Questões de Concurso Sobre legislação federal
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A legislação vigente no Brasil estabelece os procedimentos gerais para registro e aprovação dos estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas.
Por essa legislação vigente, sabe-se que
Com relação ao conflito de interesses, analise as afirmativas a seguir.
I. Conflito de interesses é a situação em que o confronto entre interesses públicos e privados pode comprometer o interesse coletivo ou influenciar de forma imprópria o desempenho da função pública.
II. Informação privilegiada é aquela que se refere a assuntos sigilosos ou relevantes para o processo decisório no âmbito do Poder Executivo federal, com potencial repercussão econômica ou financeira, e que não é de amplo conhecimento público.
III. Compete à Comissão de Ética Pública, instituída no âmbito do Poder Executivo federal, e à Controladoria-Geral da União, estabelecer normas, procedimentos e mecanismos que objetivem prevenir ou impedir eventual conflito de interesses.
Está correto o que se afirma em
0 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb) é o principal indicador da qualidade do ensino básico no Brasil. Sobre ele, pode-se afirmar que:
I. é definido por meio da média dos alunos na Prova Brasil.
II. é calculado para duas etapas: anos finais do Ensino Fundamental e para o Ensino Médio.
III. a aprovação é medida através dos dados do Censo Escolar.
IV. os dados são processados pelo lnep, que divulga o ldeb a cada dois anos.
Está correto apenas o que se afirma em:
Com relação às fases da execução da despesa, a Lei 4.320/64 dispõe que:
I. O despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga é chamado pela lei de ordem de empenho.
II. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
III. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
IV. A ordem de pagamento poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade ou do órgão ordenador da despesa.
Analise as afirmativas abaixo sobre a Educação das Relações Étnico-Raciais no âmbito da Educação Básica, da Prefeitura de Florianópolis (2016).
1. Urge a mudança do foco etnocêntrico de raiz europeia, voltando-o para a diversidade cultural, racial, social e econômica brasileira.
2. Cabe às escolas incluir no contexto dos estudos e atividades, que proporcionam diariamente, também as contribuições histórico-culturais dos povos indígenas e dos descendentes de asiáticos, além das de raiz africana e europeia.
3. A legislação propõe bem mais do que inclusão de novos conteúdos, exige que se repensem relações étnico-raciais, sociais, pedagógicas e procedimentos de ensino.
4. O Estado de Santa Catarina está entre aqueles com os melhores indicadores educacionais do país, de acordo com os dados do INEP de 2013, no que diz respeito à necessidade de as populações negras reafirmarem-se permanentemente em sua identidade e pluralidade diante do foco hegemonicamente etnocêntrico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa que vai ao encontro do objetivo da avaliação apresentado pela Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016).
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as identidades que configuram o processo educativo de jovens, adultos e idosos.
( ) O idoso procura não só conhecimentos formais, mas também uma valorização pessoal, pois, apesar de sua idade avançada, ainda é um participante ativo da sociedade, com direitos e deveres, como todos os outros cidadãos.
( ) A Educação de Jovens e Adultos (EJA) nem sempre atende às expectativas do idoso. Isso se verifica quando são utilizadas as mesmas metodologias daquelas aplicadas com alunos mais jovens, pois, então, as especificidades individuais dos mesmos não são consideradas.
( ) Muitos adolescentes, jovens, adultos e idosos ingressam na EJA trazendo modelos internalizados durante sua vivência escolar. Esse modelo é o da escola com características tradicionais, em que o educador exerce o papel de detentor do conhecimento e o educando de receptor passivo desse conhecimento.
( ) A EJA volta-se para um conjunto amplo e similar de jovens e adultos oriundos de diferentes frações da classe trabalhadora. Por isso, é compreendido na diversidade e multiplicidade de situações relativas às questões étnico-raciais, de gênero e geracionais.
( ) Os papéis sociais que o adulto desempenha estão associados com certas ideias e atitudes que dificilmente conseguirão mudar, o que pode ser um obstáculo ao processo educativo. Por outro lado, uma metodologia capaz de resgatar o que ele já viveu em “tempo normal” de escolarização pode suprir esse obstáculo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A área de Linguagens concebe semiose em três grandes planos. Eles estão apresentados aqui de acordo com Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), conforme segue.
1. O plano mais amplo do contexto sociointeracional.
2. O plano mais específico da textualidade.
3. O plano mais restrito das particularidades das relações forma e função.
4. O plano mais restritivo da axiologia.
5. O plano mais aberto da formação unilateral.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa correta sobre os três primeiros anos do Ensino Fundamental, de acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016).
A norma ISO/IEC 27001:2013 define “requisitos para estabelecer, implementar, operar, monitorizar, analisar criticamente, manter e melhorar de forma contínua um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI), dentro do contexto da organização”. Já a norma ISO/IEC 27002:2013 fornece diretrizes para as práticas de gestão de segurança da informação e normas de segurança da informação, baseadas na ISO/IEC 27001. Assim, se uma empresa decide implantar o trabalho remoto para seus colaboradores, convém elaborar um documento de política cuja finalidade é impedir o acesso não autorizado aos equipamentos e dados localizados fora das instalações da organização, bem como o uso de dispositivos móveis. Nesse caso, segundo as recomendações previstas na norma, a organização deve considerar:
De acordo com a norma ISO/IEC 27002:2013, são diretrizes para a implantação da política de controle A10 (Política para o uso de controles criptográficos):
De acordo com a NBR12313 – Sistema de combustão – Controle e segurança para utilização de gases combustíveis em processos de baixa e alta temperatura, o projeto e montagem da tubulação de distribuição interna de gás devem ser efetuados de forma que:
Segundo o INMETRO (2019), a metrologia está essencialmente dividida em três grandes áreas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a essas três grandes áreas.
Em relação à segurança no trabalho na indústria de petróleo e gás, identifique a assertiva INCORRETA:
Acerca das definições estabelecidas na Resolução ANP n.16 de 17 de junho de 2008, observe as assertivas.
I. Carregador: pessoa jurídica que contrata o transportador para o serviço de transporte de gás natural especificado.
II. Transportador: pessoa jurídica autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a operar as instalações de transporte.
III. Ponto de Recepção: ponto no qual o gás natural especificado é entregue pelo carregador ou quem este autorize ao transportador.
IV. Ponto de Entrega: ponto no qual o gás natural especificado é entregue pelo transportador ao carregador ou quem este autorize.
Identifique a alternativa:
Sistema de Proteção Contra Descarga Atmosférica (SPDA) consiste em um Sistema completo destinado a proteger uma estrutura contra os efeitos das descargas atmosféricas. É composto de um sistema externo e de um sistema interno de proteção.
(NBR 5419 - Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas. ABNT. Acesso abril 2019).
A norma NBR 5419 não se aplica nas seguintes situações:
I. Sistemas ferroviários.
II. Sistema de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica externo às estruturas.
III. Sistema de telecomunicações externos às estruturas.
IV. Veículos, aeronaves, navios e plataformas marítimas.
Indique a opção correta:
Em relação às normas técnicas para a instalação interna de gás natural, projeto e execução - NBR 13933 - responda a alternativa INCORRETA:
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