Questões de Concurso Sobre legislação federal

Segundo a Norma Regulamentadora 6 − Equipamentos de Proteção Individual − EPI, são responsa-bilidades do empregador e do empregado quanto ao equipamento de proteção individual, respectivamente, a sua

Segundo a NBR 8403/84 − Aplicação de Linhas em Desenhos, são aplicações para linha contínua larga, contínua estreita, tracejada larga e traço e ponto estreita, respectivamente:

Considere as frases abaixo.

I. A vista mais importante de uma peça deve ser utilizada como vista frontal ou principal. Geralmente esta vista representa a peça na sua posição de utilização.

II. Não sendo possível ou conveniente representar uma ou mais vistas na posição determinada pelo método de projeção, pode-se localizá-las em outras posições, com exceção da vista principal.

III. As peças simétricas não podem ser representadas por uma parte do todo, devendo ser em todos os casos desenhadas na sua totalidade.

IV. Quando a localização de um plano de corte for clara, não há necessidade de indicação da sua posição e identificação.

Segundo a NBR 10067/95 − Princípios Gerais de Representação em Desenho Técnico, é correto o que se afirma APENAS em

Segundo a NBR 9077, as antecâmaras para ingressos nas escadas enclausuradas devem ter comprimento e pé-direito mínimos, respectivamente, de:

Conforme a NBR 9050, as medidas mínimas necessárias para a manobra de cadeira de rodas sem deslocamento para a rotação de 180° são:

Assinale CP para as atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça e CS para as atribuições do Conselho Superior do Ministério Público.

( ) Indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à remoção e promoção por merecimento.

( ) Decidir sobre vitaliciamento dos membros do Ministério Público.

( ) Aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público.

( ) Eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A Lei n^o 12.852, de 05 de agosto de 2013, instituiu o Estatuo da Juventude e dispôs sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude, SINAJUVE. Para esta lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre

Segundo o Decreto nº 5.813/2006, que aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, como é chamada a espécie vegetal, cultivada ou não, utilizada com propósitos terapêuticos?

Segundo o Decreto nº 5.813/2006, que aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, o conceito relacionado à informação ou prática individual ou coletiva de comunidade indígena ou de comunidade local, com valor real ou potencial, associada ao patrimônio genético, é denominado como:

Os sistemas representados pelos Conselhos Federal e Estaduais de Enfermagem (COFEN e CORENs) têm funções e competências específicas. Nesse sentido, considere as seguintes ações:

1. Verificar as condições de capacidade para o exercício profissional.

2. Formar profissionais.

3. Licenciar a atuação profissional.

4. Estabelecer diretrizes para a formação profissional.

São competências dos CORENs:

O abastecimento público de água é proporcional às necessidades dos cidadãos, atendendo a diversas finalidades, entre elas alimentação, higiene pessoal e outras atividades domésticas. Assinale a norma que fixa as condições exigidas para a elaboração de projeto de captação de água de superfície para abastecimento público.

O Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) é, hoje, a mais importante instituição de educação de surdos do país, atendendo, aproximadamente, 600 alunos, da educação infantil ao ensino médio, além de oferecer formação inicial e continuada a professores.

Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

A NBR ISO 9001:2015 contempla princípios de gestão da qualidade que, por sua vez, se alinham aos requisitos da norma.

Esses princípios estão apresentados a seguir, EXCETO em

As Comissões Parlamentares de Inquérito destinar-se-ão a apurar irregularidades sobre fato determinado que se incluam na competência municipal, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu.

Então, é CORRETO afirmar que

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, as deliberações tomadas por 2/3 (dois terços) dos membros da câmara ou por quantitativo maior, são consideradas maioria