Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Lei Orgânica do Município de Mangaratiba para Concurso
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Redator Legislativo |
Q1710453
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Todo município possui competências para administrar o seu
território e trazer o desenvolvimento geral para todos.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, é
competência privativa do município de Mangaratiba:
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Vigilante |
Q1705904
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Para atender aos critérios que visam assegurar as funções sociais
da cidade e da propriedade, o prefeito do município adota
instrumentos tributários, financeiros e jurídicos.
Para isso, de acordo com a Lei Orgânica de Mangaratiba, o
município deve recorrer ao seguinte instrumento jurídico:
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Vigilante |
Q1705903
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Toda obra ou todo serviço público deve obedecer a um plano
previamente elaborado. No caso do município de Mangaratiba,
esse plano deve conter, obrigatoriamente
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Vigilante |
Q1705902
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Todo servidor público possui um conjunto de direitos e deveres
indicados em Lei.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, o
servidor tem direito
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Vigilante |
Q1705901
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Todo prefeito de uma cidade possui obrigações regidas pela Lei
Orgânica do Município. Conforme a Lei Orgânica do Município de
Mangaratiba, cabe ao prefeito