Questões de Legislação Estadual para Concurso
Foram encontradas 14.176 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Provas:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental
|
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito |
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais |
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Contabilidade |
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Engenharia Civil |
Q2564188
Legislação Estadual
Após o devido processo administrativo disciplinar, nos termos da
Lei nº 5.810/1994, foi aplicada a Marcelo a penalidade de
demissão. Contudo, seis anos após a imposição da sanção vieram
à tona fatos novos que Marcelo acredita serem capazes de
demonstrar a sua inocência em relação à infração funcional que
ensejou a aludida penalidade, razão pela qual ele almeja
instaurar a revisão do referido processo.
Acerca da revisão do processo, à luz do Diploma Legal em comento, é correto afirmar que
Acerca da revisão do processo, à luz do Diploma Legal em comento, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo |
Q2561629
Legislação Estadual
Joana, no exercício de suas atribuições como auxiliar de controle
externo do Tribunal de Contas do Estado de Pará, observou que,
em determinado processo administrativo disciplinar, haverá a
necessidade de se determinar o afastamento preventivo de
determinado servidor, a fim de que ele não venha a influir na
apuração da irregularidade.
Em razão disso, Joana apurou corretamente que o afastamento preventivo, nos termos da Lei nº 5.810/1994, poderá ser determinado pelo prazo de até
Em razão disso, Joana apurou corretamente que o afastamento preventivo, nos termos da Lei nº 5.810/1994, poderá ser determinado pelo prazo de até
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo |
Q2561627
Legislação Estadual
Ao ser investido no cargo de auxiliar de controle externo do
Tribunal de Contas do Estado do Pará, Gabriel decidiu
rememorar os deveres dos servidores públicos elencados na
Lei nº 5.810/1994, vindo a concluir que, entre eles, estão
expressamente consagrados os seguintes:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo |
Q2561626
Legislação Estadual
A Lei nº 5.810/1994 prevê situações em que deverá ser imposta a
pena de demissão com a nota “a bem do serviço público”, a
qual será aplicada sempre que a sanção for fundamentada na
situação de
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cidreira - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Técnico em Contabilidade
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Técnico em Informática |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Técnico em Radiologia |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Técnico em Enfermagem |
Q2561033
Legislação Estadual
O Estatuto Estadual da Igualdade do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.694/2011, prevê a
participação da população negra em igualdade de condições, tanto na vida social, como econômica e
cultural no Estado, através de medidas que assegurem:
I. O reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-riograndense, resgatando a contribuição dos negros na história. II. O adequado enfrentamento e superação das desigualdades raciais pelas estruturas institucionais do Estado. III. O apoio às iniciativas oriundas da sociedade civil que promovam o combate às desigualdades raciais.
Quais estão corretas?
I. O reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-riograndense, resgatando a contribuição dos negros na história. II. O adequado enfrentamento e superação das desigualdades raciais pelas estruturas institucionais do Estado. III. O apoio às iniciativas oriundas da sociedade civil que promovam o combate às desigualdades raciais.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Piracicaba - SP
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Procurador Legislativo
|
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Controlador Interno |
Q2559798
Legislação Estadual
Com base no Decreto Estadual nº 63.979/2018, para fazer jus à pontuação
diferenciada de que trata esse Decreto, o candidato deve, no ato de inscrição para o concurso público,
cumulativamente:
I. Declarar-se preto, pardo ou indígena.
II. Manifestar interesse em utilizar a pontuação diferenciada, nos termos expressos nesse Decreto.
III. Declarar, sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso público ou processo seletivo no âmbito do Estado de São Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência da falsidade da autodeclaração.
Quais estão corretas?
I. Declarar-se preto, pardo ou indígena.
II. Manifestar interesse em utilizar a pontuação diferenciada, nos termos expressos nesse Decreto.
III. Declarar, sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso público ou processo seletivo no âmbito do Estado de São Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência da falsidade da autodeclaração.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Piracicaba - SP
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Procurador Legislativo
|
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Controlador Interno |
Q2559797
Legislação Estadual
Com base na Lei nº 10.237/1999, que institui a política para a superação da
discriminação racial no Estado de São Paulo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Fica incluída, na formação geral dos policiais civis e militares do Estado, disciplina de direitos humanos, com ênfase ao direito de não discriminação por origem, raça, cor, sexo, orientação sexual e idade.
( ) O Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN) participará facultativamente da formulação e do acompanhamento dos programas previstos nessa Lei.
( ) A Secretaria de Saúde do Estado desenvolverá programa de pesquisa, prevenção e tratamento das doenças de maior incidência na população negra.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Fica incluída, na formação geral dos policiais civis e militares do Estado, disciplina de direitos humanos, com ênfase ao direito de não discriminação por origem, raça, cor, sexo, orientação sexual e idade.
( ) O Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN) participará facultativamente da formulação e do acompanhamento dos programas previstos nessa Lei.
( ) A Secretaria de Saúde do Estado desenvolverá programa de pesquisa, prevenção e tratamento das doenças de maior incidência na população negra.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Piracicaba - SP
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Procurador Legislativo
|
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Controlador Interno |
Q2559795
Legislação Estadual
Com base na Constituição Estadual de São Paulo, em relação ao Governador e ao
Vice-Governador do Estado, analise as assertivas abaixo:
I. O Governador deverá residir na Capital do Estado.
II. O Governador e o Vice-Governador deverão, no ato da posse e no término do mandato, fazer declaração pública de bens.
III. Substituirá o Governador, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Governador.
Quais estão corretas?
