Questões de Concurso Sobre legislação federal
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A Resolução CONAMA nº 398/2008 determina que o Plano de Emergência Individual da instalação deverá ser elaborado de acordo com certas orientações. Marque a alternativa que contém corretamente 3 dessas orientações.
A NBR 31000 – Gestão de Riscos – Princípios e Diretrizes, dentre outros assuntos, define vários termos que serão utilizados na área de Gestão de Riscos. De acordo com essa NBR, enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª.
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I – Perfil de Risco II – Análise de Riscos III – Critérios de Risco IV – Nível de Risco |
( ) Magnitude de um risco. ( ) Termos de referência contra os quais a significância de um risco é avaliada. ( ) Descrição de um conjunto qualquer de risco. ( ) Processo de compreender a natureza do risco e determinar o nível do risco. |
Marque a alternativa que contém a ordem correta dos termos em relação às definições.
Em motores de combustão interna do ciclo Otto, o componente que determina a ordem de ignição é
O que faz com que ocorra um aumento na cilindrada e um aumento na taxa de compressão, quando um motor é retificado, é
Se uma das velas de ignição de um motor do ciclo Otto a gasolina equipado com injeção eletrônica estiver com os seus eletrodos totalmente fechados, a leitura da tensão da sonda lâmbda
O motivo pelo qual o sistema de ignição de um motor do ciclo Otto a gasolina faz com que ocorra o centelhamento na vela antes do pistão atingir o PMS é
Dos quatro tempos do motor de ciclo Otto, o único que produz trabalho é o tempo de combustão e o tempo que rouba um pouco dessa força é o tempo de
A bateria de um veículo está com pouca carga, sendo necessária a utilização de uma bateria auxiliar para dar a partida no motor. Para isso a bateria auxiliar deve ser ligada à bateria principal em
No cenário atual é muito importante o conhecimento das técnicas de análise de risco para auxiliar na elucidação de uma situação problema ou de um acidente. A NBR 31010 é uma norma que trata sobre vários tipos de técnicas de análise de risco.
“É uma técnica qualitativa baseada no uso de palavras-guia. É geralmente conduzido por uma equipe multidisciplinar ao longo de uma série de reuniões.”.
O texto entre aspas se refere a qual técnica de análise de risco?
Compõem a trajetória secretarial brasileira a Lei de Regulamentação Profissional e o Código de Ética Profissional:
Com relação ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012, e considerando o parágrafo único do art. 85 do Regimento Interno do Cofen, assinale a alternativa correta.
Com vista à organização centralizada das atividades de gestão de materiais na administração federal direta, autárquica e fundacional, o Decreto 1.094/1994 instituiu:
No âmbito da Administração Pública Federal, o Decreto nº 99.658/1990 considera material a:
Ainda com base na Lei nº 11.892/2008 e suas atualizações, a administração dos Institutos Federais terá, como órgãos superiores,
Com base na Lei nº 11.892/2008 e suas atualizações, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, analise as afirmativas.
I. A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é composta pelas seguintes instituições: Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Centros Federais de Educação Tecnológica, Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais e o Colégio Pedro II;
II. Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas;
III. Os Institutos Federais têm como um de seus objetivos ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos, devendo, para tanto, garantir o mínimo de 60% (sessenta por cento) de suas vagas, em cada exercício;
IV. Um Instituto Federal deve organizar uma proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, inclusive sobre pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores;
V. Uma das finalidades dos Institutos Federais é constituir-se em centros de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica.
Estão corretas:
Segundo a Lei nº 9.610/1998, conhecida como Lei de Direitos Autorais,
I. é direito moral do autor ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que, em todo caso, será indenizado de qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado.
II. é direito moral do autor retirar de circulação a obra ou suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.
III. é direito moral do autor conservar a obra inédita.
IV. é direito moral do autor reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra.
Os direitos morais transmitidos aos sucessores por ocasião da morte do autor estão expressos em
Com base no disposto na Lei nº 6.533/1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, analise as afirmativas a seguir:
I. Artista é o profissional que, mesmo em caráter auxiliar, participa, individualmente ou em grupo, de atividade profissional ligada diretamente à elaboração, ao registro, à apresentação ou à conservação de programas, espetáculos e produções.
II. O exercício das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões requer registro prévio na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho, com validade em todo o território nacional.
III. Cabe ao empregador fornecer ao Artista guarda-roupa e demais recursos indispensáveis ao cumprimento das tarefas contratuais.
É CORRETO o que se afirma em
Em relação ao registro de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária (Decreto 8077/2013), é correto afirmar que:
Observe as afirmativas a seguir em relação ao item 4.14 da ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005, referente a auditorias internas.
I – O programa de auditoria interna deve cobrir todos os elementos do sistema de gestão, incluindo as atividades de ensaio e/ou calibração.
II – É responsabilidade do laboratório planejar e organizar as auditorias, conforme requerido no cronograma e solicitado pela direção.
III – Convém que o ciclo de auditoria interna seja normalmente completado em dois anos.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
De acordo com o item 4.13.2 (registros técnicos) da ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005, é correto afirmar que:
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