Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Lei Complementar n° 93 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá para Concurso

Q2542443

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |

Q2542443 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com a Lei Complementar municipal n.º 93/2003, caso um servidor público estável da prefeitura de Cuiabá, por inabilidade em estágio probatório, retorne ao cargo anteriormente ocupado, configura-se

A

recondução.

B

aproveitamento.

C

reversão.

D

readaptação.

E

reintegração.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2065682

Q2065682 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

A Lei Complementar nº 93/2003 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cuiabá. De acordo com as disposições da lei sobre concurso público, assinale a alternativa correta.

A

O concurso público será de provas e apenas pode ser realizado em uma etapa

B

As atribuições do cargo devem exigir critérios subjetivos para o ingresso no serviço público

C

O candidato aprovado em concurso público deverá comprovar os requisitos exigidos no edital na data da posse

D

O concurso deve ser homologado pelo Secretário Municipal até 15 (quinze) dias a contar do encerramento das inscrições

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1985659

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Advogado | SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista | SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Arquiteto | SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Analista de Controle Interno | SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Contador | SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Analista de Tecnologia | SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Civil | SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Eletricista | SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Analista de RH | SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Florestal |

Q1985659 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Joel era engenheiro sanitarista da LIMPURB e realizava a identificação dos fatores de risco nos domínios de água, sol e habitação que condicionam o estado de saúde da comunidade. Após ser diagnosticado com hérnia discal e lesões nos membros inferiores, o servidor ficou impossibilitado de fazer as habituais diligências em ambiente externo de trabalho, com base em laudo médico.
Assim, ele foi imediatamente designado para acompanhar e fiscalizar a elaboração de projetos de obras de reformas e manutenção predial, atribuições específicas do cargo de engenheiro civil, o qual passou a ocupar dentro da estrutura da empresa.
O provimento no cargo de engenheiro civil ocorreu mediante:

A

nomeação

B

promoção

C

readaptação

D

aproveitamento

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1081336

Q1081336 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Déborah foi aprovada em concurso para a carreira do magistério do município de Cuiabá e, após o período legal, veio a ser confirmada no cargo e requereu promoção. Nos termos da Lei municipal, a promoção dar-se-á em virtude da nova habilitação ou titulação, imediatamente superior ao que ocupa na carreira, devidamente comprovada. Trata-se da promoção de:

A

desempenho

B

nível

C

cargo

D

posto

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q867028

Ano: 2018 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Administração Escolar e Multimeios Didáticos | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico e Desenvolvimento Infantil |

Q867028 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Nos termos da Lei Complementar n° 93/2003, caso o servidor Esculápio requeira o seu retorno ao serviço público, tendo sido aposentado por invalidez e preenchidos os requisitos legais, será caso de:

A

readaptação

B

reversão

C

recondução

D

reintegração

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q865200

Ano: 2018 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Administrador | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Bacharel em Direito | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Pedagogo | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor Educação Infantil Ensino Fundamental 1 ao 5 ano | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Civil | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Analista de Suporte e Infraestrutura de Tecnologia em Informática | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Psicólogo | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Educação Física | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Fonoaudiólogo | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Letras Inglês | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Elétrico | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista e Ambiental | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Arquiteto |

Q865200 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Bruna pretende candidatar-se ao exercício de cargo no município de Cuiabá. Após longo tempo de estudo, verifica que existem requisitos previstos para provimento e investidura na Lei Complementar Municipal n° 93/2003, dentre os quais consta:

A

idade a partir de 16 anos

B

naturalidade cuiabana

C

comprovante de inserção na Previdência

D

quitação com o fisco municipal

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q630298

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q630298 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

O servidor público que descumpre seus deveres éticos e funcionais sujeita-se a processo administrativo disciplinar, a fim de apurar as eventuais infrações cometidas.

Sobre as normas do processo administrativo disciplinar, previstas na Lei Complementar nº 93/2003, assinale a afirmativa correta.

A

As reuniões e as audiências da comissão terão caráter público.

B

Um inimigo declarado do acusado pode participar de comissão de processo administrativo disciplinar.

C

Quando necessário, os membros da comissão disciplinar dedicarão tempo integral aos seus trabalhos, ficando dispensados do ponto até a entrega do relatório final.

D

A comissão de processo administrativo disciplinar exercerá suas atividades com parcialidade, atuando sempre de forma a agravar a situação do acusado.

E

Os membros da comissão disciplinar manterão sempre suas atividades funcionais normais, dedicando tempo parcial a averiguação dos fatos constantes do processo administrativo disciplinar.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q619819

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Pedagogia | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Administração de Empresas | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Educação Física | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Artes e Educação Artística |

Q619819 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar ao Poder Público, em defesa de direito ou interesse legítimo.

A esse respeito, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá, assinale a afirmativa correta.

A

O pedido de reconsideração, que poderá ser renovado, será submetido à autoridade que houver prolatado o despacho, proferido a decisão ou praticado o ato.

