Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Dentre as afirmativas abaixo, estão de acordo com as definições adotadas no Artigo 4°, da Resolução 357/2005 do CONAMA:
1. águas doces classificadas em classe especial são destinadas ao abastecimento para o consumo humano, com desinfecção.
2. águas doces classificadas em classe 1 são destinadas à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.
3. águas doces classificadas em classe 2 são destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado.
4. águas doces classificadas em classe 3 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado.
O correto está em:
A ISO (International Organization for Standardization) – Organização Internacional para Padronização –, é uma entidade de padronização e normatização, e foi criada em Genebra, na Suiça, em 1947. Como em cada país de línguas diferentes existiria uma sigla diferente, os fundadores decidiram escolher uma só sigla para todos os países: ISO. Esta foi a sigla escolhida porque em grego isos significa "igual", o que se enquadra no propósito da organização em questão. Sobre a ISO, podemos afirmar que
Considere as afirmações abaixo.
I - O auditor não precisa planejar procedimentos específicos para corroborar a avaliação da comunicação recíproca entre o auditor e os responsáveis pela governança.
II - Caso a comunicação entre o auditor e os responsáveis pela governança não seja adequada e a situação não possa ser resolvida, o auditor precisa ressalvar seu relatório baseado na existência de distorção relevante.
III - As comunicações verbais não servem como evidência de auditoria, a menos que as informações prestadas verbalmente sejam adequadamente formalizadas pelo auditor em seus papéis de trabalho.
IV - O auditor deve comunicar aos responsáveis pela governança uma visão detalhada do alcance e da época planejados para os trabalhos, inclusive os valores relativos à materialidade.
Quais estão corretas, tendo em vista o que estabelece a NBC TA 260 (R1) – Comunicação com os Responsáveis pela Governança?
De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos),
É responsabilidade ______________, sob a supervisão ______________, assegurar que as operações da entidade sejam conduzidas em conformidade com as disposições de leis e regulamentos, inclusive a conformidade com as disposições de leis e regulamentos que determinam os valores e divulgações reportadas ______________ da entidade.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente o trecho acima, tendo como base o que estabelece a NBC TA 250 – Consideração de Leis e Regulamentos na Auditoria de Demonstrações Contábeis.
O relatório é o documento pelo qual a Auditoria Interna apresenta o resultado dos seus trabalhos, devendo ser redigido com objetividade e imparcialidade, de forma a expressar, claramente, suas conclusões, recomendações e providências a serem tomadas pela administração da entidade.
Com base no texto acima, considere os aspectos a seguir.
I - O objetivo e a extensão dos trabalhos e a metodologia adotada.
II - Os principais procedimentos de auditoria aplicados, sua extensão e eventuais limitações ao alcance dos procedimentos de auditoria.
III - A descrição dos fatos constatados, as evidências encontradas e os riscos associados a esses fatos.
IV - As conclusões e recomendações resultantes dos fatos constatados.
Quais, de acordo com a NBC TI 01 – Auditoria Interna, devem constar no relatório?
Considere o seguinte caso hipotético: Victor Hugo trabalha em uma grande empresa madeireira localizada no município Sustentabilidade. Seu superior hierárquico, Sr. Marcus Vinicius, encaminhou-lhe uma ordem de serviço solicitando que realizasse o corte de madeira em uma área situada em Complexidade, município vizinho. Victor Hugo verificou que o local estava protegido pela reserva legal, mas com receio de ser considerado insubordinado, procedeu ao corte. No entanto, a madeira retirada foi levada para seu sítio particular com a finalidade de reforma.
Considerando a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, indique a alternativa que contém a afirmativa verdadeira.
Segundo a Lei 12.506/2011, que regulamentou o art. 7°, XXI da CF/88, o aviso prévio será concedido:
O código ética foi alterado pela FEBRAPILS em 13 de abril de 2014. No mais recente documento, intitulado Código de Conduta e Ética, no item responsabilidade profissional, o TILS e o Guia-Intérprete – GI – devem dentre outras coisas:
O código de ética dos TILS, do Brasil, baseado no RID (Registro dos intérpretes para surdos /USA, 1965), foi traduzido e adaptado por representantes dos estados brasileiros e aprovado pela categoria em 1992, por ocasião do II Encontro Nacional de Intérpretes/RJ. Segundo esse código, no item responsabilidade profissional, o intérprete deve:
Segundo Guarinello (2008), à medida que os surdos são reconhecidos socialmente como grupo linguístico, os TILS passam a integrar o cenário social. A demanda desses profissionais foi garantida inicialmente pelos seguintes instrumentos legais:
Quanto à formação dos profissionais tradutores e intérpretes de Libras, a Lei n. 12.319/2010 estabelece o nível ensino no qual a formação é ofertada ao profissional intérprete. Porém, o decreto n. 5626/2005, que regulamenta a Lei n. 10.436/2002 prescreve que
A Lei n. 12.319/2010, ao regulamentar a profissão TILS, lista as atribuições desse profissional no exercício de suas competências, que envolvem, além de prestar serviços de depoimento em juízo:
A Associação Brasileira de Tradutores – ABRATES –, criada em 1974, é a primeira organização dos profissionais tradutores de línguas orais no Brasil (GESSER, 2011). Já a Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Intérpretes e Guias-intérpretes de Línguas de Sinais – FEBRAPILS – foi criada
O código de conduta profissional constitui um texto redigido, analisado e aprovado pela organização e/ou instituição competente no qual são apresentadas as diretrizes fundamentadas em seus respectivos princípios, visão e missão (GESSER, 2011). Portanto, este código
De acordo com a Portaria MTE nº 373/11, analisar a sentença abaixo:
Os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho (1ª parte). Deverá ser disponibilizada ao empregado, até o momento do pagamento da remuneração referente ao período em que está sendo aferida a frequência, a informação sobre qualquer ocorrência que ocasione alteração de sua remuneração em virtude da adoção de sistema alternativo (2ª parte).
A sentença está:
Segundo a Portaria MTE nº 1.510/09, o Registrador Eletrônico de Ponto (REP) deverá atender ao seguinte requisito:
De acordo com a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.044, de 30 de outubro de 2009, são documentos que comprovam a regularidade fiscal, EXCETO:
Acerca da Resolução ANA 2019 de 15.12.14, analise as assertivas:
I. A entidade delegatária deverá indicar, para cada contrato de gestão celebrado, pelo menos dois dirigentes, que serão responsáveis pela comprovação da boa aplicação e administração dos recursos recebidos, especialmente para fins de prestação de contas dos recursos repassados pela ANA.
II. Ao comitê da Bacia Hidrográfica é facultado aprovar a prestação de serviços do pessoal alocado ao seu contrato de gestão em bacias afluentes.
III. Em caso de substituição de entidade delegatária de funções de agência de água, a entidade sucessora poderá aproveitar empregados da entidade delegatária sucedida, desde que promova a contratação destes empregados em até 30 dias, contados a partir da celebração do contrato de gestão com a ANA.
IV. O processo seletivo de empregados deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência administrativa.
Está CORRETO o que se afirma em:
Sobre a Resolução ANA 2019 de 15.12.14, analise as afirmativas e marque a INCORRETA:
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