Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Segundo a NBR nº 9.578/86 – Terminologia sobre arquivos, o que é proveniência?
A atual tendência das políticas de saúde é seguir parâmetros internacionais estabelecidos pela OMS. Nesse sentido, o papel da Classificação Internacional Funcional (CIF) pretende:
Nas propostas apresentadas pela Política Nacional de Humanização (2004), é importante que a equipe compreenda o significado da humanização em uma perspectiva ampliada. O assistente social pode contribuir para uma abordagem da humanização que considere:
Em unidades de saúde, a questão da alta hospitalar se constitui como um procedimento característico do atendimento em equipe. A alta social refere-se a uma situação em que o assistente social realiza acompanhamento dos usuários e/ou família, analisando a necessidade de uma intervenção direta no processo de alta. Nesse caso, a alta médica e a alta social são:
Estudos realizados pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) demonstram que cada vez mais se amplia, no contexto nacional e internacional, o uso de drogas lícitas e ilícitas. No Brasil, a Política de Redução de Danos se configura como um dos mecanismos para o enfrentamento dessa questão e apresenta as seguintes premissas:
As diretrizes gerais para a implementação da Política Nacional de Humanização nos diferentes níveis de atenção, no que se relacionam com a perspectiva de um trabalho coletivo em saúde, indicam a necessidade de:
Na Política Nacional de Humanização (2004), ocorre um investimento diferenciado e uma concepção acerca da saúde englobando diversos elementos fundamentais para este campo. Nesse sentido, “humanização” se refere a:
De acordo com o atual Código de Mineração, qual a definição legal de lavra ambiciosa?
O Vale-Transporte será custeado pelo beneficiário, na parcela equivalente a 6% (seis por cento) do seu salário:
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Contabilidade - CRCSC, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Resolução CFC nº 1389/2012 e com relação ao Registro Profissional, assinale a alternativa correta:
I. Registro Definitivo Originário é o concedido pelo CRC da jurisdição do domicílio profissional aos portadores de diploma de Bacharel em Ciências Contábeis ou certificado de conclusão de curso de Técnico em Contabilidade, devidamente registrado, fornecido por estabelecimento de ensino, ou certidão de inteiro teor expedida por órgão competente.
II. Registro Definitivo Transferido é o concedido pelo CRC da jurisdição do novo domicílio profissional ao portador de Registro Definitivo Originário.
III. Registro Provisório é o concedido pelo CRC da respectiva jurisdição ao requerente formado no curso de Ciências Contábeis ou de Técnico em Contabilidade que ainda não esteja de posse do diploma ou certificado registrado no órgão competente.
IV. Registro Provisório Transferido é o concedido pelo CRC da jurisdição do antigo domicílio profissional, ao portador de Registro Provisório.
De acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/1946, são atribuições do Conselho Federal de Contabilidade, dentre outras:
I. Organizar o seu Regimento Interno.
II. Tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais e dirimi-las.
III. Decidir, em primeira instância, recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais.
IV. Elaborar o Regimento Interno dos Conselhos Regionais, a fim de manter a respectiva unidade de ação.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/1946, assinale a alternativa correta:
Leia as alternativas a seguir e, no que concerne a Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, aponte a incorreta.
De acordo com o estabelecido na Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, marque V para os itens verdadeiros e F para os falsos e assinale a alternativa que faz a relação correta de cima para baixo.
( ) É facultado ao profissional, brasileiro ou estrangeiro, registrado no Crea, que executou obra, prestou serviços ou desempenhou cargo ou função no exterior, requerer a inclusão desta atividade ao seu acervo técnico por meio do registro da ART correspondente, desde que tenha sido realizada após sua diplomação em curso técnico de nível médio ou de nível superior nas profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
( ) O registro da ART efetiva-se após o seu cadastro no sistema eletrônico do Crea e o recolhimento do valor correspondente. O início da atividade profissional sem o recolhimento do valor da ART ensejará as sanções legais cabíveis.
( ) No caso da constatação de lacuna no preenchimento, erro ou inexatidão dos dados da ART, preliminarmente o Crea notificará o profissional e a pessoa jurídica contratada para proceder às correções necessárias no prazo de trinta dias corridos, contados da data do recebimento da notificação.
( ) A baixa da ART por falecimento do profissional será processada administrativamente pelo Crea mediante apresentação de cópia de documento hábil ou de informações acerca do óbito.
( ) O cancelamento da ART deve ser requerido pelo profissional, pela pessoa jurídica contratada ou pelo contratante, e ser instruído com o motivo da solicitação. O Confea decidirá acerca do processo administrativo de cancelamento da ART.