Existem, na Lei Estadual nº 5.810/1994, diversas
previsões de formas diferentes de provisão de cargos
públicos, assinale a alternativa que NÃO corresponde
a uma dessas formas.
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No Estado do Pará, de acordo com a Lei Estadual nº.
5.810/1994, os servidores públicos civis são
susceptíveis à aplicação de pena de demissão,
conforme rol de condutas enumeradas no art. 190,
dentre as quais, EXCETO:
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