Questões de Legislação Estadual para Concurso

Garantir a diversidade étnica, artística e cultural do Estado, com base no pluralismo, nas vocações e no potencial de cada região e reconhecer e valorizar o patrimônio cultural do Estado, englobando os bens materiais, imateriais e os naturais.

Desvitalizar o Sistema Estadual de Cultura, buscando um enquadramento mais efetivo ao Sistema Nacional de Cultura e a construção de uma cultura brasileira oficial, bem como incentivar a participação popular nos processos de gestão e institucionalidade da cultura do Estado.

Democratizar o acesso à produção e à fruição da cultura e garantir a inclusão de manifestações culturais do Estado apenas nos espaços de educação formal, em consonância com as diretrizes do Plano Estadual de Educação e a Liberdade de Expressão.

Reconhecer o protagonismo do Estado enquanto principal definidor da arte e da cultura, a partir da criação e divulgação de ideias e práticas por intermédio de órgãos oficiais e reconhecer e valorizar o patrimônio cultural do Estado, englobando os bens materiais, imateriais e os naturais.

Estimular o desenvolvimento de políticas com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na área cultural e o planejamento e a execução de políticas públicas, visando à centralização dos equipamentos e das práticas culturais no Estado.

1 – 2 – 3 – 4.

3 – 2 – 1 – 4.

3 – 4 – 2 – 1.

4 – 2 – 1 – 3.

2 – 3 – 4 – 1.

A promoção por antiguidade corresponde ao um adicional de 6% (seis por cento), calculados sobre o vencimento do cargo efetivo ocupado pelo servidor, por força do tempo de serviço no cargo.

A avaliação de desempenho será realizada semestralmente pelo titular da Secretaria de Administração, por meio da ficha de avaliação específica para esse fim.

Enquanto o servidor estiver respondendo a processo administrativo, interromper-se-á o decurso do interstício para promoção por desempenho e por antiguidade e, no caso de absolvição, contar-se-á em seu favor os requisitos para tais promoções, se outros impeditivos não ocorrerem.

A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, independentemente do prazo de sua validade do concurso.

Os editais de abertura de concurso público deverão reservar às pessoas portadoras de deficiência até 5% (cinco por cento) das vagas nele oferecidas, ou das que vierem a surgir no prazo de validade do concurso.

Existência de estabelecimento fixo.

Cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas às atividades, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

Prestação de serviços médicos ou leilão, dentre outros, ou que a eles possam ser equiparados, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo.

Resultado financeiro obtido.

Destinação dos serviços.

A concessão de medida liminar em mandado de segurança.

A prescrição e a decadência.

O pagamento antecipado e a homologação do lançamento, na forma indicada neste Código.

A consignação em pagamento, quando julgada procedente.

A decisão judicial passada em julgado.