Questões de Concurso Sobre legislação federal

Dentro do plano de segurança contra incêndio da empresa SEGTRAB-1, ficou estabelecido que será realizado treinamento de brigada com colaboradores indicados, a serem capacitados para atuar na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeirossocorros. Diante dessa demanda ficou estabelecido que o profissional habilitado para realizar esse treinamento deve possuir especialização mínima conforme definida na Norma ABNT 14.276:

A respeito da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho, considere:

I. A nomeação para o cargo de juiz de Tribunal Regional do Trabalho, preenchidos os demais requisitos legais, só pode recair dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

II. Os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho são nomeados pelo Governador do Estado a que pertencer.

III. Os membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, podem integrar os Tribunais Regionais do Trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

Fundada em 1940, é o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. Proporciona os meios necessários para a troca adequada de informações entre clientes e fornecedores, a fim de assegurar a confiança e um entendimento comum nas relações comerciais, reduzindo as variedades de produtos e de procedimentos, além de simplificar o relacionamento entre produtor e consumidor. Assinale a alternativa que apresenta o órgão descrito acima.

Em abril de 2013, o boletim eletrônico Observatório da Imprensa publicou matéria sobre as programações publicitárias do governo federal (administrações diretas e indiretas incluídas as empresas estatais). Além de apresentar dados a respeito da execução, o texto explicita os critérios técnicos utilizados na seleção de mídia para a publicidade de governo. É correto afirmar que a contratação e supervisão de serviços de comunicação do Governo Federal é responsabilidade

É perceptível que missão, visão, valores e objetivos estão presentes nas propostas comunicacionais do Ministério das Cidades, sejam quais forem os meios de comunicação utilizados, procurando sempre construir um relacionamento com a sociedade. Dessa forma, reflete(m)-se

Consoante a Instrução Normativa nº 29/2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o produto coletado na amostragem deve ser homogeneizado, extraindo-se quantidades de amostras de acordo com o estabelecido nos respectivos regulamentos técnicos de identidade e qualidade do MAPA. O restante deve ser reincorporado ao lote, desde que solicitado pelo proprietário. Recomenda-se que as amostras referentes aos produtos recebidos secos e limpos (expedidos ou armazenados) sejam guardadas pelo prazo definido nos respectivos regulamentos técnicos de identidade e qualidade do MAPA. Já as amostras referentes aos produtos recebidos úmidos devem ser guardadas por

Conforme Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, existe um tipo de licença expedida pelo Poder Público, no exercício de sua competência, que é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, aprovando a respectiva localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases da implementação.

Essas informações se referem à licença

Segundo a Resolução CONAMA nº 275/2001, que estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva, quanto aos resíduos orgânicos, para a identificação dos respectivos coletores e transportadores deve-se utilizar a cor

Conforme Resolução CONAMA nº 430/2011, acerca das condições e dos padrões de lançamento de efluentes, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e aos padrões previstos nessa resolução. Quanto a esse tema, é correto afirmar que, para lançamento no corpo receptor, os efluentes devem apresentar pH entre

De acordo com a Instrução Normativa nº 29/2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o teor máximo de umidade recomendado para armazenagem de milho e de soja é de

Acerca da Lei n.º 6.634/1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, e da Lei n.º 6.567/1978, que dispõe sobre o regime especial para a exploração e o aproveitamento das substâncias minerais, assinale a opção correta.

A respeito da lei antitruste (Lei n.º 8.884/1994), do preço público, da taxa e dos diversos institutos de direito financeiro, assinale a opção correta.

O Plano Nacional de Energia (PNE 2030) é o primeiro estudo de planejamento integrado dos recursos energéticos realizado pelo Governo brasileiro.

Sobre o PNE 2030, analise as afirmações a seguir.

I - A Eletrobras, em conjunto com vários setores do Ministério de Minas e Energia, foi a condutora do primeiro estudo de planejamento do PNE 2030.

II - O PNE 2030 fornece subsídios para a formulação de uma estratégia de expansão da oferta de energia econômica e sustentável a longo prazo.

III - A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) foi a condutora dos estudos do PNE 2030, contribuindo de forma decisiva para a recuperação do processo de planejamento energético nacional.

É correto o que se afirma em

O cadastro nacional de imóveis rurais, criado pela Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, estipula a obrigatoriedade de

I. georreferenciamento de terra indígena com demarcação homologada, às expensas da União, com registro da área em nome da etnia diretamente envolvida na propriedade.

II. georreferenciamento do imóvel rural para os proprietários que desejarem realizar alterações cartoriais como desmembramento, parcelamento ou remembramento e qualquer tipo de transferência do imóvel.

III. descrição do imóvel rural em seus limites, características e confrontações, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA.

IV. elaboração de um memorial descritivo do imóvel assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica.

V. cumprimento dos prazos legais para o georreferenciamento de imóveis rurais, com garantia de prazos maiores para imóveis maiores.

Está correto o que se afirma APENAS em

Segundo a Resolução CONAMA 01/86, os estudos de impacto ambiental, devem

Os empreendimentos relacionados à lavra e produção de petróleo e gás natural estão sujeitos a procedimentos específicos. Neste sentido, a Resolução CONAMA 23/94 determina que

No que se refere ao licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA 237/97 determina que

Os padrões de qualidade de águas no nível federal, estabelecidos pela resolução CONAMA 357/2005, variam em função da classe de enquadramento do corpo d'água. Entre as variáveis para as quais há padrões estabelecidos, pode-se citar

Sobre a Resolução n o 38 do CAU/BR, de 9 de novembro de 2012, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre o registro e sobre a alteração e a baixa de registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo nos CAU/UF.