Questões de Concurso Sobre resoluções nº 1.004 de 2003 e nº 1.008 de 2004 - confea em legislação federal

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Q2977546 Legislação Federal

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q2977545 Legislação Federal

Julgue as seguintes proposições:


I. qualquer que seja a decisão da câmara especializada em processo relativo à infração cometida por profissional no exercício de emprego, função ou cargo eletivo junto ao CREA, será ela obrigatoriamente remetida para exame do Plenário, independentemente da interposição de recurso voluntário.

II. a revelia decretada ao autuado importará na vedação de apresentação de defesa nas fases subseqüentes do processo.

III. da decisão proferida pelo Plenário do CONFEA, na esfera recursal, não cabe pedido de reconsideração.


Assinale a alternativa correta:

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Q2977543 Legislação Federal

Julgue as seguintes proposições sobre a Resolução n. 1008/04 do CONFEA:


I. a regularização de eventual irregularidade cometida pelo engenheiro no prazo da notificação o exime das cominações legais.

II. a pessoa física ou jurídica que esteja sendo fiscalizada pela mesma infração cometida e punida anteriormente em processo administrativo será notificada para regularizar de imediato a sua situação, sob pena de lavrar-se o respectivo auto de infração.

III. o prazo para que o notificado cumpra as exigências do CREA é de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da notificação.


Assinale a alternativa correta:

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Q2977542 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta:

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Q2977540 Legislação Federal

Assinale a alternativa NÃO CONTÉM atividade designada para engenheiro civil, segundo a Resolução n. 218/73, do CONFEA:

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Q2977538 Legislação Federal

Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne a Resolução n. 336/89 do CONFEA:

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Q2977535 Legislação Federal

Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere à classificação da ART (Resolução n. 1023/08, CONFEA):

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Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: CREA-RO Prova: FUNCAB - 2013 - CREA-RO - Agente Fiscal |
Q2910758 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta a respeito da aplicação de multas, nos termos da Resolução nº 1008/2004.

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Q2510469 Legislação Federal
A Resolução CONFEA Nº 1007 DE 05/12/2003, que dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional, estabelece, que 
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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: CREA-RN Prova: FUNCERN - 2024 - CREA-RN - Assessor Técnico |
Q2510383 Legislação Federal
No que diz respeito aos procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração no âmbito dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, conforme estabelece a Resolução N.º 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea),
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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: CREA-RN Prova: FUNCERN - 2024 - CREA-RN - Assessor Técnico |
Q2510381 Legislação Federal
Segundo a Resolução N.º 1.004, de 27 de junho de 2003, que aprova o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar, 
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Q2210319 Legislação Federal
A análise preliminar de denúncia recebida, conforme consta na Resolução CONFEA nº 1.004/2003, é realizada: 
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Q2210318 Legislação Federal
Conforme estabelecido na Resolução CONFEA nº 1.004/2003, a Comissão de Ética Profissional ouvirá os depoimentos dos envolvidos na seguinte ordem:
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Q2210317 Legislação Federal
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008/2004, quando o órgão julgador declarar a prescrição do ilícito que originou um processo, esse processo será:
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Q2210316 Legislação Federal
A partir do recebimento do auto de infração, de acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008/2004, o profissional autuado pode apresentar defesa à Câmara Especializada no prazo de:
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Q2210315 Legislação Federal
Com relação a pedidos de reconsideração e a recursos, de acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008/2004, não tem efeito suspensivo o:
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Q2209325 Legislação Federal
O ato processual que instaura o processo administrativo, indicando a legislação infringida e expondo os fatos ilícitos constatados, de acordo com a Resolução nº 1.008/2004, é denominado:
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Q2206654 Legislação Federal
Conforme disposto na Resolução CONFEA nº 1.007/2003, em relação ao pagamento da anuidade, durante o período de suspensão do registro, o profissional:
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Q2002480 Legislação Federal

No  que  se  refere  às  Resoluções  n.º  1.004/2003  e   n.º 1.008/2004, julgue o item. 


A penalidade de multa será aplicada em dobro no caso  de reincidência.  

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Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944660 Legislação Federal
A Resolução n° 1.094, de 31 de outubro de 2017, dispõe sobre a adoção do Livro de Ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema Confe/Crea. Segundo essa Resolução, o Livro de Ordem constituirá a memória escrita de todas as atividades relacionadas com a obra ou serviço, servindo de subsídio para os itens das alternativas a seguir, com exceção de 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B
4: B
5: C
6: B
7: D
8: E
9: A
10: D
11: D
12: D
13: B
14: A
15: B
16: B
17: A
18: A
19: C
20: E