Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso

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Q1860964 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Regimento Interno do TJRJ, a competência para dar posse ao corregedor-geral de justiça, ao diretor da Escola da Magistratura e a desembargador é do
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Q1860960 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Estadual n.º 6.956/2015, no âmbito da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o exercício da função administrativa superior incumbe ao
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2021 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |
Q1860550 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A propósito do Conselho da Magistratura, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina estatui que o órgão
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Q1859599 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, estabelece os requisitos para a criação e a instalação de Comarca. Trata-se de requisito para instalação de Comarca:
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Q1859592 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, dispõe sobre a organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais, cuidando, também, do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário. De acordo com a referida Lei, a pena de suspensão será aplicada no caso de:
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Q1856405 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre a Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001 do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre Organização e Divisão Judiciária do Estado de Minas Gerais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do TJM-MG – Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais será exercida pela Assembleia Legislativa, na forma definida em seu Regimento Interno. ( ) Classificam-se como de entrância especial as comarcas que têm cinco ou mais varas instaladas, nelas compreendidas as dos Juizados Especiais, e população igual ou superior a cento e trinta mil habitantes; de primeira entrância as que têm apenas uma vara instalada; e, de segunda entrância as que não se enquadram nas definições anteriores. ( ) Compete à Justiça Militar processar e julgar os militares do Estado nos crimes militares definidos em Lei e as ações judiciais contra os atos disciplinares militares, ressalvada a competência do Tribunal do Júri quando a vítima for civil, cabendo ao Tribunal de Justiça Militar decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação de praças. ( ) Compete aos Juízes de Direito do Juízo Militar, titular e cooperador, processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, Permanente e Especial, sob a presidência do Juiz de Direito, processar e julgar os demais crimes militares definidos em Lei.
A sequência está correta em
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Q1854262 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
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Q1854261 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito da Comissão de Legislação e Controle de Atos Normativos da Corregedoria-Geral, assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.
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Q1854230 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo o Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, são princípios informadores do Registro de Títulos e Documentos, dentre outros de direito público, os seguintes:
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Q1854220 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A instituição do condomínio urbano simples será __________ na matrícula do respectivo imóvel, na qual deverão ser identificadas as partes comuns ao nível do solo, as partes comuns internas à edificação, se houver, e as respectivas unidades autônomas, ___________ a apresentação de convenção de condomínio.


Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

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Q1854218 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Relativamente ao processo de dúvida (art. 198, Lei nº 6.015/73) do Registro de Imóveis e tendo em vista o Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás, é correto afirmar que
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Q1854216 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em se tratando de reconhecimento extrajudicial da usucapião envolvendo fração de imóvel matriculado
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Q1854215 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Serão registrados no Livro 3 do Registro de Imóveis:
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Q1854191 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação às infrações disciplinares, verificadas por ocasião das correições ou visitas, é correto afirmar que
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Q1854190 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre as correições ordinárias gerais, é correto afirmar que
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Q1853565 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em conformidade com o Código de Normas, assinale a alternativa correta.
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Q1853560 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O oficial retificará o registro ou a averbação, de ofício ou a requerimento do interessado no caso de, dentre outros,
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Q1853559 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A afetação do imóvel ao exercício da atividade do empresário individual, no Registro de Imóveis, será objeto de
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Q1853556 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Jorge é proprietário do imóvel da transcrição 10.000 do Registro de Imóveis de Paixão Goiana, cuja descrição é precária. Em decorrência de desmembramento territorial, seu imóvel passou a pertencer à circunscrição do Registro de Imóveis de Trincadinho. Com o intuito de regularizar seu imóvel na nova circunscrição, Jorge apresenta ao Registro de Imóveis de Trincadinho requerimento para abertura de matrícula, instruindo-o com certidão da transcrição 10.000. Diante disso, o oficial de registro de Trincadinho
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Q1853544 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Normas, no tocante à lavratura de escritura de imóvel rural, assinale a alternativa correta.
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Respostas
381: D
382: C
383: A
384: C
385: B
386: A
387: C
388: B
389: B
390: D
391: A
392: B
393: B
394: C
395: A
396: B
397: C
398: A
399: C
400: B