Questões de Legislação Estadual para Concurso

V, V, V.

F, V, F.

F, F, V.

V, F, F.

Fica assegurada a fiscalização do concurso público, em todas as suas fases, pelas entidades sindicais representativas de servidores públicos.

A investidura em cargo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

As provas de títulos poderão ter caráter eliminatório.

A idade do candidato não pode ser critério de desempate.

O servidor responde penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, desde que doloso, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

As sanções penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

A absolvição judicial repercute na esfera administrativa, se negar a existência do fato ou se afastar a autoria do servidor.

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

Acerca de servidor não aprovado em estágio probatório, é apropriado afirmar que ele será demitido.

Urbanidade e discrição não são deveres funcionais do servidor.

A sanção disciplinar de repreensão será aplicada nos casos da prática de infração administrativa de natureza grave.

o mandato em causa própria ou com poderes equivalentes para transmissão de bem imóvel e seu respectivo substabelecimento, quando outorgado para outra finalidade que não a do mandatário receber escritura definitiva do imóvel.

a cessão de direitos possessórios do arrematante ou do adjudicatário, após assinado o auto de arrematação ou de adjudicação.

as tornas ou reposições relativas a valores imobiliários que ocorram na partilha de bens, havida na separação, divórcio, sucessão ou, em virtude da extinção de condomínio, na divisão do patrimônio comum, no que exceder a respectiva meação ou quinhão.

a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas em realização de capital.