei Complementar nº 060/2003, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Empregos Públicos da Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca – EMDEF, responda a próxima questão. 
Relacione as colunas e marque a alternativa com a sequência correta.
Coluna I.
(1) Classe. (2) Progressão. (3) Cargo em Comissão. 

Coluna II.
( ) Destina-se à direção das divisões, serviços e setores da empresa, só admite provimento em caráter provisório, de livre nomeação e exoneração pelo Diretor-Presidente da Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca - EMDEF. ( ) Agrupamento de cargos da mesma natureza funcional, mesmo nível de vencimentos, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício. ( ) Elevação do padrão de vencimento do servidor para o padrão imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da classe a que pertence, pelo critério de antiguidade e por merecimento, observadas as normas estabelecidas nesta Lei Complementar e regulamento específico.
Alternativas
Q2119720
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Engenheiro Civil |
Q2119720 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Dispor sobre sua organização, funcionamento, criação, transformação ou extinção de cargos e funções, fixação de respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Itapecerica da Serra é dever do(a):
Alternativas
Q2119712
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Engenheiro Civil |
Q2119712 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É da competência do Município de Itapecerica da Serra em comum com a União e o Estado.
Alternativas
Q2118529
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Suzano - SP - Agente Parlamentar |
Q2118529 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, a espécie normativa que visa regular as matérias de privativa competência da Câmara, sem a sanção do Prefeito, para produzir efeitos externos, é
Alternativas
Q2118528
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Suzano - SP - Agente Parlamentar |
Q2118528 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Regimento Interno da Câmara Municipal exige o voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, entre outros, no caso de
Alternativas
Q2118527
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Suzano - SP - Agente Parlamentar |
Q2118527 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, a vista de proposições nas Comissões será de 5 (cinco) dias, nos casos em regime de tramitação ordinária. E não se admitirá vista nos casos
Alternativas
Q2118526
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Suzano - SP - Agente Parlamentar |
Q2118526 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, as Comissões que são constituídas com a finalidade de apurar infrações político-administrativas do Prefeito e dos Vereadores no desempenho de suas funções, nos termos da legislação pertinente, são as
Alternativas
Q2118525
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Suzano - SP - Agente Parlamentar |
Q2118525 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na hipótese de o Prefeito entender ser necessária a convocação extraordinária da Câmara Municipal, durante o recesso legislativo, a Lei Orgânica Municipal dispõe que a sessão legislativa 
Alternativas
Q2118524
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Suzano - SP - Agente Parlamentar |
Q2118524 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal, no tocante ao Poder Legislativo Municipal, terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais
Alternativas
Q2118523
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Suzano - SP - Agente Parlamentar |
Q2118523 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na hipótese de algum componente da Mesa da Câmara Municipal ser considerado faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, a Lei Orgânica do Município estabelece que o referido Vereador poderá
Alternativas
Q2118522
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Suzano - SP - Agente Parlamentar |
Q2118522 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito da licença dos Vereadores, segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de Suzano, é correto afirmar que o(a) Vereador(a) poderá licenciar-se
Alternativas
Q2118348
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |
Q2118348 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito de lei municipal que extingue gratificação de caráter geral, é correto afirmar que se trata de norma
Alternativas
Q2118338
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campo Limpo Paulista , Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Analista de Licitação |
Q2118338 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista estabelece que as reclamações escritas e regularmente protocoladas, relativas à prestação de serviços públicos municipais serão, na forma da lei, respondidas por escrito, no prazo máximo de
Alternativas
Respostas
761: E
762: E
763: E
764: E
765: B
766: A
767: B
768: C
769: B
770: D
771: C
772: E
773: B
774: E
775: B
776: C
777: A
778: D
779: A
780: E
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