Questões de Legislação Federal para Concurso

Leia atentamente as afirmativas abaixo sobre a Portaria nº 127, de 30 de abril de 2009, a respeito da Paisagem Cultural Brasileira.

I - É uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores.
II - É declarada por chancela instituída em âmbito municipal, estadual e federal, visando a gestão compartilhada das responsabilidades para a conservação da porção do território nacional assim reconhecida.
III - Tem por finalidade atender ao interesse público e contribuir para a preservação do patrimônio cultural, complementando e integrando os instrumentos de promoção e proteção existentes.

Das afirmativas acima:

Considerando que a Fundação Oswaldo Cruz identificou em seu domínio territorial a presença de vestígios arqueológicos descobertos em 1966 e registrou no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA) do Iphan o Sítio Arqueológico de Manguinhos, considere as leis federais abaixo.

I - Decreto-lei no 25 de 30 de novembro de 1937: organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
II - Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937.
III - Lei no 6513 de 20 de dezembro de 1977: dispõe sobre a criação de áreas especiais e de locais de interesse turístico.

Das legislações acima, aborda(m) a preservação do patrimônio arqueológico:

Considere a seguinte situação hipotética:
O agente de defesa civil recebe um processo administrativo relacionado a uma solicitação de liberação de recursos para intervenção em áreas de risco. Ao analisar o documento, verifica que faltam alguns documentos essenciais para a correta instrução do processo.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

Na gestão de recursos e equipamentos da Defesa Civil, a manutenção e operação de máquinas, equipamentos e implementos são aspectos fundamentais. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:

I. A manutenção preventiva é crucial para garantir o funcionamento eficiente dos equipamentos, reduzindo o risco de falhas durante operações críticas.
II. A operação adequada de máquinas e implementos exige treinamento constante dos agentes da Defesa Civil, visando à segurança e à eficácia nas intervenções.
III. A utilização de equipamentos obsoletos pode impactar significativamente nas operações de resposta a desastres, mesmo que sejam submetidos à manutenção regular.
IV. A gestão eficiente de recursos envolve o planejamento estratégico da utilização de máquinas e equipamentos, considerando sua capacidade e especificidades.

Assinale a alternativa CORRETA: 

Julgue os excertos abaixo:

I. Em operações de Defesa Civil, o uso de rádios portáteis é essencial para manter uma comunicação eficiente entre as equipes, pois permite a coordenação rápida e a troca de informações em tempo real.
II. Todavia, é importante destacar que a escolha adequada dos canais de comunicação e a correta utilização dos rádios são fundamentais, pois, do contrário, podem ocorrer interferências que comprometem a eficácia do sistema.

Assinale a alternativa CORRETA: