Questões de Concurso Sobre constituição do estado de pernambuco em legislação estadual

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Q840686
Legislação Estadual Constituição do Estado de Pernambuco , Legislação do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE Provas: CESPE - 2017 - TCE-PE - Conhecimentos Básicos - Cargo 5 | CESPE - 2017 - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento |
Q840686 Legislação Estadual

Com base nas disposições da Constituição do Estado de Pernambuco, julgue o seguinte item.


Cabe ao TCE/PE adotar ato de sustação de contrato do Poder Executivo, cabendo à Assembleia Legislativa solicitar, no prazo de sessenta dias, a adoção das medidas cabíveis decorrentes do ato.

Alternativas
Q840636
Legislação Estadual Constituição do Estado de Pernambuco , Legislação do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE Provas: CESPE - 2017 - TCE-PE - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2 | CESPE - 2017 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas | CESPE - 2017 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas |
Q840636 Legislação Estadual

À luz das disposições da Constituição do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.


Ao controle externo do estado de Pernambuco compete inspecionar e auditar as unidades administrativas dos poderes, sendo necessária, para isso, denúncia pelo órgão de controle interno do poder correspondente à unidade administrativa a ser inspecionada ou auditada.

Alternativas
Q650532
Legislação Estadual Constituição do Estado de Pernambuco , Legislação do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q650532 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, é correto afirmar que norma limitadora de despesas com servidores públicos estaduais tem natureza de
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Q647286
Legislação Estadual Constituição do Estado de Pernambuco , Legislação do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |
Q647286 Legislação Estadual
Com base no disposto na CF e na Constituição do Estado de Pernambuco acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas e da segurança pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q647114
Legislação Estadual Constituição do Estado de Pernambuco , Legislação do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Agente de Polícia |
Q647114 Legislação Estadual
Considerando o disposto na CF e na Constituição do Estado de Pernambuco, assinale a opção correta em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas e à segurança pública.
Alternativas
Q574701
Legislação Estadual Constituição do Estado de Pernambuco , Legislação do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico |
Q574701 Legislação Estadual
O Chefe do Poder Executivo encaminhou projeto de lei orçamentária à Assembleia Legislativa. Em sua justificativa, informou que o projeto tinha sido objeto de ampla discussão com a sociedade civil e os demais poderes e instituições autônomas, o que inviabilizava a apresentação de emendas parlamentares, isso sob pena de grave prejuízo para o interesse público. À luz desse quadro:
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Q574698
Legislação Estadual Constituição do Estado de Pernambuco , Legislação do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico |
Q574698 Legislação Estadual
Determinada Constituição Estadual, com o objetivo de zelar pelo princípio constitucional da eficiência, determinou que toda a Administração Pública municipal, direta e indireta, criasse um órgão de controle interno que monitorasse os gastos realizados pelos órgãos administrativos, devendo, obrigatoriamente, realizar pesquisa de preços e aferir o tempo de execução dos contratos. É possível afirmar que a norma da Constituição Estadual que assim dispôs está em:
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Q500812
Legislação Estadual Constituição do Estado de Pernambuco , Legislação do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q500812 Legislação Estadual
Nos termos da Constituição de Pernambuco, NÃO se insere dentre as competências originárias do Tribunal de Justiça estadual o processamento e julgamento de
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Q87841
Legislação Estadual Constituição do Estado de Pernambuco , Legislação do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |
Q87841 Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, são leis complementares as que disponham sobre normas gerais referentes às matérias abaixo indicadas, EXCETO
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Q46028
Legislação Estadual Constituição do Estado de Pernambuco , Legislação do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q46028 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, os órgãos que compõem a estrutura do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco incluem
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Q300479
Legislação Estadual Constituição do Estado de Pernambuco , Legislação do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |
Q300479 Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, em sua prática e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
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Q958631
Legislação Estadual Constituição do Estado de Pernambuco , Legislação do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município |
Q958631 Legislação Estadual
Conform e a Constituição do Estado de Pernambuco, o Tribunal de Justiça do Estado:
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Q840687
Legislação Estadual Constituição do Estado de Pernambuco , Legislação do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE Provas: CESPE - 2017 - TCE-PE - Conhecimentos Básicos - Cargo 5 | CESPE - 2017 - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento |
Q840687 Legislação Estadual

Com base nas disposições da Constituição do Estado de Pernambuco, julgue o seguinte item.


Cabem à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, com o auxílio do TCE/PE, o exame e a aprovação de auxílios concedidos pelo estado a entidades particulares de natureza assistencial.

Alternativas
Q467459
Legislação Estadual Constituição do Estado de Pernambuco , Legislação do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público |
Q467459 Legislação Estadual
Julgue o item a seguir, com base nas normas regentes da DP.

A autonomia funcional e administrativa da DP dos estados é assegurada na CF, ainda que a Constituição do Estado de Pernambuco seja omissa a esse respeito.
Alternativas
Respostas
15: E
16: E
17: E
18: B
19: D
20: A
21: B
22: E
23: E
24: C
25: A
26: D
27: C
28: E
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