Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso
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Após consultar o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, o advogado concluiu corretamente que:
Nesse caso, é correto afirmar que o referido Regimento Interno deve ser:
Ao analisar os balizamentos regimentais, Ana concluiu corretamente que:
À luz do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, é correto afirmar, em relação ao arquivamento da referida correição, que:
Ao final de suas reflexões, à luz do Código de Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, João concluiu corretamente que: