Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Considerando a Legislação Mineral, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
( ) A concessão de lavra será recusada se a lavra for considerada prejudicial ao bem público.
( ) O titular da portaria de lavra poderá extrair qualquer substância mineral que ocorrer na área.
( ) O titular deverá evitar a poluição do ar e da água que possa resultar dos trabalhos de lavra.
( ) O titular da concessão poderá interromper os trabalhos de lavra por até 2 (dois) anos sem autorização prévia.
( ) O titular responde pelos danos e prejuízos a terceiros que resultarem direta ou indiretamente da lavra.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A Instrução Normativa 07 da Fundação do Meio Ambiente – FATMA disciplina a extração de areia em leito de rio.
Sobre esse tema, analise as afirmações a seguir.
l A área de transbordo (empréstimo) deverá situar-se a uma distância mínima de 5,0 metros da margem do rio.
ll A extração deverá manter a distância mínima de 20,0 metros de obras de arte (pontes, viadutos, etc.).
lll A manutenção ou troca de óleo deverá possuir sistema de contenção e separação, observando a Resolução CONAMA 357/05.
lV Colocar placa de identificação da empresa responsável em local visível sobre as dragas.
V Na área de extração é obrigatória a manutenção da licença ambiental de operação, licença do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, o PRAD e/ou PCA e ART do técnico responsável.
Todas as afirmações corretas estão em:
Nos termos da Lei nº 5194/1966, os Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia:
Assinale a alternativa correta a respeito da composição e organização dos Conselhos Regionais.
As anuidades cobradas de profissionais e pessoas jurídicas constituem renda:
A respeito dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, é correto afirmar que:
Nos termos da Lei nº 5194/1966, a qualificação de engenheiro:
No Brasil, introduziram-se novos ambientes para a comercialização de energia no setor elétrico.
No Ambiente de Contratação Regulada (ACR), destinado às operações de compra e venda de energia para os agentes de distribuição, o mecanismo utilizado é o(a)Considerando o disposto na Resolução COFEN n.º 281/2003, que dispõe sobre a repetição/cumprimento da prescrição medicamentosa por profissional da área de saúde, analise as afirmações a seguir, sobre a repetição de prescrição medicamentosa, e classifique cada uma delas como (V) verdadeira ou (F) falsa.
( ) Após 24 horas da prescrição medicamentosa efetivada, o profissional da área da saúde responsável poderá autorizar o enfermeiro a transcrevê-la uma vez, com validade por 12 horas.
( ) Ultrapassado o prazo de 24 horas da realização de prescrição medicamentosa, o não comparecimento do profissional responsável para renová-la implicará denúncia do profissional de enfermagem ao responsável técnico da instituição ou plantonista, relatando detalhadamente o ocorrido, devendo ser encaminhada cópia do relatório ao COREN.
( ) Não é permitido ao profissional de enfermagem acatar ordem verbal para repetição de prescrição medicamentosa.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta, de cima para baixo.
Para responder às questões de números 54 e 55, considere o apresentado na Resolução COFEN n.º 358/2009, que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes públicos ou privados.
O Processo de Enfermagem compreende cinco etapas inter-relacionadas em que a determinação dos resultados que se pretende alcançar e das ações ou intervenções de enfermagem que serão realizadas caracterizam a fase de
Para responder às questões de números 50 e 51, considere o relato a seguir e o determinado na Resolução COFEN n.º 293/2004, que fixa e estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem nas unidades assistenciais das instituições de saúde.
Após reforma e ampliação, um hospital geral irá inaugurar duas alas novas. De acordo com o sistema de classificação de pacientes (SCP), a Ala X se classifica como de assistência intermediária e a Ala Y como semi-intensiva. Na ala X, serão internados pacientes idosos portadores de doenças crônicas, que deverão permanecer, via de regra, desacompanhados. A Ala Y, com quinze leitos, receberá pacientes adultos que necessitam de maiores cuidados.
Na Ala Y, a proporção de enfermeiros entre os profissionais de enfermagem que irão assistir aos pacientes deverá ser de
Com base no disposto na Resolução COFEN n.º 429/2012, que dispõe sobre o registro das ações profissionais no prontuário do paciente, e em outros documentos próprios da enfermagem, independentemente do meio de suporte – tradicional ou eletrônico – e na Decisão COREN-SP-DIR/01/2000, que normatiza no Estado de São Paulo os princípios gerais para ações que constituem a Documentação de Enfermagem, analise as afirmações a seguir e classifique cada uma delas como (V) verdadeira ou (F) falsa.
( ) Os diagnósticos de enfermagem, bem como as intervenções de enfermagem realizadas e os resultados obtidos em função destes, devem ser registrados no prontuário do paciente/usuário.
( ) Independentemente do uso de assinatura digital dos profissionais, quando a instituição ou serviço de saúde utiliza sistema eletrônico, deve ser feita a impressão dos documentos de enfermagem, que deverão conter a identificação profissional e assinatura de quem realizou a anotação.
( ) O registro de enfermagem deve fazer parte do prontuário do cliente ou paciente e servir como fonte de dados para processo administrativo, legal, de ensino e pesquisa.
( ) Com a finalidade de evitar rasuras, as anotações no prontuário do paciente/cliente podem ser feitas, provisoriamente, a lápis, devendo ao final da jornada de trabalho serem passadas à tinta, assinadas e receberem o carimbo com os dados de quem as executou.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta, de cima para baixo.
De acordo com o disposto na Resolução COFEN n.º 438/2012, em relação ao trabalho em sobreaviso do enfermeiro assistencial, é correto afirmar que é
Leia as informações contidas nas duas colunas apresentadas a seguir e relacione o tipo de penalidade a seu correto significado, de acordo com a Resolução COFEN n.º 311/2007, que aprova a reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Penalidade
I. Cassação do exercício profissional
II. Advertência verbal
III. Censura
IV. Suspensão do exercício profissional
Significado
a. Perda do direito ao exercício da enfermagem.
b. Proibição do exercício profissional por um período de até 29 dias.
c. Admoestação ao infrator, em caráter reservado, que será registrada em seu Prontuário, na presença de duas testemunhas.
d. Repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
Assinale a alternativa que contém a relação correta.
No âmbito da equipe de enfermagem, a classificação de risco e priorização da assistência em Serviços de Urgência e Emergência é atribuição
Para responder às questões de números 37 e 38, considere o relato a seguir.
Em visita a uma empresa, a fiscal do COREN-SP verificou que no ambulatório médico atuava uma atendente de enfermagem. Foi informada de que a funcionária trabalhava na empresa havia vinte e nove anos, estando prestes a se aposentar. Além disso, a empresa informou que, por orientação recebida, a atendente de enfermagem tinha sua atuação autorizada pelo órgão de fiscalização do exercício da enfermagem, recebendo o número de autorização XYZ.
É correto afirmar que, nas situações em que a Resolução COFEN n.º 191/1996, que dispõe sobre a forma de anotação e o uso do número de inscrição ou da autorização, pelo pessoal de Enfermagem, determina a aposição do número de inscrição ou autorização, a funcionária deve fazê-lo na seguinte forma:
O Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS (Decreto no 2.745/98) possibilitou
De acordo com o artigo 11, da Lei no 4.320/64, a receita pública pode ser classificada nas seguintes categorias econômicas:
Lei no 4.320/64, no seu artigo 12, classifica a despesa pública nas seguintes categorias econômicas:
O Balanço Orçamentário, definido pela Lei nº 4.320/64, em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar:
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