Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Quanto ao Conselho Consultivo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.
Em sua dimensão pedagógica, o Projeto Político-Pedagógico ̶ PPP do IFRN prevê princípios e diretrizes norteadores de ações pedagógicas a serem desenvolvidas em sintonia com a pedagogia crítica.
Ancorando-se nesse documento institucional, são princípios orientadores da prática pedagógica do IFRN
A certificação de qualidade ambiental pela ISO 14001 é cada vez mais utilizada pelas empresas que agem com responsabilidade ambiental. Com relação ao processo de certificação de sistemas de gestão ambiental das organizações no Brasil, assinale a afirmativa correta:
Em relação à Estrutura do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), estabelecido pela Lei n°. 11.091/2005, considere as afirmativas a seguir:
I. Os cargos são organizados em 5 (cinco) níveis de classificação.
II. Os cargos são organizados em 4 (quatro) níveis de capacitação.
III. Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino são atribuições gerais dos cargos que integram o PCCTAE.
Está CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei n°. 13.135/2015, que trata dos requisitos para concessão de pensão civil, o cônjuge, para ter direito ao benefício de forma vitalícia, além dos demais requisitos previstos na referida Lei, terá de atender, na data do óbito do servidor, o requisito de idade mínima de:
Em relação ao Incentivo à Qualificação, de acordo com a Lei n°. 11.091/2005, analise as seguintes afirmativas:
I. Os percentuais de Incentivo à Qualificação serão cumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
II. Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo ocupado.
III. O Incentivo à Qualificação terá por base um percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), por meio da Resolução N° 358/2009, determina que a assistência de enfermagem deve ser sistematizada implantando-se o processo de enfermagem em toda instituição pública ou privada que presta assistência de enfermagem.
Tendo em vista a operacionalização do processo de enfermagem, assinale a alternativa incorreta.
Relaciona-se ao controle da execução orçamentária, EXCETO:
A norma de acessibilidade NBR 9050 deve buscar atender a circulação externa, construindo calçadas e vias exclusivas de pedestres com piso adequado e garantir uma faixa livre (passeio) para a circulação de pedestres sem degraus. Sobre circulação externa, é correto afirmar que
A NBR 9050 diz respeito à acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Todos os órgãos públicos devem atender os princípios desta normatização, de forma a garantir o livre acesso às edificações públicas. Entre os requisitos desta norma, tem-se que
A NBR 6118 – Projeto de estruturas de concreto, regulamenta a elaboração de projetos de estruturas de concreto. Analise as afirmativas abaixo:
I- Entende-se por vida útil de projeto, o período de tempo durante o qual se mantêm as características das estruturas de concreto, independente do atendimento aos requisitos de uso e de manutenção.
II- No projeto das estruturas, a agressividade ambiental é classificada como: fraca e forte.
III- O cobrimento nominal da estrutura de concreto armado está ligado diretamente à classe de agressividade e varia de acordo com cada peça (laje, viga/pilar, elementos estruturais em contato com o solo).
IV- O projeto de estruturas deve informar o módulo de elasticidade adotado no projeto. O módulo de elasticidade depende da composição do traço do concreto.
Estão corretas as afirmativas
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