B

O pedido de reconsideração e o recurso não interrompem a prescrição administrativa.

C

Para o exercício do direito de petição, é assegurada exclusivamente ao servidor interessado a vista do processo ou documento, na repartição, ou cópia, às expensas do requerente.

D

O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

E

O recurso ou pedido de reconsideração poderá ou não ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade superior competente, quando houver aparente direito e fundado receio de dano irreparável antes da decisão final.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q610326

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Condutor de Veículos - CNH B/ CNH D | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Nutrição Escolar | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q610326 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Segundo a Lei Complementar nº 93/2003, assinale a opção que indica a penalidade disciplinar mais rigorosa.

A

Advertência.

B

Demissão.

C

Suspensão.

D

Detenção.

E

Expulsão.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q610313

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Condutor de Veículos - CNH B/ CNH D | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Nutrição Escolar | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q610313 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá estabelece que

A

os cargos públicos são acessíveis somente aos brasileiros natos.

B

o dia do Servidor Público será considerado ponto facultativo.

C

servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

D

os servidores públicos estão isentos do pagamento de taxas dos requerimentos administrativos de seu interesse pessoal.

E

os cargos em comissão têm caráter permanente e são preenchidos por meio de concurso público.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q501389

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Contador | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Médico Veterinário | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Enfermeiro | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Pedagogo | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Administrador Hospitalar | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Fisioterapia | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Nutricionista |

Q501389 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

O estatuto dos funcionários públicos do município de Cuiabá trata da conduta disciplinar dos servidores com relação aos seus deveres, proibições e responsabilidades.

De acordo com o estatuto, é dever do servidor

A

exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo público.

B

retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

C

recusar fé a documentos públicos.

D

praticar usura sob qualquer de suas formas.

E

utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q491782

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Radiologia | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Enfermagem | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Laboratório | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Patologia Clínica |

Q491782 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

O estatuto dos funcionários públicos do município de Cuiabá trata também do regime disciplinar dos servidores com relação aos seus deveres, proibições e responsabilidades.
As opções a seguir apresentam determinações que estão de acordo com o estatuto, à exceção de uma. Assinale-a.

A

O servidor deve observar as normas legais e regulamentares.

B

O servidor deve cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

C

O servidor deve ser assíduo e pontual ao serviço.

D

O servidor deve utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

E

O servidor deve levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo público.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q99328

Ano: 2007 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: UFMT - 2007 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |

Q99328 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Em relação ao Estatuto dos Servidores Municipais de Cuiabá, Lei Complementar Municipal n.º 093/03, assinale a afirmativa correta.

A

A exoneração de ofício, que deverá ser motivada, dar-se-á a juízo da autoridade competente, em caso de abandono de cargo ou a pedido do próprio servidor do cargo efetivo e de confiança.

B

A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável ou falecimento.

C

A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, quando, por decorrência do prazo, ficar extinta a punibilidade para demissão por abandono de cargo e quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

D

Subsídio é a retribuição pecuniária a que tem direito o servidor, compreendida pelo salário acrescido do complemento constitucional.

E

Remuneração é a retribuição pecuniária, fixada em parcela única, a que terá direito o servidor pelo exercício de cargo público.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q99325

Ano: 2007 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: UFMT - 2007 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |

Q99325 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Sobre a Lei Complementar Municipal de Cuiabá n.º 093/03, denominada Estatuto dos Servidores Municipais de Cuiabá, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

É vedado, à administração pública, condicionar as características de cor, sexo, idade, credo religioso para fins de admissão e dispensa ou para fins de vantagem, remuneração, progressão ou promoção do servidor.

B

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

C

A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

D

A investidura do cargo público ocorrerá com a nomeação.

E

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 3 (três) anos, durante o qual será objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q99324

Ano: 2007 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: UFMT - 2007 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |

Q99324 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

A Lei Complementar Municipal n.º 093/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cuiabá, em seu artigo 5º, define categorias jurídicas para os seus efeitos. A coluna da esquerda apresenta categorias jurídicas e a da direita, sua caracterização. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

Imagem 004.jpg

Marque a seqüência correta.

A

4, 3, 2, 1

B

1, 2, 4, 3

C

4, 3, 1, 2

D

3, 4, 1, 2

E

1, 2, 3, 4

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q491781

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Radiologia | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Enfermagem | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Laboratório | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Patologia Clínica |

Q491781 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Com relação à concessão de licença para gestante, puérpera, adotante e à licença-paternidade, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte dias) consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
( ) Pelo nascimento do filho(a), o servidor terá direito à licença paternidade de 10 (dez) dias consecutivos.
( ) Ao servidor que adotar criança de até 01 (um) ano de idade também será concedido período de licença remunerada.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V, F e F.

B

V, F e V.

C

F, F e V.

D

F, V e F.

E

V, V e V.

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Lei Complementar n° 93 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá para Concurso

Foram encontradas 16 questões