Q2218321Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal nº 18.053/2016, assinale a
alternativa que apresenta um dos objetivos estratégicos
que orientam a Política de Desenvolvimento Urbano e o
Plano Diretor.
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Q2215821Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que, segundo a Lei Orgânica
Municipal, contempla corretamente duas hipóteses em
que o Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara
D´Oeste ou seu substituto terá direito a voto.
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