Questões de Concurso Sobre legislação federal

De acordo com a Norma CNEN-NE-1.04, material físsil ou contendo nuclídeos físseis que, ao ser utilizado em reator nuclear, possibilita uma reação nuclear em cadeia, é o(a)

De acordo com a Norma CNEN-NE-1.04, o ato pelo qual a CNEN licencia a construção de uma parte ou etapa específica de uma instalação é denominado licença

De acordo com a Norma CNEN-NE-1.04, qual das instalações abaixo NÃO está incluída na definição de instalação nuclear?

De acordo com a Norma CNEN-NE-1.04, qual das condições abaixo NÃO é necessária para a concessão da autorização permanente?

De acordo com a Norma CNEN-NE-1.04, a primeira etapa de um processo de licenciamento nuclear é

De acordo com a Norma CNEN-NE-1.04, a CNEN pode acrescentar requisitos adicionais aos nela constantes através de

De acordo com a Norma CNEN-NE-1.04, quando houver descumprimento das normas legais durante a execução da construção, a licença de construção estará sujeita a

De acordo com a Norma CNEN-NE-1.04, quando houver risco na segurança da instalação, a licença de construção estará sujeita a

De acordo com a Norma CNEN-NE-1.04, quando ocorrer interesse público superveniente, a licença de construção estará sujeita a

De acordo com a Norma CNEN-NN-3.01, a retirada do controle regulatório de materiais ou objetos radioativos associados a uma prática autorizada constitui o(a)

De acordo com a Norma CNEN-NN-3.01, o dano total esperado, devido a efeito estocástico, em um grupo de indivíduos e seus descendentes, como resultado da exposição desse grupo à radiação ionizante, que é determinado pela combinação das probabilidades condicionais de indução de câncer letal, câncer não letal, danos hereditários e redução da expectativa de vida, é denominado

De acordo com a Norma CNEN-NN-3.01, os registros de dose para cada IOE devem ser preservados durante o período ativo do indivíduo. Esses registros devem ser preservados até os IOE atingirem determinada idade e durante um período mínimo de tempo, pelo menos, após o término de sua ocupação, mesmo que já falecido. Essa idade e esse tempo, em anos, correspondem, repectivamente, a

Para os indivíduos do público, a dose efetiva anual média (em cinco anos), estabelecida pela Norma CNEN-NN-3.01, é igual a que fração do limite primário para IOE?

Os três princípios básicos de radioproteção estabelecidos na Norma CNEN-NN-3.01 são:

De acordo com a Norma CNEN-NN-3.01, os titulares e empregadores devem solicitar aconselhamento médico adequado sempre que qualquer IOE, em uma única exposição, vier a receber uma dose absorvida superior ao limiar de efeitos determinísticos e uma dose efetiva superior a

A Resolução nº 1.041/13 dispõe sobre a inscrição, registro, cancelamento e movimentação de pessoas física e jurídica, no âmbito da Autarquia, e dá outras providências. Quanto às disposições gerais para a inscrição de pessoa física, aponte a alternativa falsa.

São condições para o funcionamento de Hospitais Veterinários, no setor de atendimento:

I. sala de recepção.

II. consultório.

III. geladeira, com termômetro de máxima e mínima para manutenção exclusiva de vacinas, antígenos e outros produtos biológicos.

IV. sala de arquivo médico, que pode ser substituída por sistemas de informática.

V. sistemas de provisão de oxigênio e ventilação mecânica.

É correto o que se afirma em:

Estão obrigadas a registro na Autarquia: Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, correspondente aos Estados/Regiões onde funcionarem, as firmas, associações, companhias, cooperativas, empresas de economia mista e outras, cujas atividades sejam privativas ou peculiares à Medicina Veterinária:

I. estabelecimentos que operem com crédito à pecuária e mantenham serviço próprio de assistência técnica em nível de propriedade.

II. firmas especializadas, que se dediquem à captura ou comercialização de peixes ornamentais.

III. empresas que recebam, armazenem, beneficiem ou industrializem leite ou seus derivados.

IV. empresas de exploração pecuária – de grandes, médios e pequenos animais – inclusive as organizadoras de feiras, exposições ou leilões de animais.

V. haras, jóquei-clubes e outras entidades hípicas.

VI. firmas ou entidades que se dediquem à sericicultura.

Quantas, exatamente, estão corretas?

De acordo com o previsto no Decreto Federal nº 64.704/69, julgue as afirmativas acerca do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

I. O CFMV terá sede na capital da República e jurisdição em todo o território nacional, estando a ele subordinados os Conselhos Regionais, sediados nas capitais dos Estados e dos Territórios. O CFMV terá também as atribuições correspondentes às de Conselho Regional na área do Distrito Federal.

II. O CFMV compor-se-á de: um presidente, um vice-presidente, um secretário-geral, um tesoureiro e mais seis conselheiros, eleitos em reunião dos delegados dos Conselhos Regionais, por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, realizando-se tantos escrutínios quantos necessários à obtenção desse quórum.

III. Cada Conselho Regional terá direito a três delegados à reunião para eleição dos membros do Conselho Federal. São delegados efetivos dos Conselhos Regionais o Presidente, o Vice-Presidente e um delegado escolhido pelo plenário do Conselho Regional.

É correto o que se afirma em:

Conforme dispõe a Lei nº 5.550/68, em seu artigo 2º, só é permitido o exercício da profissão de zootecnista:

a. ao portador de diploma expedido por escola de zootecnista oficial ou reconhecida e registrado na Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura;

b. ao profissional diplomado no estrangeiro, que haja revalidado e registrado seu diploma no Brasil, na forma da legislação em vigor;

c. ao agrônomo e ao veterinário diplomados na forma da lei.

São privativas desses profissionais as seguintes atividades, exceto: