Questões de Concurso Sobre legislação federal
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As próximas cinco questões referem-se à Resolução COFECI nº 327/92, que revê, consolida e estabelece normas para inscrição de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. “Ad referendum”
Marque a alternativa que faz a afirmação incorreta.
As próximas cinco questões referem-se à Resolução COFECI nº 327/92, que revê, consolida e estabelece normas para inscrição de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. “Ad referendum”
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir:
O exercício eventual da intermediação imobiliária em região distinta da principal será permitido mediante comunicação prévia ao CRECI da Região do exercício eventual da profissão, ___________________________________________________________________________________________.
A continuidade do exercício eventual por período superior a esse tempo só será possível mediante inscrição secundária nos termos Resolução-COFECI nº 327/92.
Segundo a Resolução COFECI nº 326/92, que Aprova o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, aponte a alternativa correta.
Dentre outros, cumpre ao Corretor de Imóveis, em relação ao exercício da profissão, à classe e aos colegas, exceto:
Conforme o art. 12 do Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamentou a Lei nº 6.530/78, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, e disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do seguinte texto: Constituem receitas do Conselho Federal: a percentagem de ________ sobre as anuidades e emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais; a renda patrimonial; as contribuições voluntárias; as subvenções e dotações orçamentárias.
Segundo a Resolução COFECI nº 916/2005, que alterou a redação do artigo 1º, parágrafo único, da Resolução COFECI nº 675/2000, tornando automática a isenção dos inscritos com idade acima de 70 anos, assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas do referido parágrafo.
“A liberação do pagamento dar-se-á de forma automática, desde que _______________________________.
Os profissionais beneficiados que, espontaneamente, quiserem ______________________________, deverão formalizar por escrito sua intenção junto ___________________.”
Segundo o estabelecido na Resolução COFECI n° 1.127/2009, que dá nova regulamentação ao registro de estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, responda às próximas três questões.
Das assertivas a seguir, apenas uma é correta, aponte-a.
Segundo o estabelecido na Resolução COFECI n° 1.127/2009, que dá nova regulamentação ao registro de estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, responda às próximas três questões.
Os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis promoverão o registro de estágio obrigatório e de estágio profissionalizante opcional de estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de Técnico em Transações ou Serviços Imobiliários e superior de Ciências Imobiliárias ou de Gestão de Negócios Imobiliários, homologados pelo COFECI, desde que
Segundo o estabelecido na Resolução COFECI n° 1.127/2009, que dá nova regulamentação ao registro de estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, responda às próximas três questões.
Leia os itens e aponte a alternativa verdadeira.
(i) Compete exclusivamente à diretoria do Conselho Regional a análise e aprovação do pedido de registro de estágio.
(ii) Ao estudante estagiário fica proibido anunciar, intermediar interesses ou abrir escritório em seu próprio nome, para realização de negócios imobiliários.
(iii) Os documentos exigidos para arquivo deverão obrigatoriamente ser fotocópias dos originais, autenticadas em cartório.
Os Conselhos Regionais de Farmácia são responsáveis pela fiscalização do exercício da profissão farmacêutica, conforme artigo 10º da Lei nº 3.820 de 1960. O procedimento de fiscalização nos estabelecimentos, de responsabilidade do fiscal farmacêutico, é regulado pela Resolução CFF nº 648 de 2017. Como instrumento de fiscalização, deve o fiscal farmacêutico realizar, exceto:
A Resolução CFF nº 357 de 2001, que aprova o regulamento técnico das Boas Práticas de Farmácia, em seu artigo 34°, estabelece os deveres do farmacêutico referentes aos medicamentos genéricos. Contudo, parte deste artigo sofreu revogação pela Resolução CFF nº 416 de 2004. Qual determinação foi revogada?
De acordo com a Resolução CFF nº 597, de 2014, permite-se o funcionamento de farmácias e drogarias sem a assistência do farmacêutico diretor técnico ou farmacêutico responsável técnico ou, ainda, do farmacêutico assistente técnico, bem como do farmacêutico substituto, pelo prazo de até 30 (trinta) dias. Entretanto, durante todo este período, um conjunto de atividade não poderá ser realizado no estabelecimento. Qual alternativa aponta corretamente as atividades restritas?
A atuação do farmacêutico em oncologia é devidamente regulada pelo Conselho Federal de Farmácia, que determina, inclusive, a atribuição privativa do farmacêutico no preparo dos medicamentos antineoplásicos. Qual das alternativas aponta corretamente um critério para que o exercício do farmacêutico em oncologia possa ser validado pelo Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição?
Durante a fiscalização, verificou-se que a drogaria regularmente registrada em determinado CRF apresenta-se, no horário, funcionamento com a ausência do profissional farmacêutico. Considerando a Resolução CFF nº 648, de 2017, diante do fato ocorrido, deve o fiscal farmacêutico:
O conjunto de medidas que “visam à promoção, proteção e recuperação da saúde, além da prevenção de doenças e de outros problemas de saúde, visam proporcionar cuidado ao paciente, família e comunidade, de forma a promover o uso racional de medicamentos e otimizar a farmacoterapia, com o propósito de alcançar resultados definidos que melhorem a qualidade de vida do paciente”, consiste em que conceito e pertencente a que legislação, respectivamente?
O decreto federal nº 85.878, de 1981, estabelece normas para execução de Lei nº 3.820, de 1960, referindo-se sobre o exercício da profissão de farmacêutico que inclui a determinação do âmbito profissional do farmacêutico. Em conformidade com este decreto, considera-se atividade privativa do farmacêutico:
Pode-se afirmar que NÃO consiste, em uma das atribuições do Conselho Federal de Contabilidade, a seguinte atividade:
De acordo com a Lei nº 4320/64, constitui recurso compensatório para a abertura de créditos suplementares e especiais, o(a)
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