Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual e municipal, normas e resoluções dos crefs em educação física

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Q986916 Educação Física

Acerca do Estatuto do CREF‐13/BA, julgue o item que se segue.


O Regimento Interno do CREF‐13/BA veda o exercício simultâneo da profissão de educador físico, em caráter temporário ou permanente, em dois ou mais CREFs.

Alternativas
Q986798 Educação Física

Com relação ao Estatuto do CREF‐13/BA, julgue o item que se segue.


O pagamento da anuidade devida ao CREF‐13/BA e ao CONFEF é facultativo aos profissionais de educação física que tenham completado sessenta anos de idade e, concomitantemente, tenham, no mínimo, três anos de registro no Sistema CONFEF/ CREFs e não tenham débitos com o Sistema, devendo os referidos profissionais requererem, por escrito, tal direito ao CREF‐13/BA.

Alternativas
Q986797 Educação Física

Com relação ao Estatuto do CREF‐13/BA, julgue o item que se segue.


Das finalidades do CREF‐13/BA, exclui‐se o exercício de função normativa, limitando‐se a expedir atos necessários à execução das deliberações e Resolções do CONFEF.

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Q986796 Educação Física

À luz do Regimento Interno do CREF‐13/BA, julgue o seguinte item.


Caso um conselheiro renuncie ao cargo, os efeitos da renúncia começam a contar da data de seu recebimento e de sua aceitação pelo Plenário.

Alternativas
Q986795 Educação Física

À luz do Regimento Interno do CREF‐13/BA, julgue o seguinte item.


Entende‐se por vacância o afastamento autorizado do cargo de conselheiro por tempo determinado ou indeterminado.

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Q985567 Educação Física

Com relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item a seguir.


Entre outras condutas, constitui infração disciplinar incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional, tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da profissão e praticar crime infamante.

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Q985566 Educação Física

Com relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item a seguir.


As anuidades, as contribuições, as taxas, as multas e os emolumentos serão processados, na proporção de 20%, na conta do CONFEF e, na proporção de 80%, na conta do CREF-8.

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Q985562 Educação Física

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.


É vedado aos membros da Diretoria participarem como membros da Comissão de Controle e Finanças e da Comissão de Ética Profissional.

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Q985561 Educação Física

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.


O conselheiro poderá licenciar-se do cargo, sendo que os efeitos da licença começam a contar da data do protocolo.

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Q985560 Educação Física

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.


Não se admite que conselheiro altere o voto depois de proclamada a conclusão do processo, não havendo previsão de reinclusão do processo em pauta nem embargos de declaração.

Alternativas
Q985559 Educação Física

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.


Os processos sorteados serão encaminhados aos relatores no ato do sorteio, sendo que o conselheiro considerado como impedido para o exercício da função não poderá requerer inscrição para discussão da matéria, bem como não poderá proferir voto, ressalvadas as questões de foro íntimo.

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Q985558 Educação Física

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.


O CREF-8/AM-AC-RO-RR é composto de 28 conselheiros, estando incluído o último ex-presidente que tenha cumprido integralmente seu mandato, com direito à voz, mas sem direito a voto.

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Q985447 Educação Física

Em relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item subsequente.


Pela prática de infração disciplinar, caberá aplicação de sanção disciplinar de advertência escrita, multa, suspensão ou cancelamento do registro, sendo vedada a publicidade ou divulgação do fato.

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Q985446 Educação Física

Em relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item subsequente.


O CREF-8 é uma fundação sem fins lucrativos que representa e fiscaliza os profissionais de educação física e as pessoas jurídicas que prestam serviços nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares.

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Q985442 Educação Física

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.


Em suas ausências e impedimentos, o presidente das Comissões Permanentes será substituído pelo vice-presidente e pelo tesoureiro, nessa ordem.

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Q985441 Educação Física

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.


A desistência voluntária do cargo de conselheiro tem caráter definitivo e irrevogável.

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Q985440 Educação Física

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.


O conselheiro não poderá alterar o voto depois de proclamada a conclusão do processo.


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Q985439 Educação Física

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.


No ato do sorteio dos processos, o conselheiro sorteado ou designado para a função de relator deverá imediatamente declarar-se impedido para o exercício da função, sob pena de ficar caracterizada má-fé.

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Q985438 Educação Física

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.


O CREF-8/AM-AP-AC-RO-RR é composto de 28 conselheiros efetivos, eleitos para mandato de seis anos.

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Q923120 Educação Física
Com efeito, em 1º de setembro de 1998, foi sancionada a Lei nº 9.696/98 que passou a regulamentar as atividades do profissional de educação física e criou os respectivos Conselhos Federal e Regional de Educação Física. O artigo 2º da sobredita Lei elenca os profissionais que poderão ser inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física, EXCETO:
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Respostas
101: E
102: E
103: E
104: C
105: E
106: C
107: C
108: C
109: E
110: E
111: C
112: E
113: E
114: E
115: E
116: C
117: C
118: E
119: E
120: C