Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do amapá em legislação estadual
Foram encontradas 237 questões
Q255249
Legislação Estadual
O Regime Jurídico Único dos Servidores do Amapá (Lei no 66, de 03 de maio de 1993) VEDA a
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AP
Prova:
FCC - 2012 - MPE-AP - Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo |
Q251176
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 0066/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, o processo disciplinar será conduzido por comissão
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AP
Prova:
FCC - 2012 - MPE-AP - Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo |
Q251175
Legislação Estadual
Considere:
I. Expor aos chefes as dúvidas e dificuldades que encontrar no exame dos documentos e papéis sujeitos ao seu estudo.
II. Atender, com preterição de qualquer outro serviço, às requisições para defesa da Fazenda Pública.
III. Recusar fé a documentos públicos.
IV. Atender, com preterição de qualquer outro serviço, ao público em geral.
De acordo com a Lei nº 0066/93, inclui-se dentre os deveres dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá os atos indicados APENAS em
I. Expor aos chefes as dúvidas e dificuldades que encontrar no exame dos documentos e papéis sujeitos ao seu estudo.
II. Atender, com preterição de qualquer outro serviço, às requisições para defesa da Fazenda Pública.
III. Recusar fé a documentos públicos.
IV. Atender, com preterição de qualquer outro serviço, ao público em geral.
De acordo com a Lei nº 0066/93, inclui-se dentre os deveres dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá os atos indicados APENAS em
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AP
Prova:
FCC - 2012 - MPE-AP - Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo |
Q251174
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, quanto à posse e ao exercício, é correto afirmar que
Q251002
Legislação Estadual
João, servidor público civil efetivo do Estado do Amapá, terá que se deslocar de sua sede para o exercício do serviço público, porém, o deslocamento não exigirá pernoite fora da sede. Ressalte-se que, na hipótese narrada, o deslocamento não constitui exigência permanente do cargo.
Nos termos da Lei Estadual no 0066/1993, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a diária
Nos termos da Lei Estadual no 0066/1993, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a diária
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AP
Prova:
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |
Q250936
Legislação Estadual
Com a Lei no 046/2008, estabeleceu-se o plano de carreira dos servidores do Ministério Público do Amapá. O teor de dispositivos referentes a esse plano
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AP
Provas:
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração
|
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Ciências Contábeis |
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito |
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Tecnologia da Informação |
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Biblioteconomia |
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Arquitetura |
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Psicologia |
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Economia |
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Serviço Social |
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Engenharia Civil |
Q250909
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a Administração Pública poderá deferir, quando do interesse público, a seu juízo, conversão de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, se requerido pelo servidor,
Q216382
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, considera-se como efetivo exercício o afastamento a título de
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-AP
Provas:
FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica
|
FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças |
FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade |
FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica |
FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente |
FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia |
FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |
Q215734
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, o percentual de vagas que deve ser reservado aos portadores de deficiência nos concursos públicos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, é de até
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-AP
Provas:
FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica
|
FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q215729
Legislação Estadual
Tendo em vista que as normas da Constituição Federal se aplicam, no que couber, aos Estados da Federação, bem como diante da Constituição Estadual do Amapá, é requisito para nomeação dos Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais
Q81976
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição Estadual do Estado do Amapá, a assistência social, na esfera estadual, será implementada com recursos do Estado e de outras fontes, observando-se, dentre outros, os seguintes princípios:
I - Centralização administrativa, segundo a política de regionalização.
II - A participação da população na elaboração, execução e controle das ações de assistência, através de entidades representativas.
III - Prioridade no atendimento às necessidades sociais básicas do cidadão acima da rentabilidade econômica.
IV - Promoção da dependência do destinatário da assistência social.
V - O repasse da assistência social como um direito de cidadania, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade, bem como de relação clientelista e paternalista.
Estão CORRETAS
I - Centralização administrativa, segundo a política de regionalização.
II - A participação da população na elaboração, execução e controle das ações de assistência, através de entidades representativas.
III - Prioridade no atendimento às necessidades sociais básicas do cidadão acima da rentabilidade econômica.
IV - Promoção da dependência do destinatário da assistência social.
V - O repasse da assistência social como um direito de cidadania, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade, bem como de relação clientelista e paternalista.
Estão CORRETAS
Q81975
Legislação Estadual
A Constituição Estadual do Estado do Amapá estabelece que a assistência social será prestada com os seguintes objetivos, dentre outros, à EXCEÇÃO de
Q81974
Legislação Estadual
A Constituição Estadual do Estado do Amapá determina que o Estado assegurará condições de integração social do portador de deficiência. Para tanto, determina que incumbe ao Poder Público
Q81973
Legislação Estadual
No que se refere ao capítulo que trata da família, da criança, do adolescente, do portador de deficiência e do idoso, a Constituição Estadual do Estado do Amapá estabelece que
Q81972
Legislação Estadual
A Constituição Estadual do Estado do Amapá estabelece, ao tratar da política habitacional do Estado, que tem como finalidade combater a carência habitacional e que tal política será executada mediante as seguintes ações, à EXCEÇÃO de
Q81969
Legislação Estadual
A Lei Estadual n. 066, de 1993, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais no Amapá traz, dentre suas prescrições, as seguintes:
I - A posse no cargo ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.
II - O cargo de provimento efetivo fica sujeito ao cumprimento de quarenta horas semanais de trabalho, salvo quando a lei estabelecer duração diversa.
III - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar independentemente de ampla defesa.
IV - Além do vencimento poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenização, adicionais, diárias e gratificações.
V - servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao complementar três anos de efetivo exercício.
Estão CORRETAS
I - A posse no cargo ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.
II - O cargo de provimento efetivo fica sujeito ao cumprimento de quarenta horas semanais de trabalho, salvo quando a lei estabelecer duração diversa.
III - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar independentemente de ampla defesa.
IV - Além do vencimento poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenização, adicionais, diárias e gratificações.
V - servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao complementar três anos de efetivo exercício.
Estão CORRETAS
Q81963
Legislação Estadual
A Administração Pública Indireta, nos termos da Lei Estadual n. 0338/97, pode ser constituída através das seguintes pessoas jurídicas:
Q81962
Legislação Estadual
Com base na Lei Estadual n. 0338, de 1997, é CORRETO afirmar que a estrutura hierárquica da Administração Pública Direta no Estado do Amapá é composta pelos órgãos e unidades abaixo mencionados, à EXCEÇÃO de
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q76360
Legislação Estadual
Nos termos da Lei estadual do Amapá, no 66/93, a exoneração de cargo efetivo, de ofício,
Q66315
Legislação Estadual
As alternativas a seguir apresentam preceitos do Código de Ética Policial, à exceção de uma. Assinale-a.
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