Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

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Q2206701
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bauru ,
Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Almoxarife |
Q2206701 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal nº 5.804/2009, a Administração anulará seus atos inválidos, de ofício ou por provocação de pessoa interessada, salvo quando:
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Q2206522
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor de Desenvolvimento Infantil I |
Q2206522 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei do Município de Osasco n° 4.701/2015, que Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências, tem como uma de suas metas alfabetizar todas as crianças no máximo até o final do 3° (terceiro) ano do ensino fundamental em consonância com o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa – PNAIC (Meta 5). Para atingir essa meta, uma das estratégias apresentadas no documento legal é
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Q2206521
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor de Desenvolvimento Infantil I |
Q2206521 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Complementar do Município de Osasco n° 168/2008, Art. 62, fica caracterizada a excedência do professor, podendo ser removido de ofício, quando na sua Unidade Educacional de lotação ocorrerem as seguintes hipóteses: inexistência de classes; extinção da escola; inexistência de aula relativa à sua área de atuação.
Conforme essa Lei, Art. 63,é correto afirmar que
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Q2204842
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Peruíbe , Lei Complementar nº 177 de 2011 - Estatuto do Magistério Público do Município da Estância Balneária de Peruíbe ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor de Educação Básica |
Q2204842 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar n° 177/2011, da Estância Balneária de Peruíbe, institui e normatiza o Estatuto para os integrantes do magistério público municipal. De acordo com o artigo 21 da referida Lei, é correto afirmar que
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Q2204595
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapevi ,
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Itapevi - SP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: Prefeitura de Itapevi - SP - 2021 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor de Educação Básica I |
Q2204595 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É correto afirmar que a Lei n° 2.963/2021, do município de Itapevi, veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica estabelecendo que
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Respostas
496: C
497: C
498: B
499: C
500: C
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