Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo para Concurso

Julgue o próximo item, pertinente à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.

Em regra, o município pode manter relações de dependência ou aliança com as igrejas, os padres e os pastores da cidade.

Julgue o próximo item, pertinente à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.

Qualquer cidadão pode, nos termos da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades ocorridas no município de Cachoeiro de Itapemirim ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Julgue o próximo item, pertinente à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.

A elaboração do orçamento cabe aos órgãos públicos do município, razão pela qual nela não há a participação das associações representativas da sociedade.

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.

O governo municipal tem por objetivo fundamental promover o bem-estar de todos os munícipes. 

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.

A Câmara Municipal é o Poder Legislativo do município de Cachoeiro de Itapemirim, cabendo a ela legislar sobre matéria local e fiscalizar o governo do prefeito.

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.

O município de Cachoeiro de Itapemirim é subordinado ao estado do Espírito Santo, não possuindo, assim, autonomia administrativa nem política.

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.

A prestação do serviço de iluminação pública compete ao município, enquanto a dos serviços de abastecimento de água e esgoto cabe ao estado.

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.

A educação é dever do Estado e da família e visa apenas a qualificação do aluno para o mercado de trabalho.