I. O Governador deverá residir na Capital do Estado.
II. O Governador e o Vice-Governador deverão, no ato da posse e no término do mandato, fazer declaração pública de bens.
III. Substituirá o Governador, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Governador.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Piracicaba - SP
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Procurador Legislativo
|
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Controlador Interno |
Q2559793
Legislação Estadual
Considerando a Constituição Estadual de São Paulo, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os Deputados, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
( ) Os Deputados farão declaração pública de bens no ato da posse e no término do mandato.
( ) No caso de inviolabilidade por quaisquer opiniões, palavras, votos e manifestações verbais ou escritas de deputado em razão de sua atividade parlamentar, impende-se o arquivamento de inquérito policial e o imediato não conhecimento de ação civil ou penal promovida com inobservância deste direito do Poder Legislativo, independentemente de prévia comunicação ao deputado ou à Assembleia Legislativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Os Deputados, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
( ) Os Deputados farão declaração pública de bens no ato da posse e no término do mandato.
( ) No caso de inviolabilidade por quaisquer opiniões, palavras, votos e manifestações verbais ou escritas de deputado em razão de sua atividade parlamentar, impende-se o arquivamento de inquérito policial e o imediato não conhecimento de ação civil ou penal promovida com inobservância deste direito do Poder Legislativo, independentemente de prévia comunicação ao deputado ou à Assembleia Legislativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
ALEPI
Prova:
IDECAN - 2024 - ALEPI - Técnico Legislativo - Administrativo |
Q2559653
Legislação Estadual
A Lei Estadual n.º 8.121/2023 criou o Plano de Cargos,
Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal para os cargos
providos por meio de Concurso Público da Assembleia
Legislativa do Estado do Piauí. Acerca da referida lei, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
ALEPI
Prova:
IDECAN - 2024 - ALEPI - Técnico Legislativo - Administrativo |
Q2559652
Legislação Estadual
A Lei Complementar Estadual n.º 13/1994 prevê que
o servidor público estadual, em débito com o erário, que
for demitido, exonerado ou tiver sua aposentadoria, ou
disponibilidade cassada, terá o prazo de
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
ALEPI
Prova:
IDECAN - 2024 - ALEPI - Técnico Legislativo - Administrativo |
Q2559651
Legislação Estadual
A Constituição Estadual Piauiense prevê que a criação,
a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios
serão executados por lei estadual, no período determinado por
lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia,
mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.
Assim, é vedada a criação de novo Município quando
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
ALEPI
Prova:
IDECAN - 2024 - ALEPI - Técnico Legislativo - Administrativo |
Q2559648
Legislação Estadual
A competência do Estado do Piauí para legislar sobre
educação, cultura, ensino e desportos é considerada,
constitucionalmente, como
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
ALEPI
Prova:
IDECAN - 2024 - ALEPI - Técnico Legislativo - Administrativo |
Q2559647
Legislação Estadual
Na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, são
preferentemente orais e despachados de imediato pelo
Presidente, independentemente de publicação, os requerimentos
que solicitem
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
ALEPI
Prova:
IDECAN - 2024 - ALEPI - Técnico Legislativo - Administrativo |
Q2559646
Legislação Estadual
Determine a Comissão da Assembleia Legislativa do
Estado do Piauí, a qual possui, dentre outras competências, a
de fiscalizar as condições de trabalho nas empresas do setor de
biocombustíveis.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
ALEPI
Prova:
IDECAN - 2024 - ALEPI - Técnico Legislativo - Administrativo |
Q2559645
Legislação Estadual
Considerando o disposto no Regimento Interno da
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI), identifique
corretamente abaixo os tipos de Comissões existentes na
respectiva casa legislativa.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
ALEPI
Prova:
IDECAN - 2024 - ALEPI - Técnico Legislativo - Administrativo |
Q2559644
Legislação Estadual
Na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, os
Deputados podem ser agrupados em representações partidárias
ou Blocos Parlamentares, cabendo-lhes escolher o respectivo
Líder quando a representação for igual ou superior a dois
Deputados. Nesse caso, cada Líder pode indicar
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
ALEPI
Prova:
IDECAN - 2024 - ALEPI - Técnico Legislativo - Administrativo |
Q2559642
Legislação Estadual
“Trata-se de associação suprapartidária, composta por, no
mínimo, cinco membros da Assembleia Legislativa, destinada
a promover o aprimoramento da legislação e a realização de
estudos sobre temas de relevante interesse social, político
e econômico, desde que não sejam objeto de alguma das
Comissões Permanentes”.
O texto em destaque faz referência à/ao
O texto em destaque faz referência à/ao
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
ALEPI
Prova:
IDECAN - 2024 - ALEPI - Técnico Legislativo - Administrativo |
Q2559641
Legislação Estadual
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Piauí, pode-se afirmar que a
Assembleia Legislativa se reúne, durante as sessões legislativas,
ordinariamente, de
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
ALEPI
Prova:
IDECAN - 2024 - ALEPI - Técnico Legislativo - Administrativo |
Q2559640
Legislação Estadual
Está previsto, constitucionalmente, como regente das
relações jurídicas e das atividades político-administrativas do
Estado do Piauí, proibindo que haja a concessão de benefícios
indevidos ou tratamentos favorecidos à elite da sociedade
piauiense. O texto em questão faz referência à/ao princípio da
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