Questões de Concurso Sobre legislação federal
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A NBR 6118:2014 prescreve para altura mínima das lajes maciças de concreto armado:
1) lajes de cobertura não em balanço → h ≥ 5 cm;
2) lajes de pisos e lajes de cobertura em balanço → h ≥ 7 cm;
3) lajes que suportarem veículos de peso total ≤ 30 kN → h ≥ 10 cm;
4) lajes que suportarem veículos de peso total > 30 kN → h ≥ 12 cm;
5) lajes lisas e lajes cogumelo → h ≥ 14 cm.
Sobre as afirmativas apresentadas, é possível afirmar que
Segundo a Lei Geral de Telecomunicações (Lei no 9472/1997), sobre a organização dos serviços de telecomunicações é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei nº 9.472/1997, Artigo 3°, assinale a alternativa que apresenta um direito do usuário.
Segundo o Decreto 52.795/1963, Artigo 4°, os serviços de radiodifusão são classificados quanto ao tipo de transmissão. Assinale a alternativa correta quanto aos tipos de transmissão.
A Resolução da Diretoria Colegiada Nº 44, de 17 de Agosto de 2009, dispõe sobre as boas práticas farmacêuticas, sobre esta resolução, leia atentamente os itens que seguem, coloque nas questões V (verdadeiro) quando a afirmação for correta e F (falso) quando a afirmação for falsa. Após assinale a questão que contempla a ordem correta das alternativas.
( ) A prestação de serviço de atenção farmacêutica compreende a atenção farmacêutica apenas no ambiente da farmácia ou drogaria, buscando a aferição de parâmetros fisiológicos e bioquímico e a administração de medicamentos.
( ) A aferição de parâmetros fisiológicos ou bioquímicos oferecida na farmácia e drogaria deve ter como finalidade fornecer subsídios para a atenção farmacêutica e o monitoramento da terapia medicamentosa, visando à melhoria da sua qualidade de vida.
( ) São considerados serviços farmacêuticos passíveis de serem prestados em farmácias ou drogarias a atenção farmacêutica, a perfuração de lóbulo auricular para colocação de brincos, a realização de curativos e aplicação de vacinas.
( ) A atenção farmacêutica domiciliar consiste no serviço de atenção farmacêutica disponibilizado pelo estabelecimento farmacêutico no domicílio do usuário.
( ) O farmacêutico deve contribuir para a farmacovigilância, notificando a ocorrência ou suspeita de evento adverso ou queixa técnica às autoridades sanitárias.
A alternativa que contempla a ordem CORRETA de cima para baixo está na letra:
Hugo obteve, na condição de cirurgião-dentista, inscrição temporária em um determinado Conselho Regional de Odontologia.
Com essa informação e segundo a disciplina normativa aplicável, é correto afirmar que Hugo:
Paulo, cirurgião-dentista com atuação em determinado Estado da Federação, pretende estender, de forma permanente, sua atuação profissional para outro Estado sujeito à jurisdição de outro Conselho Regional de Odontologia que não aquele no qual está inscrito.
Na hipótese, e considerando a disciplina legal aplicável, é correto afirmar que Paulo:
Segundo a lei que os instituiu, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem, em seu conjunto, um(a):
Em termos de ética profissional, a Eletronuclear segue o Código de Ética Único das Empresas Eletrobras. Desta maneira, este código considera os seguintes princípios éticos que norteiam as ações e os compromissos da empresa, EXCETO:
Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose - PNCEBT, revisado pela IN 10/2017 MAPA.
Utilizando como base o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA, Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, assinale a alternativa CORRETA.
A Instrução Normativa 09, de 08 de abril de 2009/MAPA, instituiu os procedimentos de controle da Listeria monocytogenes em produtos de origem animal prontos para o consumo. Julgue os itens a seguir, e assinale a que está em DESACORDO com a referida instrução.
O protocolo de validação é um documento que:
Um dos grande problemas dos grandes aglomerados urbanos é a produção de resíduos sólidos e líquidos. A coleta e tratamento dos resíduos líquidos é custosa, mas extremamente necessária para a manutenção dos habitats, principalmente os aquáticos de água doce. Atualmente não é bem aceito o lançamento de esgoto in natura nos ecossistema aquáticos. Sobre o tratamento e legislação aplicável a esse tipo de problema, julgue os iten que se seguem e marque a opção correta.
I - Segundo a legislação, o titular pela prestação do serviço de esgotamento sanitário pode ser delegada a outro pela celebração de contrato, convênio, termo de parceria ou outro instrumento legal para esse fim.
II - O uso de lodos provenientes de qualquer estações de tratamento de esgoto pode ser utilizado na agricultura desde que possua o devido tratamento de redução de patógenos e atratividade de vetores.
III - São aceitas como formas de redução de patógenos e atratividade de vetores para lodos tipo B utilizados na agricultura, respectivamente, os seguintes métodos segundo a resolução CONAMA nº 357 de 2006: Estabilização por cal, mediante adição suficiente para que o pH seja de pelo menos 12 por duas horas e secagem desde que atendidos os critérios contidos nessa resolução.
IV - Um método para o tratamento de esgotos domésticos é a lagoa facultativa que apresenta a desvantagem de ocupar grandes áreas, mas em contra partida possui grande capacidade na diminuição da DBO.
São corretas as afirmativas:
A Lei que instituiu a Política Nacional do Idoso, foi a:
O Código de Ética Profissional do Contador foi fixado pelo CFC com o objetivo de colocar parâmetros para as condutas do profissional quando em exercício de suas funções. Em tal código estão previstas, inclusive, as penalidades que poderá sofrer o contador que cometer infração ética. Assinale a alternativa que se refira a uma forma de penalidade ética prevista neste código.
Os princípios contábeis são editados pelo órgão máximo da profissão contábil no Brasil – o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Dentre tais princípios, há o da Competência. Sobre ele, pode-se afirmar que determina:
Assinale a alternativa que está em desacordo com o Decreto nº 20.931/32, que regula e fiscaliza o exercício da medicina no Brasil.
Considerando o disposto na Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, assinale a alternativa incorreta.
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