Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso

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Q1853543 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Normas, a escritura de instituição ou de interesse de fundação será lavrada
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Q1853542 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em conformidade com o Código de Normas, a existência de comunicação de indisponibilidade
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Q1853541 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo o Código de Normas, o tabelião de notas declarará o ato incompleto se
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Q1853540 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Normas, no tocante à escritura de constituição e dissolução de união estável, assinale a alternativa correta.
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Q1853537 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A perda de delegação dependerá de
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Q1853534 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação à investidura na delegação, é correto afirmar que se dará no prazo de
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Q1852694 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Observe as seguintes atribuições, no tocante atividade notarial e de registro público no Estado de Santa Catarina:
I. declarar a e tinção de delegação e a vacância de serventia II. instaurar sindicância para a apuração de infração disciplinar imputada a notório, a registrador e a servidor que lhe seja diretamente subordinado; III. presidir as comissões de concurso para provimento e remoção na atividade notarial e de registro.
De acordo com o Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, são competentes para desempenhar as atividades acima, respectivamente, as seguintes autoridades:
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Q1852692 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Antônio, maior e capaz, compareceu a certa serventia extrajudicial requerendo determinada certidão de inteiro teor que conterá dados sigilosos do registrado, que é seu falecido pai Joaquim.
De acordo com o Código de Normas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a certidão pretendida: 
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Q1852683 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No Estado Alfa, a Comarca XXX, a partir de projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça, foi elevada de segunda entrância para entrância especial.
Considerando que as três varas ali existentes contavam com juízes titulares, esses juízes:
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Q1852595 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A serventia e extrajudicial deverá adotar sistema informatizado de automação que vincule ao ato praticado o c digo do elo de fiscalização, quando obrigatória sua aplicação, e os n meros de tantos quantos sejam os respectivos recibos emitidos.
Nesse contexto, de acordo com o Código de Normas e Provimentos da Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, o mencionado sistema informatizado de automação:
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Q1852593 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O corregedor-geral do foro e extrajudicial de Santa Catarina instaurou procedimento administrativo preparatório para apurar ato que, em tese, pode dar a o à perda da delegação do notário João.
De acordo com o Código de Normas e Provimentos da Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina:
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Q1852590 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Compareceu ao Ofício de Registro Civil de pessoas aturais e de Interdições e Tutelas pessoa que se declarou transgênero, maior e capaz, requerendo alteração em seu registro de nascimento, em que constava originariamente Mário de X Filho, para Jéssica de X.
Tendo em vista que a requerente não apresentou no cartório documento comprovando que passou por procedimento de redesignação sexual, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e com o Código de Normas e Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, a requerente: 
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Q1852589 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o digo de Normas e Provimentos da Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, no que concerne ao gerenciamento administrativo e financeiro da serventia extrajudicial:
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Q1852588 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
José compareceu a certo Ofício de Registro de Imóveis em Santa Catarina para averbar determinado ato à matrícula de seu imóvel. O registrador, contudo, entendeu que era hipótese de suscitar dúvida, e o juízo competente proferiu sentença no sentido de que a averbação não poderia ser feita na forma pretendida pelo requerente.
Inconformado com a decisão do juiz de primeiro grau de jurisdição, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e com o Código de Normas e Provimentos da Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, José:
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Q1852509 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Estadual nº 1.511, de 05/07/94, que institui o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, sobre os juízes de paz, analise as afirmativas a seguir.
I. Campo Grande terá 2 (dois) juízes de paz e seus respectivos suplentes, funcionando junto a cada cartório de registro civil de pessoas naturais existentes. II. O juiz de paz é eleito pelo voto direto, universal e secreto para um mandato de 4 (quatro) anos, em conformidade com as normas regulamentares que forem adotadas por resolução do Tribunal de Justiça. III. Ser cidadão brasileiro, com idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 65 (sessenta e cinco) anos, no gozo pleno de seus direitos civis e políticos são requisitos para o cargo de Juiz de paz. IV. Os vencimentos do Juiz de paz serão fixados em lei estadual, a partir da percepção de custas ou emolumentos.
Está correto o que se afirma em
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Q1852450 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O reconhecimento de firma é a certificação de autoria de assinatura em documento. Assinale a alternativa correta sobre o reconhecimento de firma, de acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS). 
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Q1852449 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS).
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Q1852448 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), é correto afirmar a respeito da recepção e do protocolo dos títulos no Tabelionato de Protesto que: 
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Q1852446 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A autenticação de cópia é o instrumento público mediante o qual o tabelião de notas, seu substituto ou escrevente declara, após conferência com o original, ser fiel e integral a cópia de documento original que o interessado lhe trouxer para esse fim. Assinale a alternativa INCORRETA acerca das autenticações de cópias, de acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS).
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Q1852444 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, considerando o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS).
Alternativas
Respostas
401: D
402: A
403: A
404: B
405: D
406: A
407: B
408: C
409: B
410: C
411: C
412: D
413: B
414: B
415: B
416: D
417: B
418: D
419: A
420: A