Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Pernambuco para Concurso

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Q2033694
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco , Lei nº 15.730 de 2016 - ICMS ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2033694 Legislação Estadual
Para fins de tributação pelo Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços do Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), conforme estabelece a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, considera-se mercadoria qualquer bem
Alternativas
Q2032479
Legislação Estadual Constituição do Estado de Pernambuco , Legislação do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q2032479 Legislação Estadual
Nos termos preconizados pela Constituição do Estado de Pernambuco, a concessão de remissão ou anistia, de crédito tributário e seus acessórios, incluindo multa e juros, pelo Estado, dependerá da lei
Alternativas
Q2032476
Legislação Estadual Constituição do Estado de Pernambuco , Legislação do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q2032476 Legislação Estadual
O Arquipélago de Fernando de Noronha, na esteira da Constituição do Estado de Pernambuco, dotado de estatuto próprio, com autonomia administrativa e financeira, é um 
Alternativas
Q2005577
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Agente de Vigilância Ambiental |
Q2005577 Legislação Estadual
O Art. 447 do Código Sanitário do Estado de Pernambuco (DECRETO Nº 20.786/1998) instituiu as doenças de notificação imediata a todos os órgãos do Sistema Único da Saúde - S.U.S. Das alternativas abaixo, identifique a que NÃO se aplica.
Alternativas
Q2005573
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Agente de Vigilância Ambiental |
Q2005573 Legislação Estadual
Para os efeitos do Regulamento do Código Sanitário do Estado de Pernambuco no DECRETO Nº 20.786, de 10 de agosto de 1998, consideram-se autoridade sanitária 
Alternativas
Respostas
56: A
57: D
58: A
59: E
60: B
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