Questões de Legislação Federal para Concurso

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Q2501763 Legislação Federal
Estão subordinados ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) os órgãos públicos integrantes
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Q2501270 Legislação Federal

Acerca dos sites de busca e pesquisa na Internet, das noções de vírus, worms e pragas virtuais e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item subsequente.


Um dos benefícios do SEI é que ele gerencia o acesso de usuários externos a documentos e processos dos quais são interessados.

Alternativas
Q2501269 Legislação Federal

Acerca dos sites de busca e pesquisa na Internet, das noções de vírus, worms e pragas virtuais e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item subsequente.


Quanto ao arquivamento de documentos digitalizados no SEI, define‑se tipo de localizador como sendo a informação do endereço do arquivo.

Alternativas
Q2501213 Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal n.º 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2501056 Legislação Federal
A Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, é importante norma do ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo para as procuradorias municipais, por disciplinar a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Não está em conformidade com a referida legislação:  
Alternativas
Respostas
501: B
502: C
503: E
504: C
505: A