Questões de Legislação Estadual para Concurso

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Q2685287 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica de Colinas do Sul, as obras públicas poderão ser executadas pela Prefeitura por suas autarquias e demais entidades da administração indireta e por terceiros, mediante:

Alternativas
Q2685286 Legislação Estadual

De acordo com o artigo 11 da Lei Orgânica, são bens do município:


I - Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

II - Direitos e ações e as coisas móveis e imóveis situados no seu território e que não pertencerem à União, ao Estado e aos particulares;

III - O produto da arrecadação de ICMS.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q2685285 Legislação Estadual

Em relação a Licença para Edificar de que trata o Código de Obras e Edificações de Colinas do Sul, é INCORRETO o que se afirma em

Alternativas
Q2685284 Legislação Estadual

De acordo com o artigo 20 do Código de Obras e Edificações de Colinas do Sul, a solicitação para a aprovação de projeto arquitetônico deve ser feita por meio de requerimento do interessado, protocolado no órgão competente da administração municipal, devendo ainda, além de outros, ser instruída com o seguinte documento:

Alternativas
Q2685283 Legislação Estadual

Segundo o Código de Obras e Edificações de Colinas do Sul, o projeto completo de edificação deverá apresentar os elementos necessários para sua perfeita compreensão e execução devendo conter


I. Projeto de fundações;

II. Projeto estrutural;

III. Projeto arquitetônico;

IV. Projetos de instalações;

V. Projetos hidráulicos.

Alternativas
Q2685282 Legislação Estadual

Acerca do que dispõe o Código de Posturas de Colinas do Sul a respeito da Licença para Localização e Funcionamento, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q2685281 Legislação Estadual

Com base no Código de Posturas do Município de Colinas do Sul, assinale a afirmativa INCORRETA:

Alternativas
Q2685280 Legislação Estadual

Segundo o Código de Posturas do Município, os estabelecimentos cujas mercadorias ou outros bens puderem ser conservados ao tempo, deverão observar distâncias em relação às divisas do terreno iguais à altura da pilha, fixando o mínimo de

Alternativas
Q2685184 Legislação Estadual

Antônio, Funcionário Público Municipal de Taquaral de Goiás, ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Insatisfeito com a decisão administrativa, Antônio ajuizou a ação cabível e obteve sentença judicial que, declarando a invalidade de sua demissão, determinou seu retorno ao serviço público municipal. Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaral de Goiás, trata-se da seguinte forma de provimento de cargo público:

Alternativas
Q2685183 Legislação Estadual

Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaral de Goiás, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Q2685182 Legislação Estadual

Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Taquaral, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2685181 Legislação Estadual

Segundo a L ei Orgânica do Município de Taquaral, compete privativamente ao Município:


I – Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

II – E laborar o orçamento anual e plurianual de investimentos;

III – Estabelecer normas de edificação de arruamento e de zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu território, observada a lei federal;

IV – Promover programas de construção de moradia e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.


Estão corretos os itens

Alternativas
Q2685180 Legislação Estadual

De acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Taquaral, a Câmara se reunirá em sessões ordinárias, extraordinárias ou solenes, conforme dispuser o seu regimento interno. A respeito disso, é INCORRETO afirmar:


Alternativas
Q2685087 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaral de Goiás, ao funcionário será concedido licença nas seguintes hipóteses:


I - À gestante;

II – Para serviço militar;

III – Por motivo de doença em pessoa da família;

IV – Para tratar de interesse particular.


Estão corretos os itens:

Alternativas
Q2685086 Legislação Estadual

De acordo com as proposições da Lei Orgânica do Município de Taquaral, é correto afirmar:

Alternativas
Q2685084 Legislação Estadual

Segundo a L ei Orgânica do Município de Taquaral, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos seguintes princípios, exceto:

Alternativas
Q2685083 Legislação Estadual

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Taquaral, são condições de elegibilidade para o mandato de Vereador:


I – A nacionalidade brasileira;

II – Ser alfabetizado;

III – O domicílio eleitoral na circunscrição;

IV – A idade mínima de 24 (vinte e quatro) anos.


Estão corretos os itens:

Alternativas
Q2685016 Legislação Estadual

De acordo com as proposições da Lei Orgânica do Município de Taquaral, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Q2685015 Legislação Estadual

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Taquaral, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2685014 Legislação Estadual

Segundo a s disposições da Lei Orgânica do Município de Taquaral/GO, assinale a alternativa INCORRETA:


Alternativas
Respostas
1241: B
1242: D
1243: A
1244: D
1245: C
1246: C
1247: D
1248: C
1249: C
1250: B
1251: C
1252: C
1253: B
1254: D
1255: B
1256: A
1257: D
1258: C
1259: C
1260: C